texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Emendas ao projeto n.º 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva (X ) Sim () Não
Autoria: lVer. Marcio Cristiano Gonçalves Pereira
Beneficiário: (Secretaria da Saúde CNPJ 12.094.007/0001-07)
Justificativa: A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos para a
aquisição de 20 camas hospitalares já com o colchão impermeável, sendo que cada uma tem o
seu valor unitário de R$2.400,00 e mais 20 escadas de dois degraus para ter acesso a cama no
valor de R$100,00 a unidade a fim de melhorar a estrutura física da rede municipal de saúde. A
renovação e ampliação do mobiliário hospitalar são essenciais para garantir maior conforto,
segurança e dignidade aos paciaentes, além de proporcionar melhores condições de trabalho às
equipes de saúde. A medida contribui diretamente para a qualificação do atendimento, redução
de riscos assistenciais e fortalecimento da capacidade de resposta dos serviços de saúde do
município.
Valor Destinado R$ R$ 50.000,00
Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão F8 FUNDO MUN. SAÚDE CNPJ 12.094.007/0001-07
Unidade Orçamentária [8.1 SEC DE SAÚDE E UNIDADES SUBORDINADAS
Função *8.1.10 SAUDE
Subfunção *8.1.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa F08.01.10.301.0008 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SAÚDE
Projeto/Atividade F08.01.10.301.0008.4703 EMENDAS IMPOSITIVAS
LEGISL.MUNICIPAL
Natureza da Despesa
Redução* [99.999.9999.38 16-9.9.9.9.90.00.00.00-EMENDAS IMPOSITIVAS -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso:
1500 (Valor já reservado na LOA).
*Essa destinação é meramente exemplificativa.
«Existe um valor reservado para emendas impositivas que destina o montante individual de (R$ 459.138,53)
sendo que a metade (R$ 229.569,26) será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
* O valor para redução se encontra na dotação 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS.
Gabinete do Vereador, em 24 de novembro de 2025.
£ QUÃO VIA
MÁRCIO CRISTIANO GON ALVES PEREIRA
Vereador da bancada do PL
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — RS
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432
Fone: (55) 3241-8600
open original →