CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Emendas ao projeto n.º 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva (X) Sim ( ) Não
Autoria: Ver. Elso Leonel Silva Alvienes
Beneficiário: |SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Justificativa: Encaminhamos a presente Emenda Impositiva para Secretaria Municipal
de Saúde, para viabilizar atendimentos cirúrgicos Ginecológicos para pacientes que se
encontram com quadros clínicos que impactam diretamente na qualidade, garantindo
assim a ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos, reduzindo a fila de espera e
promovendo atendimento digno, conforme preconiza a Politica Nacional de Atenção
Integral à Saúde da Mulher.
Valor Destinado R$ RS 129.569,26
Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão F8 FUNDO MUN. SAÚDE CNPJ 12.094.007/0001-07
Unidade Orçamentária |'8.1 SEC DE SAÚDE E UNIDADES SUBORDINADAS
Função "8.1.10 SAUDE
Subfunção "8.1.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa F08.01.10.301.0008 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SAÚDE
Projeto/Atividade F08.01.10.301.0008.4703 INVESTIMENTO E MANUTENÇÃO
Natureza da Despesa [3339039
Redução* 29.01.99.999.9999.3816 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E
RESERVA RPPS. Recurso: 1500 (Valor já reservado na LOA).
Gabinete do Vereador, em 17 de novembro de 2025.
SO LEONEL SILVA ALVIENES
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — RS
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432
Fone: (55) 3241-8600
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO Projeções da Despesa por Elemento
LOA 2026
RUA RIVADAVIA CORREA, 858
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS
5539681017 - 88.124.961/0001-59
www. sdolivramento.com.br
08 FUNDO MUN SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07
08.01 SEC DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS
08.01.10 SAÚDE
08.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
08.01.10.301.0008 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SAÚDE
08.01.10.301.0008.4001 PESSOAL E ENCARGOS 33.364.858,00
3319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1500 - 1002 5.388.460,00
3319011000000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 1500 - 1002 27.234 808,00
3319013000000 OBRIGAC S PATRONAIS 1500 - 1002 691.000,00
3319016000000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL 1500 - 1002 500,00
3319092000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1500 - 1002 500,00
3319094000000 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 1500 - 1002 500,00
3319192000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 - 1002 49.090,00
08 FUNDO MUN SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07
08.01 SEC DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS
08.01.10 SAÚDE
08.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
08.01.10.301.0008 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SAÚDE
08.01.10.301.0008.4002 TRANSFERÊNCIAS AO RPPS 5.000.100,00
3319113000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 - 1002 5.000.000,00
3319192000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 - 1002 100,00
08 FUNDO MUN SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07
08.01 SEC DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS
08.01.10 SAÚDE
08.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
08.01.10.301.0008 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SAÚDE
08.01.10.301.0008.4005 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 25.000,00
3339014000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1500 - 1002 10.000,00
3338030000000 MATERIAL DE CONSUMO 1500 - 1002 5.000,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 - 1002 5.000,00
3339036000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1500 - 1002 2.000,00
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 1500 - 1002 3.000,00
08 FUNDO MUN SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07
08.01 SEC DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS
08.01.10 SAÚDE
08.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
08.01.10.301.0008 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SAÚDE
08.01.10.301.0008.4017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 3.267.102,00
3332093000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1500 - 1002 10,00
3333093000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1500 - 1002 10,00
3339008000000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 1500 - 1002 99.072,00
3339014000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1500 - 1002 20.000,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 1500 - 1002 10.000,00
3339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIST GRATUIT 1500 - 1002 5.000,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 - 1002 50.000,00
3339035000000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1500 - 1002 84.000,00
3339036000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1500 - 1002 30.000,00
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 1500 - 1002 100.000,00
3339040000000 SERV TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ 1500 - 1002 25.000,00
3339046000000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1500 - 1002 2.724.000,00
3339047000000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1500 - 1002 5.000,00
3339048000000 OUTROS AUXÍLIOS FINANC. A PESSOA FISÍCA 1500 - 1002 5.000,00
3339091000000 SENTENÇAS JUDICIAIS 1500 - 1002 100.000,00
3339092000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 - 1002 10.000,00
3339093000000 INDENIZALÇÕES E RESTITUIÇÕES 1500 - 1002 10,00
08 FUNDO MUN SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07
08.01 SEC DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS
08.01.10 SAÚDE
08.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
08.01.10.301.0008 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SAÚDE
08.01.10.301.0008.4703 EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISL.MUNICIPAL 9,00
3335043000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1500 - 1002 1,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 1500 - 1002 1,00
dae cn e Bemonstrativos>Projeções da Despesa p Emissor: Mathous Brasil Freitas Exorc: 2025 Data: 29-10-2025 - 09:33:07 Pág 41107
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA
RIVADAVIA CORREA, 858
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS
5539681017 - 88.124.961/0001-59
www. sdolivramento.com.br
Projeções da Despesa por Elemento
LOA 2026
3339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIST GRATUIT 1500 - 1002 1,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 - 1002 1,00
3339036000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1500 - 1002 1,00
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 1500 - 1002 1,00
3445042000000 AUXÍLIOS 1500 - 1002 1,00
3449051000000 OBRAS E INSTALAOES 1500 - 1002 1,00
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 - 1002 1,00
08 FUNDO MUN SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07
08.01 SEC DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS
08.01.10 SAÚDE
08.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
08.01.10.301.0245 INVESTIMENTO EM SAÚDE
08.01.10.301.0245.3009 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 - 1002 50.000,00
o8 FUNDO MUN SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07
08.01 SEC DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS
08.01.10 SAÚDE
08.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
08.01.10.301.0245 INVESTIMENTO EM SAÚDE
08.01.10.301.0245.3035 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS 50.000,00
3449051000000 OBRAS E INSTALAOES 1500 - 1002 50.000,00
08 FUNDO MUN SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07
08.01 SEC DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS
08.01.10 SAÚDE
08.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
08.01.10.301.0255 APS - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
08.01.10.301.0255.4447 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UBS 2.000,00
3339014000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1500 - 1002 100,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 1500 - 1002 500,00
3339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIST GRATUIT 1500 - 1002 200,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 - 1002 500,00
3339036000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1500 - 1002 100,00
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 1500 - 1002 500,00
3339040000000 SERV TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ 1500 - 1002 100,00
08 FUNDO MUN SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07
08.01 SEC DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS
08.01.10 SAÚDE
08.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
08.01.10.301.0255 APS - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
08.01.10.301.0255.4528 CONTRATAÇÃO DE MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL 394.400,00
3339048000000 OUTROS AUXÍLIOS FINANC. A PESSOA FISICA 1500 - 1002 394.400,00
08 FUNDO MUN SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07
08.01 SEC DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS
08.01.10 SAÚDE
08.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
08.01.10.301.0255 APS - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
08.01.10.301.0255.4665 SERVIÇOS DE ESTAGIÁRIOS 20.000,00
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 1500 - 1002 20.000,00
08 FUNDO MUN SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07
08.01 SEC DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS
08.01.10 SAÚDE
08.01.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
08.01.10.302.0235 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
08.01.10.302.0235.4078 TRANSPORTE DE PACIENTES 105.010,00
3339014000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1500 - 1002 10.000,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 1500 - 1002 50.000,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 - 1002 20.000,00
3339036000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1500 - 1002 5.000,00
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 1500 - 1002 20.000,00
3339047000000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1500 - 1002 10,00
is mortosDemonstrativos> Projeções da Despesa p Emissor: Matheus Brasi Freitas Exorc: 2025 Data: 29-10-2025 - 09:33:07 Pag 421107