Rofã
VEREADOR
APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA - LIVRE
Conforme Projeto de Lei 157/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Sant'Ana do Livramento para o exercício financeiro de 2026, apresento emenda.
Emendas ao projeto 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva (x) Sim ( ) Não
Individual ( x ) Bancada () oBS:
Autoria: er. Rafael de Castro
Beneficiário: Chefia do Executivo - Coordenadoria da Igualdade Racial
Justificativa: A presente emenda impositiva tem por finalidade destinar recursos para o
Projeto “Terreirão do Samba Il”, que visa fomentar a cultura negra e carnavalesca de
Sant'Ana do Livramento, promovendo a valorização das Escolas de Samba locais, oficinas
culturais e apresentações artísticas que antecedem o Carnaval.
Programa 02.03.04.122.0002 PROG. GESTÃO MAN. DA CHEFIA DO
EXECUTIVO
Projeto/Atividade 02.03.04.122.0002.4611 MANUTENÇÃO DOS SETORES
SUBORDINADOS
Natureza da Despesa 3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA
URÍDICA
Redução* 99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS . Recurso 1501
Sant'Ana do Livramento de novembro de 2025.
Rafael de Castro
Vereador PSB |
Poder Legislativo Municipal
Rofã
VEREADOR
NYANO DA PROPOSTA: 2025
OBJETO:
Promover o evento “Terreirão do samba Il”, garantindo espaço de valorização das Escolas de
Samba - Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos - e da cultura afro-brasileira em
Sant'Ana do Livramento, por meio de apresentações artísticas, educativas e formativas,
financiadas com recursos de emendas impositivas destinadas à Coordenadoria Municipal de
Igualdade Racial.
- Fomentar a cultura negra e carnavalesca como patrimônio imaterial santanense;
- — Incentivar a participação das Escolas de Samba locais em eventos públicos;
- Garantir repasse igualitário de recursos às OSCs participantes;
- | Promover a educação antirracsta por meio de palestra de fomento à cultura negra e
carnavalesca;
- Fortalecer o diálogo entre governo e sociedade civil organizada no campo da cultura e da
igualdade racial.
CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
A realização no Município de Sant'Ana do Livramento do fomento de atividades integrativas,
para a promoção da igualdade racial através da cultura do Carnaval e do samba. Além de
agregar culturalmente e socialmente para a comunidade, também agrega economicamente para
ambos atores. A expectativa é que com esse projeto, o Carnaval de Sant'Ana do Livramento
cresça cada vez mais e se equipare a grandes cidades em breve.
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:
Este projeto visa proporcionar um aumento de orçamento para a pasta, por considerarmos a
necessidade de desenvolver a referida temática, ficando a distribuição do valor destinado à
critério da unidade gestora, conforme plano de trabalho da Coordenadoria da Igualdade Racial.
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PÚBLICO ALVO:
Comunidade santanense em geral; integrantes das Escolas de Samba e movimentos culturais;
estudantes e educadores da rede pública; representantes do Movimento Negro e da sociedade
civil,
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
Falta de orçamento para a promoção da igualdade racial no Município e o fortalecimento das
Escolas de Samba locais. Portanto, a alocação de recursos'se faz necessária.
RESULTADOS ESPERADOS:
Fortalecimento das Escolas de Samba locais;
Ampliação da visibilidade da cultura negra e carnavalesca.
Coordenadorias Da Mulher, Juventude, Diversidade e Igualdade Racial / Gab. Prefeita
Rua dos Andradas, 660 — Térreo
(55) 9 9959-1888
cmjdir.slvto(Dhotmail.com
OFÍCIO Nº 100 / CMJDIR
COORDENADORIA MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL / GABINETE DA
PREFEITA
Sant'Ana do Livramento, 23 de outubro de 2025
A(ao) Senhora(Senhor) Vereadora(or)
Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento
Endereço: Rua Senador Salgado Filho, nº 528
Sant'Ana do Livramento — RS
CEP 97573-432
Assunto: Solicitação de apoio parlamentar —- Emendas Impositivas para o Projeto
Terreirão do Samba Il /2026
Prezada Senhora / Prezado Senhor Vereador(a),
A Coordenadoria Municipal da Igualdade Racial, vinculada ao Gabinete da
Prefeita, vem, por meio deste, solicitar o apoio de Vossa Excelência para o Projeto
Terreirão do Samba Il / 2026, iniciativa que dá continuidade às ações de
valorização da cultura afro-brasileira e carnavalesca no Município de Sant'Ana do
Livramento.
