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- AN
MUNICÍPIO DE SANT"ANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR ULBERTO NAVARRO "GARRÃO"
Ilustríssimo Senhor
Felipe Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA SAÚDE
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Conforme Projeto de Lei 157/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Sant'Ana do Livramento para o exercício financeiro de 2026, apresento
alteração.
Emendas ao projeto 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva (X) Sim() Não
Individual (X) Bancada( ) OBS:
Autoria: Ver. Ulberto Navarro
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Justificativa: A presente indicação de Emenda Impositiva, destina-se à aquisição de exames de
MAC - Media e Alta Complexidade: angiotomografias, ecocardiogramas e ecografias morfológicas.
O desdobramento desta Emenda fica a cargo do Poder Executivo Municipal.
CRIAR DESPESA CONFORME O ESPECIFICADO ABAIXO
Valor Destinado R$ R$ 89.569,25 (OITENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E
SESSENTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS)
Crédito Orçamentário | |EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão 08 — FUNDO MUN.DE SAÚDE - CNPJ 12.094.007/0001-07
Unidade Orçamentária |08.01 — SEC.DE SAÚDE E UNIDADES SUBORDINADAS
Função 08.01.10 — SAÚDE
Subfunção 08.01.10.301 — ATENÇÃO BÁSICA o
Programa 08.01.10.301.0008 - PROG.GESTÃO MAN.SEC.SAÚDE
Projeto/Atividade 08.01.10.301.0008.4703 — EMENDAS IMPOSITIVAS
LEGISL.MUNICIPAL
Natureza da Despesa
Redução* 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
3999990000000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA
RPPS — Recurso 1500 - R$ 89.569,25.
Sant'Ana do Livramento, em 19 de novembro de 2025.
Ulbe lavarro "Garrão"
Vereador
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