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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Emendas ao projeto n.º 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva
(X ) Sim () Não
Autoria: NVer. Márcio Cristiano Gonçalves Pereira
Beneficiário: (Secretaria da Saúde CNPJ 12.094.007/0001-07
Justificativa: A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos para à
aquisição de brinquedos para o CAPS |, sendo desta forma essencial para que seja realizada as
terapias necessárias a cada assistido.
Valor Destinado R$
R$ 30.000,00
Crédito Orçamentário
EMENDAS IMPOSITIVAS
Orgão
kg FUNDO MUN. SAÚDE CNPJ 12.094.007/0001-07
Unidade Orçamentária
F8.1 SEC DE SAÚDE E UNIDADES SUBORDINADAS
Função
*8.1.10 SAUDE
Subfunção 8.1.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa F08.01.10.301.0008 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SAUDE
Projeto/Atividade F08.01.10.301.0008.4703 EMENDAS IMPOSITIVAS
LEGISL.MUNICIPAL
Natureza da Despesa
Redução*
99.999.9999.38 16-9.9.9.9.90.00.00.00-EMENDAS IMPOSITIVAS -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso:
1500 (Valor já reservado na LOA).
*Essa destinação é meramente exemplificativa.
«Existe um valor reservado para emendas impositivas que destina o montante individual de (R$ 459.138,53)
sendo que a metade (R$ 229.569,26) será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
* O valor para redução se encontra na dotação 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS.
Gabinete do Vereador, em 24 de novembro de 2025.
à MUO AMAS
MÁRCI CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA
Vereador da bancada do PL
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — RS
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432
Fone: (55) 3241-8600
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