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MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO .
GABINETE DO VEREADOR ULBERTO NAVARRO "GARRÃO"
Ilustríssimo Senhor
Felipe Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA LIVRE
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Conforme Projeto de Lei 157/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Sant'Ana do Livramento para o exercício financeiro de 2026, apresento
alteração.
Emendas ao projeto 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva (XX) Sim() Não
Individual (X) Bancada( ) OBS:
Autoria: Ver. Ulberto Navarro
Beneficiário: | |Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Justificativa: A presente indicação de Emenda Impositiva destina-se à Fundação Desportiva e
Cultural Arena - CNPJ nº 10.218.058/0001-60, estabelecida na Av. Tamandaré nº 2719, Bairro Centro,
visando promover e auxiliar o Futebol Amador no Município, como expressão legítima de cultura e
entretenimento comunitário, enfatizando a inclusão social, traduzida como um fator de desenvolvimento
e transformação humano, além de proporcionar a integração e o incentivo à prática esportiva entre os|
nossos munícipes.
CRIAR DESPESA CONFORME O ESPECIFICADO ABAIXO
Valor Destinado R$ R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)
Crédito Orçamentário | |EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão NE — SEC.MUN.DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária [13.01 — SEC.MUN.CULT.ESP.E LAZER E UNID.SUBORDIN.
Função 13.01.27 —- DESPORTO E LAZER
Subfunção “|13.01.27.812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa 13.01.27.812.0251 — TE EXPRESSA SANT'ANA
Projeto/Atividade 13.01.27.812.0251.4489 — FOMENTAR DIVERSAS
MODAL.ESPORTIVAS
Natureza da Despesa ||
Redução* - 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
3999990000000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA
RPPS — Recurso 1500 - R$ 100.000,00
SantAna do Livramento, em 19 de novembro de 2025.
Iberto Navarro "Garrão”
Vereador
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