materia nº 5/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
GABINETE DO VEREADOR
Dagberto
Exmo. Sr.
Felipe Coelho Pinto
- Reis
Pres. da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento — RS
Sant'Ana do Livramento, 13 de novembro de 2025
Conforme projeto de lei nº 157/2025, que estima a receita e fixa a despesa
do Município de Santana do Livramento para o exercício financeiro de
2026, apresento a seguinte EMENDA IMPOSITIVA:
Emendas ao projeto n.º 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva
| OO Sim ( ) Não
Autoria:
Ver. Dagberto Reis
Beneficiário:
Secretaria de Assistência e Inclusão Social
Valor Destinado R$
R$ 20.000,00
Crédito Orçamentário
EMENDAS IMPOSITIVAS
Orgão
12 SEC MUN de ASSISTENCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária
12.02 FUNDO MUNIC.DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função
12.02.08 ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção 12.02.08.244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
Programa 12.02.08.244.0252 SUAS PROTEÇÃO SOCIAL E
CIDADANIA
Projeto/Atividade 12.02.08.244.0252.4139 REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS PARA ENTIDADES
Natureza da Despesa
Redução
29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
399999000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E
RESERVA DO RPPS.
VALOR: R$ 20.000,00
Recurso: 1500
* Rua Senador Salgado Filho, 528 - CEP 97573-049 Fone: 55 3241 8600 Gabinete: 55 32418613
JUSTIFICATIVA
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de
Sant” Ana do Livramento é uma entidade de referência no atendimento a
pessoas com deficiência intelectual e múltipla, desempenhando um papel
fundamental na promoção da inclusão social, na garantia de direitos e na
melhoria da qualidade de vida de seus assistidos e familiares. Atualmente, a
instituição atende mais de duzentas pessoas, oferecendo serviços nas áreas
de saúde, educação, assistência social e desenvolvimento humano.
A presente emenda impositiva, no valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais), tem como objetivo fortalecer as ações desenvolvidas pela
APAE, contribuindo para a ampliação e qualificação dos serviços oferecidos
à comunidade. O recurso será essencial para a continuidade das atividades e
para o custeio de demandas prioritárias da instituição, possibilitando:
e À aquisição de alimentos e materiais de consumo
essenciais para o bem-estar dos assistidos;
e A manutenção e melhoria da infraestrutura física
utilizada nos atendimentos;
e O fortalecimento das ações pedagógicas,
terapêuticas e de apoio social realizadas pela equipe multiprofissional
da entidade.
A Apae Santanense cumpre uma missão de grande
relevância social ao promover a inclusão e a autonomia das pessoas com
deficiência, contribuindo para uma sociedade mais justa, solidária e
acolhedora. O apoio financeiro por meio desta emenda representa o
reconhecimento e o compromisso do Poder Legislativo Municipal com uma
causa que transforma vidas e fortalece os princípios da dignidade humana e
da cidadania.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTANA DO
LIVRAMENTO - A.P.A.E.
CNPJ: 96.041.439/0001-31
fã
Daghertó Reis
Vetéador (PT)