materia nº 31/2025

Câmara de Vereadores
19 de novembro de 2025
Exmo. Sr.
Felipe Coelho Pinto
Pres. da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento/RS
Conforme projeto de Lei nº 157/2025, quê estima a receita e fixa a despesa do
Município de Santana do Livramento para o exercício financeiro de 2026, apresento a
seguinte EMENDA IMPOSITIVA:
FORMULÁRIO PARA A APRESEN
Emendas ao projeto n.º 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva
ÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
x) Sim ( ) Não
Autoria: er. ANTONIO ZENOIR |
Beneficiário: | CHEFIA DO EXECUTIVO
Justificativa:
Valor Destinado R$ RS 10.000,00 ( quinze mil reais)
Crédito Orçamentário |EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão 02 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.03 ASSESSORIAS AO EXECUTIVO
02.03.04 ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.03.04.122.0002 PROGRAMA GESTÃO MAN DA CHEFIA DO
EXECUTIVO
Projeto/Atividade 02.03.04.122.4611 MANUTENÇÃO DOS SETORES
SUBORDINADOS
Natureza da Despesa
Redução*
9.01.99.999.9999.3816-EMENDAS IMPOSITIVAS -RESERVA
DE CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso: 1501
alor R$ 10.000,00).
Câmara de Vereadores
' &
A destinação de emenda impositiva para projeto TERREIRÃO DO SAMBA no valor
de R$10.000,00 ( dez mil reais) desenvolve um relevante trabalho no Município.
O Terreirão do Samba Il é uma ação cultural e social te valorização das
manifsstções afro-brasilsiras s carnavalescas, reaiirmando o compromisso do Município
de Sant'Ana do Livramento com as políticas públicas de promoção da equidade racial, da
cultura e da inclusão social. O carnaval santanense é uma das expressões mais autênticas
da identidade popular local, fruto do protagonismo histórico da população negra. Â
execução por meio de emendas impositivas ao orçamento de 2025 garantirá igualdade de
condições entre as agremiações carnavalescas, estímulo à economia criativa e visibilidade
ao papel da cultura negra como patrimônio imaterial santanense.
Assim, esta emenda reforça o compromisso do mandato do vereador Antônio Zenoir
com a promoção da cultura em nosso Município.
Atenciosarr .=te
Vereador
&. (55)984152935 EEE www zencir.com br E3 zenoirfbzenoir. com.br
APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA — LIVRE
Conforme Projeto de Lei nº
/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Sant'Ana do Livramento para o exercício financeiro de 2026, apresento a
seguinte emenda.
Campo
Emenda ao Projeto
Emenda Orçamentária nº
Emenda Impositiva
Individual
Autoria
Beneficiário
Justificativa
Valor Destinado (R$)
Crédito Orçamentário
Órgão
Unidade Orçamentária
Função
Subfunção
Programa
Descrição
/2025
Sim Não
Bancada
Vereador(a)
Chefia do Executivo —- Coordenadoria da
Igualdade Racial / Gabinete da Prefeita
A presente emenda impositiva tem por
finalidade destinar recursos para o
Projeto “Terreirão do Samba II”, que visa
fomentar a cultura negra e carnavalesca
de Sant'Ana do Livramento, promovendo
a valorização das Escolas de Samba
locais, oficinas culturais e apresentações
artísticas que antecedem o Carnaval.
EMENDAS IMPOSITIVAS
02 — Chefia do Executivo
02.03 — Assessorias ao Executivo
02 — Administração
04.122 — Administração Geral
02.03.04.122.0002 — Programa Gestão
da Chefia do Executivo
Projeto/Atividade 02.03.04.122.0002.4611 — Manutenção
dos Setores Subordinados
Natureza da Despesa
Redução Reserva de Contingência / RPPS —
Recurso 1501
Sant'Ana do Livramento, de novembro de 2025.
Vereador(a)
Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento — RS
PROJETO: “TERREIRÃO DO SAMBA II” —- EXECUÇÃO 2026
1, JUSTIFICATIVA
O Terreirão do Samba Il é uma ação cultural e social de valorização das manifestações
afro-brasileiras e carnavalescas, reafirmando o compromisso do Município de Sant'Ana
do Livramento com as políticas públicas de promoção da equidade racial, da cultura e
da inclusão social. O carnaval santanense é uma das expressões mais autênticas da
identidade popular local, fruto do protagonismo histórico da população negra. A
execução por meio de emendas impositivas ao orçamento de 2025 garantirá iguaiuade
de condições entre as agremiações carnavalescas, estímulo à economia criativa e
visibilidade ao papel da cultura negra como patrimônio imaterial santanense.
2. OBJETO
Promover o Térreirão do Samba Il, evento público de valorização das manifestações
afro-brasileiras e carnavalescas, por meio de apresentações artísticas, educativas e
formativas realizadas em parceria com as Escolas de Samba de Sant'Ana do
Livramento, fortalecendo as políticas de equidade racial, cultura e cidadania.
3. CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS
A proposta reflete o interesse público e institucional do Município, que busca fortalecer o
protagonismo da população negra e promover o acesso democrático à cultura. Atende
também ao interesse das Organizações da Sociedade Civil (Escolas de Samba), que
encontram neste projeto um espaço legítimo para difusão de sua arte e memória. Essa
reciprocidade se materializa na cooperação entre Poder Público e Sociedade Civil,
pautada pela transparência, legalidade e corresponsabilidade.
4. RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA
A proposta está alinhada ao Programa de Gestão da Chefia do Executivo
(02.03.04.122.0002), que visa fomentar políticas intersetoriais de desenvolvimento
humano, social e cultural. Contribui diretamente para os eixos do Plano Municip z' de
Promoção da Igualdade Racial e do Plano Municipal de Cultura: Cultura Afro-brasileira,
Fortalecimento das OSCs, Valorização das Tradições Carnavalescas e Educação
Antirracista.
5. PROBLEMA A SER RESOLVIDO
Sant'Ana do Livramento carece de orçamento específico para políticas públicas de
igualdade racial e valorização afro-culturais. As Escolas de Samba locais enfrentam
dificuldades financeiras para manutenção de suas atividades e participação em eventos.
O Terreirão do Samba Il surge como solução estratégica para suprir essa lacuna,
fortalecendo as OSCs carnavalescas e garantindo a participação equitativa de todas as
agremiações.
6. RESULTADOS ESPERADOS
« Fortalecimento das Escolas de Samba como espaços de inclusão;
* Ampliação da visibilidade da cultura negra;
* Formação de público e estímulo à economia criativa;
* Consolidação do Terreirão como evento oficial do Mês da Consciência Negra;
« Integração entre poder público, movimentos culturais e sociedade civil.
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Terreirão do Samba Il é mais que um evento cultural: é uma ação política de
valorização da cultura negra e da ancestralidade afro-brasileira. Sua realização em
2026 reafirma Sant'Ana do Livramento como Cidade-Símbolo da Integração do
MERCOSUL e território de promoção da equidade racial e do respeito à diversidade.
Responsável:
Anna Paula Marques Bougleux
Secretária-Executiva das Coordenadorias Municipais da Mulher, Juventude, Diversidade
e Igualdade Racial
Gabinete da Prefeita de Sant'Ana do Livramento