br-locleg corpus explorer

← Sant'Ana do Livramento (RS)

materia nº 124/2025

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 124 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaEmenda impositiva no PLO nº 157/2025 – LOA.
native_id35802

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-11-28 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº354/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-11-28 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-11-28 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário, com emenda parlamentar e emendas impositivas.
2025-11-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-11-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia - Convocação para sessão extraordinária no dia 28/12/2025 (sexta-feira/10horas).
2025-11-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia - Convocação para sessão extraordinária no dia 28/12/2025 (sexta-feira/10horas).
2025-11-27 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 7

CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Emendas ao projeto n.º 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva (X) Sim ( ) Não
Autoria: Ver. Elso Leonel Silva Alvienes
Beneficiário: |SIAN (Sociedade Internacional de Auxilio aos Necessitados).
Justificativa: Encaminhamos a presente Emenda Impositiva que servirá de aport
financeiro para à SIAN (Sociedade Internacional de Auxilio aos Necessitados) CNPJ
96.042.197/0001-09, mantenedora do lar da velhice Mario Motta e da casa do idoso
Sebastião Perez Filho. O referido recurso destina-se a adequação da acessibilidade a
refeitório, aquisição de materiais permanentes, vencilhos e materiais de consumo. Esta
melhorias impactam diretamente no bem estar dos residentes daquela instituição de
acolhimento.
Valor Destinado R$ RS 15.000,00
Crédito Orçamentário [EMENDAS IMPOSITIVAS
| Órgão :12 SEC MUN DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária 12.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função F12.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção F12.02.08.245 SERVIÇOS SOCIOASSISTÊNCIAIS
Programa +12.02.08.245.0261 SUAS — GARANTIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E
CIDADANIA
Projeto/Atividade +12.02.08.245.0261.4139 REPASSE DE RECURSOS FINACEIROS
PARA ENTIDADES.
Natureza da Despesa [3335041 - CONTRIBUIÇÕES
Redução* 29.01.99.999.9999.3816 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA
RPPS. Recurso: 1500 (Valor já reservado na LOA).
Gabinete do Vereador, em 17 de novembro de 2025.
ELSO LEONEL SILVA ALVIENES
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — R$
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432
Fone: (55) 3241-8600
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO Projeções da Despesa por Elemento
LOA 2026
RUA RIVADAVIA CORREA, 858
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS
5539681017 - 88.124.961/0001-59
www.sdolivramento.com.br
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1660 -0 1,00
3339036000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1669-0 1,00
3339036000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1660 - 0 1,00
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 1660 - 0 1,00
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 1669-0 110.000,00
3339040000000 SERV TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ 1660 - O 1,00
3339040000000 SERV TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ 1669-0 10.000,00
3339047000000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1669-0 1,00
3339092000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1669 - 0 1,00
3339092000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1660 - 0 1,00
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1669 -0 50.000,00
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1660 -0 1,00
12 SEC MUN DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
12.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
12.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.02.08.245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
12.02.08.245.0261 SUAS - GARANTIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E CID
12.02.08.245.0261.4139 REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES 450.000,00
3335041000000 CONTRIBUIÇÕES 1669-0 1,00
3335043000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1669-0 449.998,00
3445042000000 AUXÍLIOS 1669-0 1,00
12 SEC MUN DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
12.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
12.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.02.08.245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
