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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Emendas ao projeto n.º 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva (X) Sim ( ) Não
Autoria: Ver. MÁRCIO CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA
Beneficiário: SEC MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Justificativa: A presente emenda impositiva destina recursos à Secretaria Municipal de
serviços Urbanos com o objetivo de fortalecer as atividades de manutenção, conservação e
melhoria da infraestrutura urbana. Os valores contribuirão para a execução de serviços
essenciais, como limpeza pública, manutenção de vias, iluminação e espaços urbanos,
garantindo mais eficiência, segurança e qualidade de vida à população.
Valor Destinado R$ R$ 64.569,27
Crédito Orçamentário [EMENDAS IMPOSITIVAS
[Órgão 10. SEC MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Unidade Orçamentária 10.01 SEC MUN SERV URBANOS E UNID SUBORDINADAS
Função 10.01.04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 10.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 10.01.04.122.0010 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SERVIÇOS URBANOS)
Projeto/Atividade 10.01.04.122.0010.3009 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
Natureza da Despesa
Redução* [99.999.9999.38 16-9.9.9.9.90.00.00.00-EMENDAS IMPOSITIVAS -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso:
1500 (Valor já reservado na LOA).
“Essa destinação é meramente exemplificativa.
«Existe um valor reservado para emendas impositivas que destina o montante individual de (R$ 459.138,53)
sendo que a metade (R$ 229.569,26) será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
* O valor para redução se encontra na dotação 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS.
Gabinete do Vereador, em 24 de novembro de 2025.
MÁRCIO CRISTIANO PEREIRA
Vereador da bancada do PL
câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — RS
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432
Fone: (55) 3241-8600
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