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materia nº 51/2025

Tipo Pedido de Urgência
Número / Ano 51 / 2025
Date 2025-11-18
EmentaCaráter de Urgência ao PLO nº 160/2025.
native_id35636

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-12 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-12-12 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 364/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-12-10 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação
2025-12-10 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário.
2025-12-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-12-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-12-09 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2025-12-02 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Romário Paz, designado para relatoria da matéria.
2025-12-02 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-12-02 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2025-11-25 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Dagberto Reis, designado para relatoria da matéria.
2025-11-25 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-11-24 Ao setor de distribuição — Proposição com parecer jurídico juntado, aguardando para distribuição.
2025-11-19 Aguardando parecer da Procuradoria — Encaminhado para a procuradoria jurídica, aguardando parecer jurídico.
2025-11-18 Ao setor de distribuição — Proposição com solicitação de parecer jurídico da Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-11-18 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.

Documents (1)

texto original #

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O 6098134 2607
E-mail: gvereadorasimplesmenteeva(dgmail.com
RPA po promo
Excelentíssimo Senhor
Vereador Felipe Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
PEDIDO DE URGÊNCIA
A Vereadora Simplesmente Eva, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer a tramitação em caráter de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 160/2025, que
“Reconhece como de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Armour, com
sede no município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências.”
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação de urgência justifica-se em razão da relevância social do
reconhecimento de utilidade pública da Associação de Moradores do Bairro Armour,
entidade que desempenha papel fundamental na articulação comunitária, na promoção
de ações coletivas e na defesa dos interesses locais.
O reconhecimento formal de utilidade pública é essencial para ampliar a
capacidade da Associação em celebrar parcerias, acessar recursos e fortalecer iniciativas
que beneficiam diretamente os moradores do bairro, contribuindo para o
desenvolvimento social, a participação cidadã e a melhoria da qualidade de vida da
comunidade.
Considerando o impacto positivo das atividades da Associação e a necessidade
de assegurar maior celeridade ao processo legislativo, de modo a garantir que a entidade
possa, o quanto antes, usufruir dos instrumentos legais decorrentes do reconhecimento,
encaminha-se o presente pedido de urgência.
Santana do Livramento/RS, 17 de novembro de 2025
fua Qoe(lnuo
Simplesmente Eva
Simplesmente
R. Sen. Salgado Filho, 528 - Centro, Sant'Ana do Livramento: RS, 97573-432

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