O Terreirão do Samba Il tem como objetivo promover um grande encontro de
cultura, arte e cidadania, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a
equidade racial, a inclusão social e o reconhecimento do protagonismo das
Escolas de Samba, que são Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins
lucrativos e fundamentais para a preservação da memória e das tradições da
comunidade negra santanense.
Solicitação:
Considerando o impacto positivo do evento na economia criativa, na juventude e
na promoção da igualdade racial, solicitamos que Vossa Excelência destine
emenda impositiva individual ao orçamento municipal, encaminhada à
Coordenadoria Municipal da Igualdade Racial ./ Gabinete da Prefeita, com o
objetivo de viabilizar a execução do Terreirão do Samba || /2026.
O recurso será administrado pela Coordenadoria e repassado de forma igualitária
entre as Escolas de Samba participantes, garantindo equidade de condições,
transparência na gestão e fortalecimento da cultura negra e carnavalesca local.
Apelo:
Pedimos que os(as) nobres Vereadores(as) busquem uma forma conjunta e
CMI
Coordenadorias Da Mulher, Juventude, Diversidade e Igualdade Racial / Gab. Prefeita
Rua dos Andradas, 660 — Térreo
(55) 9 9959-1888
cmjdir.sivto(Dhotmail.com
solidária de apoiar as Escolas de Samba, destinando recursos de maneira direta
e igualitária, de modo que todas possam participar dignamente desse evento que
tanto representa a força e a identidade da nossa gente.
Cientes da sensibilidade e do compromisso de Vossas Excelências com as pautas
da cultura, da equidade racial e da valorização das tradições populares,
agradecemos antecipadamente pela atenção e pelo apoio.
Atenciosamente,
]
o Cd O
Paula Susi
Coordenadora Municipal da Igualdade Racial
Gabinete da Prefeita - Município de Sant'Ana do Livramento
PROJETO TERREIRÃO DO SAMBA Il
Coordenadoria Municipal de Igualdade Racial / Gabinete da
Prefeita
Com apoio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Sant'Ana do Livramento — RS
Ano: 2026
Apresentação
O Terreirão do Samba Il é uma proposta cultural de valorização das manifestações
afro-brasileiras e carnavalescas de Sant'Ana do Livramento, reafirmando o compromisso
do Município com as políticas de promoção da igualdade racial e com o fortalecimento da
identidade cultural local. A iniciativa é coordenada pela Coordenadoria Municipal de
Igualdade Racial / Gabinete da Prefeita, com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura,
Esporte e Lazer e das Escolas de Samba, que são Organizações da Sociedade Civil (OSC)
sem fins lucrativos, integrando o calendário de atividades do Mês da Consciência Negra.
Justificativa
O carnaval santanense é uma das mais potentes manifestações da cultura popular local,
nascida das tradições e do protagonismo da população negra. O Terreirão do Samba Il dá
continuidade a uma política pública de fortalecimento das raízes culturais afro-brasileiras,
contribuindo para a equidade racial, o reconhecimento e a valorização das expressões
negras. A execução com recursos de emendas impositivas ao orçamento municipal de
2025 permitirá ampliar o alcance do evento, garantir igualdade de participação entre as
Escolas de Samba e fomentar o desenvolvimento artístico, social e econômico dos grupos
envolvidos.
Objetivo Geral
Promover o evento “Terreirão do Samba ||”, garantindo espaço de valorização das Escolas
de Samba — Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos — e da cultura afro-
brasileira em Sant'Ana do Livramento, por meio de apresentações artísticas, educativas e
formativas, financiadas com recursos de emendas impositivas destinadas à Coordenadoria
Municipal de Igualdade Racial.
