materia nº 38/2025

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MUNICÍPIO DE SANT"ANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR ULBERTO NAVARRO "GARRÃO"
Ilustríssimo Senhor
Felipe Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA LIVRE
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Conforme Projeto de Lei 157/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Sant'Ana do Livramento para o exercício financeiro de 2026, apresento
alteração.
Emendas ao projeto 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva (X) Sim() Não
Individual (X) Bancada( ) OBS:
Autoria: Ver. Ulberto Navarro
Beneficiário: |Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social
Justificativa: A presente indicação de Emenda Impositiva destina-se à ASSANDEF - Associação
Santanense do Deficiente Físico, estabelecida na Rua Doroteo Aguirre nº 405, Bairro Bela Vista, tem
como destino melhorias estruturais essenciais para o pleno funcionamento dos serviços oferecidos pela
Instituição.
CRIAR DESPESA CONFORME O ESPECIFICADO ABAIXO
Valor Destinado R$ R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
Crédito Orçamentário | |EMENDAS IMPOSITIVAS
| Órgão 12 — SEC.MUN.DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária [12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 12.02.08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 12.02.08.245 —- SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAS
Programa 12.02.08.245.0261 — SUAS — GARANTIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA
Projeto/Atividade 12.02.08.245.0261.4139 — REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS PARA ENTIDADES
Natureza da Despesa
Redução* 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
3999990000000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA
RPPS — Recurso 1500 - R$ 5.000,00
Sant'Ana do Livramento, em 19 de novembro de 2025.
lavarro "Garrão”
Vereador
Associação Santanense do Deficiente Físico - ASSANDEF
Rua Doroteo Aguirre, 405 — Bairro Bela Vista - CEP 97575-250
Fone/Fax: (55) 3242 1712] CNPJ: 90.616.103/0001 - 73
Sant'Ana do Livramento — RS] assandef(Dassandef.com.br
“Acesso é um Direito. Acessibilidade é uma Conquista”
0f.077/ 2025 Sant” Ana do Livramento, 17 de nove nbro de 2025.
OFÍCIO — Solicitação de Emenda Parlamentar
Ao
Exmo. Ver
Sr.Ulberto Navarro
Câmara de Vereadores Santana do Livramento-RS
N/C
Assunto: Indicação de Emenda Parlamentar — Restauração e Ampliação Estrutural
Prezados (as) Senhores(as),
A Assandef — Associação Santanense do Deficiente Físico, por meio de sua presidência,
vem respeitosamente solicitar a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$
5.000,00(Cinco mil), destinada a melhorias estruturais essenciais para o pleno funcionamento dos
serviços oferecidos pela instituição.
O referido valor será aplicado na restauração do Prédio — Bloco C, onde serão instalados:
Brechó solidário; Sala de convivência; Ampliação do setor de fisioterapia;
Almoxarifado; Salas de apoio que são fundamentais para o desenvolvimento das atividades e
atendimentos.
Além disso, parte dos recursos será destinada ao Bloco A, para benfeitorias
indispensáveis ao atendimento diário da entidade, tais como:
Compra de tintas para pintura interna e externa;
Aquisição de materiais para instalações elétricas;
Colocação de pisos na sala de fisioterapia;
Manutenção e reparos no telhado.
Tais melhorias são indispensáveis para garantir qualidade, segurança e ampliação no
atendimento às pessoas com deficiência física que utilizam continuamente os serviços oferecidos
pela Assandef.
Certos de podermos contar com o apoio desta Casa Legislativa na promoção do bem-estar
e inclusão social, agradecemos antecipadamente pela atenção dispensada.
Atenciosamente,
SILVIA MICHELE DIAS ALVEZ
Presidente