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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Emendas ao projeto n.º 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva (X)Sim ( ) Não
Autoria: er. MÁRCIO CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA
Beneficiário: | SEC MUN DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Justificativa: A presente emenda impositiva tem por finalidade destinar recursos a
associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE Sant'Ana do Livramento — RS cnpj:
96041439/0001-31, o referido recurso será destinado a aquisição de gêneros alimentícios
oferecidos como café da manhã, almoço e café da tarde para assistidos da instituição.
Contribuindo para a manutenção das atividades e para o bem - estar nutricional dos usuários
atendidos. Como o objetivo de manter e fortalecer os serviços oferecidos nas áreas de cultura,
esporte e lazer voltados as pessoas com deficiência assistidos pela instituições.
Valor Destinado R$ R$ 20.000,00
Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS
[Órgão 12 SEC MUN DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária [12.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 12.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 12.02.08.245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Programa 12.02.08.245.0261 SUAS — GARANTIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E CID
Projeto/Atividade 12.02.08.245.0261.3914 VIVER MELHOR - APAE - EM. PARL.
202139200009
Natureza da Despesa
Redução* [99.999.9999. 38 16-9.9.9.9.90.00.00.00-EMENDAS IMPOSITIVAS -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso:
1500 (Valor já reservado na LOA).
“Essa destinação é meramente exemplificativa.
«Existe um valor reservado para emendas impositivas que destina o montante individual de (R$ 459.138,53)
sendo que a metade (R$ 229.569,26) será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
* O valor para redução se encontra na dotação 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS.
Gabinete do Nereador, em 24 de novembro de 2025.
MÁRCIO CRISTIANO/GONÇALVES PEREIRA
Vereador da bancada do PL
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — RS
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432
Fone: (55) 3241-8600
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