12.02.08.245.0261 SUAS — GARANTIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E CID
12.02.08.245.0261.4604 MANUT.SERVIÇOS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 296.261,00
3319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1660 -0 1,00
3319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2660 - 0 1,00
3319011000000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 1660 -0 1,00
3319011000000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 2660 -0 1,00
3319013000000 OBRIGAC S PATRONAIS 2660 - 0 1,00
3319013000000 OBRIGAC S PATRONAIS 1660 -0 1,00
3319113000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2660 - 0 1,00
3319113000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1660 -0 1,00
3339008000000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 1660 - 0 1,00
3339008000000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 2660 - 0 1,00
3339014000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2660 - 0 1,00
3339014000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1660 - 0 20.000,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 2661-0 1,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 1669-0 997,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 1661-0 1.626,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 1660 -0 75.000,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 1661-0 5.000,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 2660 - O 1,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2660 -0 1,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2661-0 1,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1661-0 1,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1660 - 0 5.000,00
3339036000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 2660 - 0 1,00
3339036000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1661-0 1,00
3339036000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 2661-0 1,00
3339036000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1660 -0 48.000,00
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 2661-0 1,00
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 1661 -0 5.000,00
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 1669-0 1,00
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 1661-0 1,00
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 1660-0 60.000,00
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 2660 - 0 1,00
3339040000000 SERV TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ 1661-0 1,00
3339040000000 SERV TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ 1660 -0 35.000,00
3339040000000 SERV TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ 2661-0 1,00
3339040000000 SERV TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ 2660 - 0 1,00
dose contando Jemonstrativos>Projações da Despesa p Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-10-2025 - 09:33:07 Pág 771107
SOCIEDADE INTERNACIONAL DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS SLA.N.
(Mantenedora do Lar da Velhice Mário Motta e da Casa do Idoso Sebastião Perez Filho) .
Considerada de Utilidade Pública Federal, Estadual e Municipal — Certificado Filantrópico de Assistência
Social — Sede na Rua Duque de Caxias, nº160- Sant'Ana do Livramento/RS -CEP 97573-460 — CNPJ.
96.042.197/0001-09 — Tel (55) 3242-2052 E-mail: sianlvto(dhotmail. com.
PLANO DE TRABALHO
PARTE |: DADOS E INFORMAÇÕES DA OSC e
DADOS E INFORMAÇÕES DA OSC
Nome da parceria: SAÚDE EM DIA
Nome da OSC: SOCIEDADE INTERNACIONAL DE AUXILIO AOS NECESSITADOS —Larda Velhice Mario Motta
Endereço completo: Duque de Caxias 160 — Sant" Ana do Livramento/RS
CNPJ:96.042.197.0001/09
Site, Rede Social, outros: Instagran : lar da velhice mario motta
Telefone fixo: 55 3242 2052 Telefone celular: 55 99504003
E-mail da OSC: sianlvto(Dhotmail.com
DADOS DA CONTA BANCÁRIA DA OSC
[Tr da conta: SOCIEDADE INTERNACIONAL DE AUXILIO AOS NECESSITADOS
Banco: Banco do Brasil - Agência Sant'Ana do Livramento/RS - Brasil
Agência: 0035-3
Conta-Corrente: 54.191-5
REPRESENTANTE LEGAL DA PARCERIA
Nome do representante legal: LAURO BINSFELD
Cargo: PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO
RG: 100140258 Órgão expedidor: SSP/RS CPF: 289.379.700-82
Telefone fixo: 55 3242 2052 Telefone celular: 55 984111594
E-mail do responsável: laurobinsfeld(Oyahoo.com
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO PROJETO
frítuLo DO, PROJETO: SAÚDE EM DIA
PERÍODO DE EXECUÇÃO: A partir da liberação do recurso
INÍCIO: a partir da liberação do recurso TÉRMINO: 60 dias
JUSTIFICATIVA:
