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Edenia
MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR ULBERTO NAVARRO "GARRÃO"
Ilustríssimo Senhor
Felipe Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA LIVRE
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Conforme Projeto de Lei 157/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de SantAna do Livramento para o exercício financeiro de 2026, apresento
alteração.
Emendas ao projeto 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva (X) Sim() Não
Individual (X) Bancada( ) OBS:
Autoria: Ver. Ulberto Navarro
Beneficiário: |Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social
Justificativa: A presente indicação de Emenda Impositiva destina-se à Conferência São Vicente de
Paulo — CNPJ nº 87.512.349/0001-90, estabelecida na Rua Argemiro Simões Moreira nº 614, Bairro
Centro, tem como viabilizar a construção de um muro perimetral, com o objetivo de proporcionar
segurança aos usuários, colaboradores e às crianças atendidas.
CRIAR DESPESA CONFORME O ESPECIFICADO ABAIXO
Valor Destinado R$ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão 12 — SEC.MUN.DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária [12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 12.02.08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 12.02.08.245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAS
Programa 12.02.08.245.0261 — SUAS — GARANTIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA
Projeto/Atividade 12.02.08.245.0261.4139 — REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS PARA ENTIDADES
Natureza da Despesa
Redução* 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
3999990000000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA
RPPS — Recurso 1500 - R$ 10.000,00
Sant'Ana do Livramento, em 19 de novembro de 2025.
Navarro "Garrão”
Vereador
Ofício: 024/2025
De: Conferência São Vicente de Paulo
Para: Gabinete Vereador Ulberto Navarro “Garrão” (PODEMOS)
Assunto: Emenda impositiva
Sr. Vereador,
A Conferência São Vicente de Paulo, Instituição filantrópica sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ 875123490001/90,representada neste ato pelo
seu Presidente, eleito Nubem Airton Souto Har, vem por meio deste,
respeitosamente solicitar a destinação de emenda impositiva para a
construção de um muro em uma área recentemente adquirida ao lado da
instituição, com o objetivo de proporcionar maior segurança aos usuários,
colaboradores e às crianças atendidas. A referida obra é de grande
importância para garantir a integridade do patrimônio, prevenir acessos
indevidos e oferecer um ambiente mais protegido e adequado ao
desenvolvimento das atividades da entidade. Cientes de sua atenção e
compromisso com iniciativas que promovem o bem-estar da comunidade,
agradecemos antecipadamente por sua consideração e apoio a esta
importante demanda social. |
Atenciosamente, | y
Nubem Airton Souto Har
Presidente
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