br-locleg corpus explorer

← Sant'Ana do Livramento (RS)

materia nº 401/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 401 / 2025
Date 2025-11-12
EmentaRecomenda a Rejeição do Veto nº 09/2025. Relatores: Antônio Zenoir, Márcio Pereira, Dagberto Reis e Rafael de Castro.
native_id35609

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-12 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - REJEITADO
2025-11-12 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 344/2025, aguardando sanção e publicação, no prazo de 24 horas.
2025-11-12 Veto sobre a proposição rejeitado — Veto rejeitado por unanimidade.
2025-11-12 Veto incluso na ordem do dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

comi. APROVADO
BRÉOR de Finanças e Orçamento
EN" UR UNANIMIDA,
o” MIDADE [por MAIORIA
2000 .
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
Edifício Presidente Getúlio Vargas
Rua Senador Salgado Filho, 528 CEP: 97.573-49
Fone: (55) 3241 - 8600 (55)3241-8611
COMISSÃO PERMANENTE de FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
Matéria: Veto nº 09/2025
Promovente(s): Executivo Municipal
Assunto: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 130/2025, que "Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026. (LDO)".
RELATÓRIO
Ao analisar a matéria em tela, esta RELATORIA recomenda a REJEIÇÃO do
Veto nº 09/2025, de autoria do Executivo Municipal tendo em vista que o mesmo possui
todos os requisitos legais exigidos, possuindo, inclusive, parecer contábil; observando-se,
ainda o parecer exarado pelo relator da Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e
Assuntos Internacionais, o qual está devidamente fundamentado.
Câmara Municipal, 11 de novembro de 2025
PAN
Antô i Márcio Pereira
elator CF Relator CFO
Dagberto Reis
' Relator

open original →