materia nº 46/2025

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podemos
MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR ULBERTO NAVARRO "GARRÃO"
Ilustríssimo Senhor
Felipe Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA SAÚDE
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Conforme Projeto de Lei 157/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Sant'Ana do Livramento para o exercício financeiro de 2026, apresento
alteração.
Emendas ao projeto 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva (X) Sim() Não
Individual (X) Bancada( ) OBS:
Autoria: er. Ulberto Navarro
Beneficiário: |Secretaria Municipal de Saúde
Justificativa: A presente indicação de Emenda Impositiva, destina-se à APAE de SantAna do
Livramento, CNPJ 96.041.439/0001-31, estabelecida na Rua Vasco Alves nº 434, Bairro Centro,
visando a reforma e melhorias das salas de atendimento, incluindo adequação física, pintura,
mobiliário, rede eléctrica e hidráulica, bem como a climatização.
O desdobramento desta Emenda fica a cargo do Poder Executivo Municipal.
CRIAR DESPESA CONFORME O ESPECIFICADO ABAIXO
Valor Destinado R$ R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS)
Crédito Orçamentário | |EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão 08 —- FUNDO MUN.DE SAÚDE - CNPJ 12.094.007/0001-07
Unidade Orçamentária 08.01 —- SEC.DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS
Função 08.01.10 — SAÚDE
Subfunção 08.01.10.301 —- ATENÇÃO BÁSICA
Programa 08.01.10.301.0008 — PROG.GESTÃO MAN.SEC.SAÚDE
Projeto/Atividade 08.01.10.301.0008.4703 — EMENDAS IMPOSITIVAS
LEGISL.MUNICIPAL
Natureza da Despesa
Redução* 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
3999990000000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA
RPPS — Recurso 1500 - R$ 70.000,00.
Sant'Ana do Livramento, em 19 de novembro de 2025.
avarro "Garrão"
Vereador
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SS
SantanosS
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANT/ANA DO LIVRAMENTO - A.P.A.E.
CGCMF:96041439/0001-31 - Rua Vasco Alves, 434 - Centro (Sede Própria) Fone (55) 3242-1071 - CEP:97573-550
Extensão Rural - Estrada Robledo Brás, 11550 - Passo do Guedes (Sede Própria) - Sant'Ana do Livramento-RS E-mail santanadolivramentoDapaers.org.br
Personalidade Jurídica Livro «A» nº 01 - Folha 75V nº de ordem 147 em 23-11-64 - Matrícula no MPAS sob nº 19-172-01.136/27 - Filiada a Federação
Nacional das APAEs sob nº 22 - Registro no Conselho Nacional do Serviço Social nº 206.893/68 em 14-11-68 - Decreto de Utilidade Pública Municipal nº 05
em 23-06-69 - Decreto de Utilidade Pública Estadual nº 21739 em 24-05-72 - Registro Secretaria do Trabalho e Ação Social STAS 101519 - Registro
Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM sob nº 226/75 - Registro na Fundação Rio-Grandense de Atendimento ao Excepcional - FAERS - sob folha
nº 03 em 28-11-79 - Mantenedora da Escola de Educação Especial Caio Cesar Beltrão Tettamanzy - Portaria nº 7941 de 06-04-82 - Decreto de Utilidade
Pública Federal nº 94054 de 24-02-87 Processo nº 16510/75 - Registro Conselho Estadual de Educação do RS nº 353
Of. 258/2025 Santana do Livramento, 17 de novembro de 2025.
Ao
Exmo. Sr. Vereador
Ulberto Navarro
Câmara Municipal! de Vereadores
Santana do Livramento - RS
Assunto: Solicitação de Indicação de Emenda Impositiva
Senhor Vereador,
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santana do Livramento,
diante da relevância social de nosso trabalho, vimos, por meio deste, solicitar a Vossa Excelência
a indicação de Emenda Impositiva via secretaria de saúde, no valor de R$ 100.000,00, os recursos
provenientes desta emenda serão aplicados em ações de saúde voltados a melhoria do
atendimento prestado aos assistidos.
A aplicação dos recursos oriundos desta emenda será direcionada para reforma e
melhoria das salas de atendimento, incluindo adequação física, pintura, mobiliário, rede elétrica e
hidráulica, climatização, formação e capacitação dos profissionais e incentivo à produção Sus.
Acreditamos dessa forma, a presente solicitação se justifica pela relevância Social da
destinação, reforçando o com a promoção da cidadania, inclusão e melhoria da qualidade de vida
das pessoas assistidas pela APAE, além de fortalece a rede socioassistencial do município.
Certos de podermos contar com a atenção e apoio do Nobre Vereador, renovamos
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
ENO COELHO PINTOS
idente da APAE Santanense