| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 416 / 2025 |
| Date | 2025-11-18 |
| Ementa | Opina pela aprovação do PLO nº 162/2025. Relatores: Antônio Zenoir, Márcio Pereira, Dagberto Reis, Luis Eduardo Amaral e Rafael de Castro. |
| native_id | 35657 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-19 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-11-19 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 348/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-11-19 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-11-19 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada em plenário. |
| 2025-11-19 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-11-18 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-11-18 | Parecer Aprovado | — | Parecer exarado e votado em reunião da Comissão Temática. |
| 2025-11-18 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-11-18 | Parecer Aprovado | — | Parecer exarado e votado em reunião da Comissão, por tramitar em caráter de urgência. |
| 2025-11-18 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
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APROVADO Comissão de Finanças e Orçamento [xlPOR UNANIMIDADE ClPoBMAORA em JS 1/4 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Estado do Rio Grande do Sul Edifício Presidente Getúlio Vargas Rua Senador Salgado Filho, 528 CEP: 97.573-49 Fone: (55) 3241 - 8600 (55)3241-8611 COMISSÃO PERMANENTE de FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 162/2025 Promovente(s): Executivo Municipal Assunto: Dispõe sobre a emissão no Sistema Nacional de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicos - NES-e, no âmbito do município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências. RELATÓRIO — Bo analisar a matéria em tela, esta RELATORIA recomenda a APROVAÇÃO do PLO nº 161/2025, de autoria do Executivo Municipal tendo em vista que o mesmo possui todos os requisitos legais exigidos. Camara Municipal, 18 de novembro de 202 IAM ártio Pereira