A
MUNICÍPIO DE SANT"ANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO .
GABINETE DO VEREADOR ULBERTO NAVARRO "GARRÃO"
Ilustríssimo Senhor
Felipe Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA LIVRE
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Conforme Projeto de Lei 157/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Sant'Ana do Livramento para o exercício financeiro de 2026, apresento
alteração.
Emendas ao projeto 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva (X) Sim() Não
Individual (X) Bancada( ) OBS:
Autoria: Ver. Ulberto Navarro
Beneficiário: |Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social
Justificativa: A presente indicação de Emenda Impositiva destina-se à Liga Feminina de Combate ao
Câncer — CNPJ nº 04.560.187/0001-39, estabelecida na Rua Gen. Câmara nº 1324, Bairro Centro,
visando estimular o trabalho desta Entidade Filantrópica, no custeio e ampliação das ações de
educação em saúde, prevenção ao câncer e conscientização comunitária, tais como materiais
informativos, palestras, oficinas educativas, etc.
CRIAR DESPESA CONFORME O ESPECIFICADO ABAIXO
Valor Destinado R$ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
Crédito Orçamentário | |EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão 12 — SEC.MUN.DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária |12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 12.02.08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 12.02.08.245 — SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAS
Programa 12.02.08.245.0261 — SUAS — GARANTIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA
Projeto/Atividade 12.02.08.245.0261.4139 — REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS PARA ENTIDADES
Natureza da Despesa
Redução* 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
3999990000000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA
RPPS — Recurso 1500 - R$ 10.000,00
Sant'Ana do Livramento, em 19 de novembro de 2025.
varro "Garrão”
Vereador
1
— OFICIO: 002/2025
DE: Liga Feminina de Combate ao Câncer de Sant" Ana do Livramento
ASSUNTO: Emenda impositiva
Sr. Vereador,
A Liga Feminina de Combate ao Câncer de Sant” Ana do Livramento, instituição filantrópica
sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 04.560.187/0001-39, representada por sua Diretoria, vem,
por meio deste, respeitosamente solicitar a destinação de emenda impositiva para O custeio e
ampliação das ações de educação em saúde, prevenção ao câncer e conscientização comunitária,
desenvolvidas ao longo de todo o ano pela instituição.
O recurso solicitado será aplicado na produção, aquisição € distribuição de materiais
informativos, tais como cartilhas, folhetos, banners, painéis educativos, materiais gráficos €
digitais, todos voltados à prevenção e ao diagnóstico precoce de diferentes tipos de câncer.
Esses materiais são fundamentais para orientar à comunidade sobre sinais de alerta, fatores de
risco, autocuidado, acesso à serviços de saúde e medidas de proteção.
Além disso, os recursos também serão direcionados à realização de palestras, oficinas
educativas, campanhas solidárias e ações de sensibilização em escolas, unidades de saúde,
espaços públicos € demais locais onde a Liga atua. Tais atividades contam com à participação
de profissionais voluntários, especialistas da área e da própria equipe técnica, contribuindo para
a disseminação de informações confiáveis e para O fortalecimento da cultura de prevenção no
município.
A ampliação dessas ações é essencial para alcançar um número maior de pessoas, fortalecer
vínculos comunitários e incentivar práticas de saúde que salvam vidas. A Liga reafirma seu
compromisso com à promoção da saúde, a prevenção de doenças e O apoio às famílias afetadas
pelo câncer.
Agradecemos antecipadamente por sua atenção e sensibilidade às causas sociais e de saúde, e
colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
pen ns
Romário Coelho do Espírito Santo Ar de Har Ar aa 2
Assistente Social - CRESS 17158 / 10º Região - R$ CRESS 17158/ 10º Região-RS
Liga Feminina de Combate ao Câncer de Sant'Ana do Livramento