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podemos
MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR ULBERTO NAVARRO "GARRÃO"
Ilustríssimo Senhor
Felipe Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA SAÚDE
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Conforme Projeto de Lei 157/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Sant'Ana do Livramento para o exercício financeiro de 2026, apresento
alteração.
Emendas ao projeto 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva
DO) Sim() Não
Individual (X) Bancada( )
OBS:
Autoria: Ver. Ulberto Navarro
Beneficiário: |Secretaria Municipal de Saúde
Justificativa: A presente indicação de Emenda Impositiva, destina-se à ampliação e reforma da ESF|
Planalto. A iniciativa se fundamenta na necessidade urgente de melhorar a infraestrutura física e a
capacidade de atendimento da unidade, que atualmente enfrenta limitações estruturais e de espaço,
comprometendo a qualidade dos serviços prestados à população.
O desdobramento desta Emenda fica a cargo do Poder Executivo Municipal.
CRIAR DESPESA CONFORME O ESPECIFICADO ABAIXO
Valor Destinado R$
R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS)
Crédito Orçamentário
EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão
08 - FUNDO MUN.DE SAÚDE - CNPJ 12.094.007/0001-07
Unidade Orçamentária
08.01 — SEC.DE SAÚDE E UNIDADES SUBORDINADAS
Função
08.01.10 — SAÚDE
Subfunção 08.01.10.301 — ATENÇÃO BÁSICA o
Programa 08.01.10.301.0008 - PROG.GESTÃO MAN.SEC.SAÚDE
Projeto/Atividade 08.01.10.301.0008.4703 — EMENDAS IMPOSITIVAS
LEGISL.MUNICIPAL
Natureza da Despesa
Redução*
29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
3999990000000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA
RPPS — Recurso 1500 - R$ 70.000,00
Sant'Ana do Livramento, em 19 de novembro de 2025.
lavarro "Garrão”
Vereador
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