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E
MUNICÍPIO DE SANT"ANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR ULBERTO NAVARRO "GARRÃO"
Ilustríssimo Senhor
Felipe Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA LIVRE
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Conforme Projeto de Lei 157/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de SantAna do Livramento para o exercício financeiro de 2026, apresento
alteração.
Emendas ao projeto 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva (X) Sim() Não
Individual (X) Bancada( ) OBS:
Autoria: Ver. Ulberto Navarro
Beneficiário: [Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Justificativa:A presente indicação de Emenda Impositiva destina-se à LIESA - Liga
Independente das Escolas de Samba — CNPJ 03.348.312/0001-89, estabelecida na Rua
Duque de Caxias nº 2274, Bairro Centro, visando fomentar as atividades carnavalescas no
Município de Sant'Ana do Livramento.
CRIAR DESPESA CONFORME O ESPECIFICADO ABAIXO
Valor Destinado R$ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS
| Órgão 13 — SEC.MUN.DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária |13.01 — SEC.MUN.CULT.ESP E LAZER E UNID.SUBORDIN
Função 13.01.13 — CULTURA
Subfunção 13.01.13.392 — DIFUSÃO CULTURAL
Programa 13.01.13.392.0251 — TE EXPRESSA SANT'ANA
Projeto/Atividade 13.01.13.392.0251.4667 — FOMENTAR DIVERSAS
MODAL.CULTURAIS
Natureza da Despesa
Redução* 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
3999990000000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA
RPPS — Recurso 1500 - R$ 10.000,00
Sant'Ana do Livramento, em 19 de novembro de 2025.
lavarro "Garrão”
Vereador
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