materia nº 42/2025

PODER LEGISLAT
SETOR LEGISLATIV
ORDEM DO DIA nº 42
IVO
SESSÃO ORDINÁRIA
Quarta-feira - 19/11/2025
VETO ASSUNTO
07 Veto Total do Projeto de Lei Ordinária nº 84/2025, que "Dispõe sobre
a concessão de auxílio financeiro a atletas, artistas, estudantes e
equipes que representem o município de Sant'Ana do Livramento, em
eventos esportivos, artísticos, culturais e de educação”.
08 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 139/2025, que " Veto Parcial ao
Projeto de Lei Ordinária nº 139/2025, que “Altera a denominação da
Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana
para Secretaria Municipal de Segurança Pública - SMSPP, reorganiza
sua estrutura com o Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana
(DTMU) e o Departamento de Guarda Civil Municipal (DGMC),
disciplina o videomonitoramento (CIOP/DTMU) e dá outras
providências (com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro - Leis
Federal nº 9.503/1997; nas Leis Municipais nº 5.557/2009 e nº
6.581/2013 - trânsito/JARI; e na Lei Municipal nº 8.356/2025 -
Guarda Civil Municipal)".
PROJETO DE LEI ASSUNTO
ORDINÁRIA
161 Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação
emergencial, para o cargo de “Odontólogo”, para a Secretaria
Municipal de Saúde, em caráter temporário e por excepcional
interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei
Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.
162 Dispõe sobre a emissão no Sistema Nacional de Notas Fiscais de
Serviços Eletrônicos - NFS-e, no âmbito do município de
Sant'Ana do Livramento e dá outras providências. |