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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Emendas ao projeto n.º 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva
(x) Sim () Não
Autoria: er. Gilbert Gisler XEPA
Beneficiário: |SEC MUN SAÚDE / UBS PLANALTO
CIDADE.
ustificativa: OS RECURSOS DEVERÃO SER UTILIZADOS PARA A REFORMA E MELHORIAS DAS
INSTALAÇÕES DE ATENDIMENTO, INCLUINDO ADEQUAÇÃO FÍSICA, PINTURA, MOBILIÁRIO, REDE
ELÉTRICA E HIDRAULICA, CLIMATIZAÇÃO, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE IMPORTÂNCIA NA
[CONSERVAÇÃO DA UBS, QUE ATENDE OS MUNICIPES DE UM IMPORTANTE BAIRRO DE NOSSA
Valor Destinado R$
RS 100.000,00
Crédito Orçamentário
EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão
8 FUNDO MUN. SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07
Unidade Orçamentária
8.01 SEC DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS
Função
8.01.10 SAUDE
Subfunção 8.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa (08.01.10.301.0245 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SAÚDE
Projeto/Atividade 08.01.10.301.0245.3009 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
Natureza da Despesa
34490520000000 EQUIPASMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Redução*
99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00-EMENDAS IMPOSITIVAS -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso:
1500 (Valor já reservado na LOA).
*Essa destinação é meramente exemplificativa.
*Existe um valor reservado para emendas impositivas que destina o montante individual de (R$ 459.138,53)
sendo que a metade(R$ 229.569,26)será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
* O valor para redução se encontra na dotação 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS.
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — RS
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432
Fone: (55) 3241-8600
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