Objetivos Específicos
* Fomentar a cultura negra e carnavalesca como patrimônio imaterial santanense;
* Incentivar a participação das Escolas de Samba locais em eventos públicos;
* Garantir repasse igualitário de recursos às OSCs participantes;
* Promover a educação antirracista por meio de palestra de fomento à cultura negra e”
carnavalesca;
* Fortalecer o diálogo entre governo e sociedade civil organizada no campo da cultura e
da igualdade racial.
Público-Alvo
Comunidade santanense em geral; integrantes das Escolas de Samba e movimentos
culturais; estudantes e educadores da rede pública; representantes do Movimento Negro e
da sociedade civil.
Expectativa de público: cerca de 800 pessoas durante o evento.
Local e Data de Realização
Local: Parque Internacional — Sant'Ana do Livramento/RS.
Data: Novembro de 2026 (no contexto do Mês da Consciência Negra).
Duração: 1 (um) dia — período noturno, com apresentações e atividades formativas.
Ações Propostas
Cada Escola de Samba participante deverá realizar:
* Apresentação de bateria com mínimo de 20 e máximo de 30 ritmistas;
* 02 passistas devidamente caracterizados;
* 01 porta-estandarte com estandarte representativo da agremiação;
* 01 representante da harmonia;
* Cumprimento rigoroso dos horários e normas de segurança;
* Apresentação pautada na valorização da cultura afro-brasileira e carnavalesca.
Além das apresentações, o evento contará com uma palestra de fomento à cultura negra
e carnavalesca, ministrada por convidada(o) com atuação reconhecida na área.
Metodologia
A execução se dará em parceria com as Escolas de Samba, reconhecidas como
Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, mediante repasse financeiro
igualitário, conforme critérios estabelecidos em termo de fomento e regulamentações
municipais. As atividades serão acompanhadas por equipe técnica da Coordenadoria da
Igualdade Racial, garantindo transparência, equidade e eficácia na execução do evento.
Resultados Esperados
* Fortalecimento das Escolas de Samba locais;
* Ampliação da visibilidade da cultura negra e carnavalesca;
* Formação de público e difusão de conhecimento sobre a história do carnaval negro no
Brasil;
* Consolidação do Terreirão do Samba como evento oficial do calendário municipal;
* Estímulo à economia criativa e ao protagonismo das comunidades negras.
Avaliação e Indicadores
A avaliação será feita com base em:
* Indicadores quantitativos: número de escolas participantes; número de ritmistas; público
presente; horas de apresentações;
* Indicadores qualitativos: avaliação técnica do evento; repercussão comunitária;
feedback das escolas e da população.
Os resultados serão consolidados em relatório técnico, acompanhado de registros
fotográficos e audiovisuais.
Recursos Financeiros
Os valores arrecadados por meio das emendas impositivas destinadas ao Projeto
“Terreirão do Samba Il” serão administrados pela Coordenadoria Municipal de Igualdade
Racial / Gabinete da Prefeita, com apoio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e
Lazer, e repartidos de forma igualitária entre as Escolas de Samba participantes,
reconhecidas como Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos (OSC).
A distribuição equitativa dos recursos visa garantir condições justas de participação,
fomentar a sustentabilidade das agremiações carnavalescas locais e fortalecer o
protagonismo das comunidades negras que constroem, historicamente, o carnaval
santanense.
Os repasses serão formalizados mediante termo de fomento, observando as normas legais
e os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência.
Considerações Finais
O Terreirão do Samba Il representa a continuidade de um projeto que une arte,
ancestralidade e cidadania, reafirmando o compromisso de Sant'Ana do Livramento com
as políticas públicas de equidade racial, cultura e inclusão. Mais que um evento, o Terreirão
do Samba Il é um ato político-cultural de resistência e afirmação da identidade negra na
fronteira da paz.
Paula Bougleux
Coordenadoria Municipal da Igualdade Racial