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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Emendas ao projeto n.º 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva ( x) Sim ( ) Não
Autoria: Mer. Gilbert Gisler XEPA
[ Beneficiário: EC MUN DE ASSIST E INCLUSÃO SOCIAL / PROJETO TCHÊ
NPJ: 059.561..35/0001-49
Justificativa: A INSTITUIÇÃO É RECONHECIDA PELA ATUAÇÃO NO ATENDIMENTO A
CRIANÇAS E ADOLECENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM NOSSO MUNICIPIO.
OS RECURSOS SERÃO UTILIZADOS PARA A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA, AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DIDATICOS, BEM COMO PARA A REALIZAÇÃO DE
[OFICINAS.
Valor Destinado R$ RS 15.000,00
Crédito Orçamentário [EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão 12 SEC MUN DE ASSISTENCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária [12.01 SEC MUN ASSISTENCIA SOCIAL E UNIDADES
SUBORDINADAS
Função 12.01. 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 12.01.08. 244. ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
Programa 12.01.08.244.0012 PROG GESTÃO MAN SEC DE ASSISTÊNCIA
Projeto/Atividade 12.01.08.244.0012.4623 MANUT FUNDO DIREITOS CRIANÇA
ADOLESCENTE
Natureza da Despesa |3449050000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAIL PERMANENTE
Redução* “99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00-EMENDAS IMPOSITIVAS -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso:
1500 (Valor já reservado na LOA).
*Essa destinação é meramente exemplificativa.
*Existe um valor reservado para emendas impositivas que destina o montante individual de (R$ 459.138,53)
sendo que a metade(R$ 229.569,26)será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
* O valor para redução se encontra na dotação 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS.
Gabinete do Vereador Gilbert Gisler XEPA, em 14 de novembro de 2025.
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — RS
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432
Fone: (55) 3241-8600
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