texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Emendas ao projeto n.º 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva (X) Sim ( ) Não
Autoria: er. Mauricio GALO Del Fabro
Beneficiário: ecretaria de Saúde
Justificativa: O VALOR DESTINADO NESTA EMENDA IMPOSITIVA SERVIRÁ DE APORTE
FINANCEIRO PARA QUE ESTE RECURSO SEJA REPASSADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE A APAE —
CNP) — 96041439/0001.31 PARA AÇÕES DE SAÚDE VOLTADAS A MELHORIA DO ATENDIMENTO
PRESTADO AOS ASSISTIDOS, REFORMA, ADEQUAÇÕES E CAPACITAÇÃO.
Valor Destinado R$ R$ 150.000,00
Crédito Orçamentário [EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão 8 FUNDO MUN. SAÚDE CNPJ 12.094.007/0001-07
Unidade Orçamentária 8.1 SEC DE SAÚDE E UNIDADES SUBORDINADAS
Função 8.1.10 SAUDE
Subfunção 8.1.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 08.01.10.301.0008 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SAÚDE
Projeto/Atividade 08.01.10.301.0008.4703 Emendas Impositivas Legisl. Municipal
Natureza da Despesa — |34490510000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Redução* 29.01.99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00-EMENDAS
IMPOSITIVAS - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA
RPPS. Recurso: 1500 (Valor já reservado na LOA).
“Existe um valor reservado para emendas impositivas que destina o montante individual de (R$ 459.138,53)
sendo que a metade (R$ 229.569,26) será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
* O valor para redução se encontra na dotação 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS.
Gabinete do Vereador, em 18 de novembro de 2025.
gádo Filho, 528 — Centro — CEP 9
Fone: (55) 3241-8600
open original →