| 2025-12-12 |
Proposição arquivada |
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Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-12-12 |
Aguardando sanção governamental |
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Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 364/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-12-10 |
Encaminhada para redação final. |
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Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação |
| 2025-12-10 |
Proposição aprovada |
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Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2025-12-10 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-12-09 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-12-09 |
Parecer Aprovado |
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Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2025-12-02 |
Proposição no gabinete do relator |
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Proposição no gabinete do Ver. Romário Paz, designado para relatoria da matéria. |
| 2025-12-02 |
Proposição distribuída às comissões |
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Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-12-02 |
Parecer Aprovado |
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Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2025-11-25 |
Proposição no gabinete do relator |
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Proposição no gabinete do Ver. Dagberto Reis, designado para relatoria da matéria. |
| 2025-11-25 |
Proposição distribuída às comissões |
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Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2025-11-24 |
Ao setor de distribuição |
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Proposição com parecer jurídico juntado, aguardando para distribuição. |
| 2025-11-19 |
Aguardando parecer da Procuradoria |
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Encaminhado para a procuradoria jurídica, aguardando parecer jurídico. |
| 2025-11-18 |
Ao setor de distribuição |
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Proposição com solicitação de parecer jurídico da Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2025-11-18 |
Proposição distribuída às comissões |
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Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |