materia nº 74/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIV RAMENTO
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Emendas ao projeto n.º 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva (X ) Sim ( ) Não
Autoria: er. Marcio Cristiano Gonçalves Pereira
Beneficiário: | SEC MUN DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL / Assandef
(cnp:90.616.103/0001-73
Justificativa: A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar o recurso para a
iAssandef — Associação Santanense do Deficiente Físico cnpj: 90.616.103/0001-73, a fim de
destinar a presente emenda parlamentar no valor de R$10.000,00, destinando para ser investida
em melhorias estruturais essências para o pleno funcionamento dos serviços oferecidos pela
instituição, na sua sede na rua Doroteo Aguirre nº 405 bairro bela vista nesta cidade de Sant'Ana
do Livramento — RS
Valor Destinado R$ R$ 10.000,00
Crédito Orçamentário [EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão 12 SEC MUN DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária [12.01 SEC ASSITENCIA SOCIAL E UNID SUBORDINADA
Função 12.01.04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 12.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 12.01.04.122.0012 PROG. GESTÃO MAN. SEC. DE ASSISTÊNCIA
Projeto/Atividade 12.01.04.122.0012.4688 REFORMA/MANUT. DE PRÉDIOS
Natureza da Despesa
Redução* 99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00-EMENDAS IMPOSITIVAS -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso:
1500 (Valor já reservado na LOA).
*Essa destinação é meramente exemplificativa.
“Existe um valor reservado para emendas impositivas que destina o montante individual de (R$ 459.138,53)
sendo que a metade (R$ 229.569,26) será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
* O valor para redução se encontra na dotação 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS.
Gabinete do Vereador, em 24 de novembro de 2025.
I//48/206)
MÁRCIO CRISTIAN ONÇALVES PEREIRA
Vereador da bancada do PL
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — RS
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432
Fone: (55) 3241-8600