CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Emendas ao projeto n.º 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva
(X) Sim ( ) Não
Autoria: Ver. Elso Leonel Silva Alvienes
Beneficiário: |SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Justificativa: Encaminhamos a presente Emenda para que a Secretaria Municipal de
Saúde efetue o repasse à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Eai
CNPJ 96.041.439/0001-31, de Santana do Livramento, a qual destina-se a reforma
melhoria das salas de atendimento, incluindo a adequação física, pintura, mobiliário,
rede elétrica e hidráulica, formação e capacitação dos profissionais e incentivo à
produção Sus. Podendo a mesma fazer contratação de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Valor Destinado R$
RS 50.000,00
Crédito Orçamentário
EMENDAS IMPOSITIVAS
| Órgão
[8 FUNDO MUN. SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07
Unidade Orçamentária
[8.1 SEC DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS
Função "8.1.10 SAUDE
Subfunção ['8.1.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa [08.01.10.301.0008 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SAUDE
Projeto/Atividade "08.01.10.301.0008.4703 EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISL.
MUNICIPAL
Natureza da Despesa
[3339039/3449052/3339030/3449051
Redução*
29.01.99.999.9999.3816 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E
RESERVA RPPS. Recurso: 1500 (Valor já reservado na LOA).
Gabinete do Vereador, em 17 de novembro de 2025.
LSO LEONEL SILVA ALVIENES
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — RS
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432
Fone: (55) 3241-8600
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO es da Despesa por Elemento
RUA RIVADAVIA CORREA, 858
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS
5539681017 - 88.124.961/0001-59
www. sdolivramento.com.br
o8 FUNDO MUN SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07
08.01 SEC DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS
08.01.10 SAÚDE
08.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
08.01.10.301.0008 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SAÚDE
08.01.10.301.0008.4001 PESSOAL E ENCARGOS 33.364.858,00
3319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1500 - 1002 5.388.460,00
3319011000000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 1500 - 1002 27.234.808,00
3319013000000 OBRIGAC S PATRONAIS 1500 - 1002 691.000,00
3319018000000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL 1500 - 1002 500,00
3319092000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1500 - 1002 500,00
3319094000000 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 1500 - 1002 500,00
3319192000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 - 1002 49.090,00
08 FUNDO MUN SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07
08.01 SEC DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS
08.01.10 SAÚDE
08.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
08.01.10.301.0008 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SAÚDE
08.01.10.301.0008.4002 TRANSFERÊNCIAS AO RPPS 5.000.100,00
3319113000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500 - 1002 5.000.000,00
3319192000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 - 1002 100,00
08 FUNDO MUN SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07
08.01 SEC DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS
08.01.10 SAÚDE
08.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
08.01.10.301.0008 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SAÚDE
08.01.10.301.0008.4005 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 25.000,00
3339014000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1500 - 1002 10.000,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 1500 - 1002 5.000,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 - 1002 5.000,00
3339036000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1500 - 1002 2.000,00
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 1500 - 1002 3.000,00
08 FUNDO MUN SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07
08.01 SEC DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS
08.01.10 SAÚDE
08.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
08.01.10.301.0008 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SAÚDE
08.01.10.301.0008.4017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 3.267.102,00
3332093000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1500 - 1002 10,00
3333093000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1500 - 1002 10,00
3339008000000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 1500 - 1002 99.072,00
3339014000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1500 - 1002 20.000,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 1500 - 1002 10.000,00
3339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIST GRATUIT 1500 - 1002 5.000,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 - 1002 50.000,00
3339035000000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1500 - 1002 84.000,00
3339036000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1500 - 1002 30.000,00
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 1500 - 1002 100.000,00
3339040000000 SERV TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ 1500 - 1002 25.000,00
3339046000000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1500 - 1002 2.724.000,00
3339047000000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1500 - 1002 5.000,00
3339048000000 OUTROS AUXÍLIOS FINANC. A PESSOA FISÍCA 1500 - 1002 5.000,00
3339091000000 SENTENÇAS JUDICIAIS 1500 - 1002 100.000,00
3339092000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 - 1002 10.000,00
3339093000000 INDENIZALÇÕES E RESTITUIÇÕES 1500 - 1002 10,00
08 FUNDO MUN SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07
08.01 SEC DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS
08.01.10 SAÚDE
08.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
08.01.10.301.0008 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SAÚDE
08.01.10,301.0008.4703 EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISL.MUNICIPAL 9,00
3335043000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1500 - 1002 1,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 1500 - 1002 1,00
Base: santanadolivramento ecidade.
PlanejamentosDemonstrativos> Projeções da Despesa p Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-10-2025 - 09:33:07 Pág 41/107
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO Projeções da Despesa por Elemento
LOA 2026
RUA RIVADAVIA CORREA, 858
SANTANA DO LIVRAMENTO - R$
5539681017 - 88.124.961/0001-59
www.sdolivramento.com.br
3339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIST GRATUIT 1500 - 1002 1,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 - 1002 1,00
3339036000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1500 - 1002 1,00
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 1500 - 1002 1,00
3445042000000 AUXÍLIOS 4500 - 1002 1,00
3449051000000 OBRAS E INSTALAOES 1500 - 1002 1,00
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 - 1002 1,00
08 FUNDO MUN SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07
0801 SEC DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS
08.01.10 SAÚDE
08.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
08.01.10.301.0245 INVESTIMENTO EM SAÚDE
08.01.10.301.0245.3009 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 - 1002 50.000,00
08 FUNDO MUN SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07
08.01 SEC DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS
08.01.10 SAUDE
08.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
08.01.10.301.0245 INVESTIMENTO EM SAÚDE
08.01.10.3010245.3035 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS 50.000,00
344905 1000000 OBRAS E INSTALAOES 1500 - 1002 50.000,00
08 FUNDO MUN SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07
08.01 SEC DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS
08.01.10 SAUDE
08.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
08.01.10.301.0255 APS - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
08.01.10.301.0255.4447 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UBS 2.000,00
3339014000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1500 - 1002 100,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 1500 - 1002 500,00
3339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIST GRATUIT 1500 - 1002 200,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 - 1002 500,00
3339036000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1500 - 1002 100,00
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 1500 - 1002 500,00
3339040000000 SERV TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ 1500 - 1002 100,00
08 FUNDO MUN SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07
08.01 SEC DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS
08.01.10 SAÚDE
08.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
08.01.10.301.0255 APS - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
08.01.10.301.0255.4528 CONTRATAÇÃO DE MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL 394.400,00
3339048000000 OUTROS AUXÍLIOS FINANC. A PESSOA FISÍCA 1500 - 1002 394.400,00
08 FUNDO MUN SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07
08.01 SEC DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS
08.01.10 SAUDE
08.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
08.01.10.301.0255 APS - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
08.01.10.301.0255.4665 SERVIÇOS DE ESTAGIÁRIOS 20.000,00
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 1500 - 1002 20.000,00
08 FUNDO MUN SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07
08.01 SEC DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS
08.01.10 SAÚDE
08.01.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
08.01.10.302.0235 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
08.01.10.302.0235.4078 TRANSPORTE DE PACIENTES 105.910,00
3339014000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1500 - 1002 10.000,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 1500 - 1002 50.000,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 - 1002 20.000,00
3339036000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 4500 - 1002 5.000,00
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 1500 - 1002 20.000,00
3339047000000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1500 - 1002 10,00
Base: contando edad. Bemonsirativos> Projeções da Despesa p Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-10-2025 - 09:33:07 Pág 421107