materia nº 83/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Emendas ao projeto n.º 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva (X )Sim ( ) Não
Autoria: Ver. Márcio Cristiano Gonçalves Pereira
Beneficiário: (Secretaria da Saúde CNPJ 12.094.007/0001-07
Justificativa: A presente emenda impositiva tem por finalidade destinar recursos à
Secretaria Municipal de Saúde, visando o fortalecimento das ações de atenção básica, melhoria
do atendimento à população e ampliação da capacidade de resposta dos serviços de saúde. Os
valores propostos permitirão a aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de
consumo, bem como o aprimoramento das condições de trabalho das equipes, garantindo
maior eficiência, qualidade e segurança no atendimento prestado aos usuários do Sistema
Único de Saúde (SUS). A alocação desses recursos contribui diretamente para a promoção da
saúde pública e para o atendimento das demandas prioritárias identificadas no município.
Valor Destinado R$ RS 144.569,26
Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão *8 FUNDO MUN. SAÚDE CNPJ 12.094.007/0001-07
Unidade Orçamentária [8.1 SEC DE SAÚDE E UNIDADES SUBORDINADAS
Função *8.1.10 SAUDE
Subfunção *8.1.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa =08.01.10.301.0008 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SAUDE
Projeto/Atividade *08.01.10.301.0008.4703 EMENDAS IMPOSITIVAS
LEGISL.MUNICIPAL
Natureza da Despesa
Redução* [99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00-EMENDAS IMPOSITIVAS -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso:
1500 (Valor já reservado na LOA).
*Essa destinação é meramente exemplificativa.
«Existe um valor reservado para emendas impositivas que destina o montante individual de (R$ 459.138,53)
sendo que a metade (R$ 229.569,26) será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
* O valor para redução se encontra na dotação 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS.
Gabinete do Vereador, em 24 de novembro de 2025.
o Vega
CRISTIANO ÇALVES PEREIRA
Vereador da bancada do PL
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — RS
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432
Fone: (55) 3241-8600