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materia nº 400/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 400 / 2025
Date 2025-11-12
EmentaOpina pela aprovação do PLO nº 152/2025. Relatores: Antônio Zenoir, Márcio Pereira, Dagberto Reis e Rafael de Castro.
native_id35608

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-19 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-11-19 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 348/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-11-19 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-11-19 Proposição aprovada — Proposição aprovada em plenário.
2025-11-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-11-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia na próxima sessão ordinária, com a retirada de quórum da sessão anterior.
2025-11-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.

Documents (1)

texto original #

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- APROVADO
[REOR UN de Finanças e Orçamento
POR UNAM! IpaDE CIPOR MAIORIA
Em / (412028.
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AN
Pr
>
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
Edifício Presidente Getúlio Vargas
Rua Senador Salgado Filho, 528 CEP:97.573-49
Fone: (55) 3241 - 8600 (55)3241-8611
PERMANENTE de FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
Matéria: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 152/2025
Promovente(s): Executivo Municipal
Assunto: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis Inter Vivos
- ITBI - para os imóveis objeto de regularização fundiária urbana no âmbito do Projeto
Terra - Eu Sou Cohab, no município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências.
RELATÓRIO
Ao analisar a matéria em tela, esta RELATORIA recomenda a
APROVAÇÃO do PLO nº 152/2025, de autoria do Executivo Municipal tendo em vista que o
mesmo possui todos os requisitos legais exigidos, possuindo, inclusive, parecer contábil.
Câmara Municipal, 11 de novembro de 2025.
Antôni ir
elator C elator CFO

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