CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Emendas ao projeto n.º 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva
(X) Sim ( ) Não
Autoria: Ver. Elso Leonel Silva Alvienes
Beneficiário: |PROJETO TERREIRÃO DO SAMBA
Justificativa: Encaminhamos a presente Emenda Impositiva que servirá de aporte
financeiro para o PROJETO TERREIRÃO DO SAMBA — CNPJ 06.231.092/0001-05. Quel
tem como finalidade fomentar a Cultura negra e carnavalesca de nossa Comunidade,
promovendo a valorização das Escolas de Samba locais, oficinas culturais e apresentações
artísticas que antecedem o Carnaval.
Valor Destinado R$
RS 10.000,00
Crédito Orçamentário
EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão
"02 CHEFE DO EXECUTIVO
Unidade Orçamentária
"02.03 ASSESSORIAS DO EXECUTIVO
Função "02.03.04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção *02.03.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa *02.03.04.122.0002 PROGRAM GESTÃO CHEFIA DO EXECUTIVO
Projeto/Atividade "02.03.04.122.0002.4611 MANUTENÇÃO DOS SETORES
SUBORDINADOS.
Natureza da Despesa
"34499030/3339039/3339036
Redução*
29.01.99.999.9999.3816 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA
RPPS. Recurso: 1500 (Valor já reservado na LOA).
Gabinete do Vereador, em 17 de novembro de 2025.
SO LEONEL SILVA ALVIENES
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — RS
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432
Fone: (55) 3241-8600
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS
5539681017 - 88.124.961/0001-59
www. sdolivramento.com.br
Projeções da Despesa por Elemento
LOA 2026
3339092000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500 -0 10,00
02 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO
02.01.04 ADMINISTRAÇÃO
02.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.04.122.0002 PROG. GESTÃO MAN. DA CHEFIA DO EXECUTIVO
02.01.04.122.0002.4688 REFORMA/MANUT. DE PRÉDIOS 1.000,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 1500-0 100,00
3339038000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1500-0 100,00
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 1500-0 100,00
3449030000000 MATERIAL DE CONSUMO 1500-0 100,00
3449039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JURID. 1500-0 100,00
3449051000000 OBRAS E INSTALAOES 1500-0 500,00
02 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.03 ASSESSORIAS AO EXECUTIVO
02.03.04 ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.03.04.122.0002 PROG. GESTÃO MAN. DA CHEFIA DO EXECUTIVO
02.03.04.122.0002.4611 MANUTENÇÃO DOS SETORES SUBORDINADOS 60,00
3339008000000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 1500-0 10,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 1500-0 10,00
3339036000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1500-0 10,00
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 1500-0 10,00
3339046000000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1500-0 10,00
3339092000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1500-0 10,00
o2 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.03 ASSESSORIAS AO EXECUTIVO
02.03.06 SEGURANÇA PÚBLICA
02.03.06.182 DEFESA CIVIL
02.03.06.182.0002 PROG. GESTÃO MAN. DA CHEFIA DO EXECUTIVO
02.03.06.182.0002.4685 AÇÕES DA DEFESA CIVIL 260.014,00
3332093000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1700-0 1,00
3332093000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1700-0 1,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 1700-0 1,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 1700-0 1,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 1500-0 250.000,00
3339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIST GRATUIT 1500-0 1,00
3339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIST GRATUIT 1700-0 1,00
3339036000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1500-0 1,00
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 1700-0 1,00
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 1500-0 10.000,00
3442093000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1700-0 1,00
3442093000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1700-0 1,00
3449030000000 MATERIAL DE CONSUMO 1700-0 1,00
3449030000000 MATERIAL DE CONSUMO 1500-0 1,00
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1700-0 1,00
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500-0 1,00
TOTALIZADOR CHEFIA DO EXECUTIVO
5.419.424,00
o3
03.01
03.01.04
03.01.04.122
03.01.04.122.0003
SEC MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
SEC DA ADMINISTRAÇÃO E UNID SUBORDINADAS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROG. GESTÃO MAN. SEC. ADMINISTRAÇÃO
03.01.04.122.0003.3009 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 - 0 900,00
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1501-0 100,00
Baso: santanadolivramento. acidade. prod
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Despesa p Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-10-2025 - 09:33:07 Pág 5/107
PROJETO: “TERREIRÃO DO SAMBA II” — EXECUÇÃO 2026
1. JUSTIFICATIVA
O Terreirão do Samba Il é uma ação cultural e social de valorização das manifestações
afro-brasileiras e carnavalescas, reafirmando o compromisso do Município de Sant'Ana
do Livramento com as políticas públicas de promoção da equidade racial, da cultura e
da inclusão social. O carnaval santanense é uma das expressões mais autênticas da
identidade popular local, fruto do protagonismo histórico da população negra. A
execução por meio de emendas impositivas ao orçamento de 2025 garantirá igualdade
de condições entre as agremiações carnavalescas, estímulo à economia criativa e
visibilidade ao papel da cultura negra como patrimônio imaterial santanense.
2. OBJETO
Promover o Terreirão do Samba Il, evento público de valorização das manifestações
afro-brasileiras e carnavalescas, por meio de apresentações artísticas, educativas e
formativas realizadas em parceria com as Escolas de Samba de Sant'Ana do
Livramento, fortalecendo as políticas de equidade racial, cultura e cidadania.
3. CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS
A proposta reflete o interesse público e institucional do Município, que busca fortalecer o
protagonismo da população negra e promover o acesso democrático à cultura. Atende
também ao interesse das Organizações da Sociedade Civil (Escolas de Samba), que
encontram neste projeto um espaço legítimo para difusão de sua arte e memória. Essa
reciprocidade se materializa na cooperação entre Poder Público e Sociedade Civil,
pautada pela transparência, legalidade e corresponsabilidade.
4. RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA
A proposta está alinhada ao Programa de Gestão da Chefia do Executivo
(02.03.04.122.0002), que visa fomentar políticas intersetoriais de desenvolvimento
humano, social e cultural. Contribui diretamente para os eixos do Plano Municipal de
Promoção da Igualdade Racial e do Plano Municipal de Cultura: Cultura Afro-brasileira,
Fortalecimento das OSCs, Valorização das Tradições Carnavalescas e Educação
Antirracista.
5. PROBLEMA A SER RESOLVIDO
Sant'Ana do Livramento carece de orçamento específico para políticas públicas de
igualdade racial e valorização afro-culturais. As Escolas de Samba locais enfrentam
dificuldades financeiras para manutenção de suas atividades e participação em eventos.
O Terreirão do Samba Il surge como solução estratégica para suprir essa lacuna,
fortalecendo as OSCs carnavalescas e garantindo a participação equitativa de todas as
agremiações.
6. RESULTADOS ESPERADOS
* Fortalecimento das Escolas de Samba como espaços de inclusão;
* Ampliação da visibilidade da cultura negra;
* Formação de público e estímulo à economia criativa;
* Consolidação do Terreirão como evento oficial do Mês da Consciência Negra;
* Integração entre poder público, movimentos culturais e sociedade civil.
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Terreirão do Samba Il é mais que um evento cultural: é uma ação política de
valorização da cultura negra e da ancestralidade afro-brasileira. Sua realização em
2026 reafirma Sant'Ana do Livramento como Cidade-Símbolo da Integração do
MERCOSUL e território de promoção da equidade racial e do respeito à diversidade.
Responsável:
Anna Paula Marques Bougleux
Secretária-Executiva das Coordenadorias Municipais da Mulher, Juventude, Diversidade
e Igualdade Racial
Gabinete da Prefeita de Sant'Ana do Livramento