| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 417 / 2025 |
| Date | 2025-11-19 |
| Ementa | Recomenda a tramitação do PLO nº 164/2025. Relator: Ulberto Navarro. |
| native_id | 35663 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-04 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-12-04 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº *361, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-12-03 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-12-03 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2025-12-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-12-02 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-12-02 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2025-11-25 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Antônio Zenoir, designado para relatoria da matéria. |
| 2025-11-25 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-11-25 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão aprovado em reunião. |
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ULBERTO NAVARRO Ilustríssimo Senhor Felipe Torres Presidente da Câmara Municipal de Vereadores COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA, JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNACIONAIS Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 164/2025 Promovente: Executivo Municipal Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 396.000,00 - SME. O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, como relator designado pela Comissão Permanente de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE e REGIMENTALIDADE, do referido PLO, nada opõe ao mesmo. Dessa forma, recomendo a regular TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária. Sant'Ana do Livramento, 18 de novembro de 2025. —Nereador Ulberto Navarro Comissão Permanente de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais