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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIV RAMENTO
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Emendas ao projeto n.º /2026
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva (x) Sim ( ) Não
Autoria: Vereador Márcio Cristiano Pereira
Beneficiário: SEC MUN DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Justificativa: A presente emenda impositiva tem por finalidade destinar recursos ao Centro)
de Tradições Gauchas Estância Velha da Tradição cnpj: 03.028.892/0001-27, a fim de utilizar o
presente recurso de R$ 15.000,00 para poder realizar manutenção em sua sede, a fim del
receber crianças para projeto social.
Valor Destinado R$ R$ 15.000,00
Crédito Orçamentário [EMENDAS IMPOSITIVAS
[Órgão 13 SEC MUN DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária [13.01 SEC MUN CULT ESP E LAZER E UNID SUBORDIN
Função 13.01.04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 13.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 13.01.04.122.0013 PROG. GESTÃO MAN. SEC. CULTURA E
ESPORTE
Projeto/Atividade 13.01.04.122.0013.3035 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU
IAMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS
Natureza da Despesa
Redução* 99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00-EMENDAS IMPOSITIVAS
LRESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso:
1500 (Valor já reservado na LOA).
*Essa destinação é meramente exemplificativa.
«Existe um valor reservado para emendas impositivas que destina o montante individual de (R$ 459.138,53)
sendo que a metade(R$229.569,26 )será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
* O valor para redução se encontra na dotação 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS.
Gabinete do Vereador, em 24 de Novembro de 2025.
MÁRCIO CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA
Vereador da bancada do PL
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — RS
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432
Fone: (55) 3241-8600
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