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MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO .
GABINETE DO VEREADOR ULBERTO NAVARRO "GARRAO"
Ilustríssimo Senhor
Felipe Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA LIVRE
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Conforme Projeto de Lei 157/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de SantAna do Livramento para o exercício financeiro de 2026, apresento
alteração.
Emendas ao projeto 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva (X) Sim() Não
Individual (X) Bancada( ) OBS:
Autoria: Ver. Ulberto Navarro
Beneficiário: |Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Justificativa: A presente indicação de Emenda Impositiva destina-se à Associação Amigos da
Fronteira, CNPJ 59.328.470/0001-21, estabelecida na Rua Silveira Martins nº 1410, Bairro Centro, para
que a mesma faça a adquisição de materiais esportivos, necessários para a prática da Atividade de
Modalidade Câmbio (Volei adaptado à terceira idade), contratação de Serviços de Terceiros - Pessoa
Física e contratação de Terceiros - Pessoa Jurídica, conforme proposta anexada.
CRIAR DESPESA CONFORME O ESPECIFICADO ABAIXO
Valor Destinado R$ R$ 4.569,25 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E
NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS)
Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão 13 — SEC.MUN.DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária [13.01 - SEC.MUN.CULT.ESP E LAZER E UNID.SUBORDIN
Função 13.01.27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção 13.01.27.812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa 13.01.27.812.0251 — TE EXPRESSA SANTANA
ProjetolAtividade 13.01.27.812.0251.4489 — FOMENTAR DIVERSAS
MODAL.ESPORTIVAS
Natureza da Despesa
Redução* 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
3999990000000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA
RPPS - Recurso 1500 - R$ 4.569,25
Sant Ana do Livramento, em 19 de novembro de 2025.
avarro "Garrão”"
Vereador
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