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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Emendas ao projeto n.º 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva ( x) Sim ( ) Não
Autoria: er. Gilbert Gisler XEPA
Beneficiário: EC MUN SAÚDE / ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS E
EXCEPCIONAIS CNPJ: 96041439/0001-31
Justificativa: OS RECURSOS SERÃO UTILIZADOS PARA A REFORMA E MELHORIAS DAS SALAS
DE ATENDIMENTO, INCLUINDO ADEQUAÇÃO FÍSICA, PINTURA, MOBILIÁRIO, REDE ELÉTRICA E
HIDRAULICA, CLIMATIZAÇÃO, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E INCENTIVO À
PRODUÇÃO SUS.
Valor Destinado R$ RS 100.000,00
Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão |8 FUNDO MUN. SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07
Unidade Orçamentária |8.01 SEC DE SAÚDE E UNIDADES SUBORDINADAS
Função B01.10 SAÚDE
Subfunção '8.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa (08.01.10.301.0008 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SAÚDE
Projeto/Atividade [08.01.10.301.0008.4703 EMENDAS IMPOSITIVAS
LEGISL.MUNICIPAL
Natureza da Despesa |33350430000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Redução* 99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00-EMENDAS IMPOSITIVAS -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso:
1500 (Valor já reservado na LOA).
*Essa destinação é meramente exemplificativa.
*Existe um valor reservado para emendas impositivas que destina o montante individual de (R$ 459.138,53)
sendo que a metade(R$ 229.569,26)será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
* O valor para redução se encontra na dotação 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS.
Gabinete do Vereador Gilbert Gisler XEPA, em 13 de novembro de 2025.
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — RS
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432
Fone: (55) 3241-8600
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