A SIAN - Sociedade Internacional de Auxilio aos Necessitados é uma organização da sociedade civil não
governamental, sem fins lucrativos, fundada em 15 de dezembro de 1934, pelo Sr. Mario Motta. É uma instituição
beneficente filantrópica, a politica, pessoa jurídica de direito privado, que tem por objetivo acolher e m anter pessoas
idosas em situação de vulnerabilidade de ambos os sexos, sem distinção de raça, ideologia político -partidária ou credo
religioso. Atualmente acolhemos aproximadamente 90 idosos entre homens e mulheres, sendo que em tomo de 30%
não tem nenhum vínculo familiar, e por esta razão dependem de uma relação afetiva com os funcionários e voluntários
da instituição. A presente proposta destina-se ao atendimento e melhoria do serviço de acolhimento prestado pela
Instituição que desempenha um papel fundamental no acolhimento, cuidado e assistência integralaos idosos em situação
de vulnerabilidade social e de saúde.
A aquisição de materiais e equipamentos de saúde, como concentradores de oxigênio, é essencial para garantir um
atendimento qualificado e humanizado aos residentes da instituição. Esses equipamentos são indispensáveis para a
estabilização e manutenção da saúde de idosos com condições respiratórias crônicas e outras enfermidades que exigem
suporte contínuo de oxigenoterapia. Além disso, a disponibilidade desses recursos dentro da própria instituição reduz a
necessidade de transferências frequentes a unidades hospitalares, otimizando os cuidados e minimizando riscos
ps;
SOCIEDADE INTERNACIONAL DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS SLA.N.
(Mantenedora do Lar da Velbice Mário Motta e da Casa do Idoso Sebastião Perez Filho).
Considerada de Utilidade Pública Federal, Estadual e Municipal — Certificado Filantrópico de Assistência
Social — Sede na Rua Duque de Caxias, nº160- Sant'Ana do Livramento/RS -CEP 97573-460 — CNPJ.
96.042.197/0001-09 — Tel (55) 3242-2052 E-mail: sianlvto(ahotmail.com.
associados ao deslocamento de pacientes em estado frágil. Considerando a importância de proporcionar qualidade de
vida e dignidade aos idosos assistidos, bem como o impacto positivo da medida para a saúde pública local este projeto
vem ao encontro e reforça a politica de atenção integrala pessoa idosa em situação de acolhimento no município.
DETALHAMENTO DAS AÇÕES:
- Prestar o serviço de acolhimento de idosos.
- Aquisição de concentrador de oxigênio para atender os idosos acolhidos na SIAN — no Lar da Velhice Mario Motta e
na Casa do Idoso Sebastião Perez Filho
OBJETIVOS E METAS:
- Prestar serviço de acolhimento de idosos
- Ofertar qualidade em saúde para os idosos acolhidos.
- Aquisição de equipamentos- concentrador de oxigênio para atender as demandas de cuidado e atenção a saúde dos
idosos acolhidos.
—
PÚBLICO-ALVO BENEFICIADO: Idosos acolhidos na SIAN- Nas dependências do Lar da Velhice Mario Motta e na
Casa do Idoso Sebastião Perez Filho- Sant" Ana do Livramento/RS. |
CONTRAPARTIDA:
A contrapartida proposta visa à melhoria substancial do serviço de acolhimento destinado aos idosos. Esta
iniciativa reflete nosso compromisso em proporcionar um ambiente mais acolhedor e digno, onde suas necessidades
sejam atendidas com sensibilidade e eficácia. O sucesso desta contrapartida depende fortemente do empenho e
dedicação de nossos profissionais. Eles não apenas executarão as atividades diárias, mas também serão responsáveis
pela manutenção e preservação do bem, assegurando que todos os aspectos do acolhimento estejam alinhados com a
política nacionaldo SUAS. O fortalecimento do serviço de acolhimento e a mobilização de toda a equipe são essenciais
e visam oferecer um atendimento humanizado. É nosso dever preservar a dignidade e o bem -estar das pessoas idosas
sob nossa responsabilidade cuidando de sua condição de saúde, pois diante de fragilidades por infecções respiratórias
decorrentes do nosso clima muitos idosos necessitam de intemação hospitalar para acessar este recurso de suporte
ventilatório e a instituição promovendo este acesso em loco possibilita mais atenção, mais comodidade como facilidade
de atendimento, evitando risco de translado ou de exposição ao ambiente hospitalar. A Instituição se responsabiliza
também poratender de forma integralo projeto, atendendo seus objetivos, emitindo relatórios, lista dos idosos acolhidos
bem como dos beneficiados com o equipamento, assim como pesquisa de satisfação.
VALOR GLOBAL DA PARCERIA: R$ 15.000,00
MODALIDADE DE APOIO
Emenda impositiva Vereador Elso Leonel Silva Alvienes
1
Tipo de apoio:
Justificativa de Dispensa ou Inexigibilidade
RECURSOS COMPLEMENTARES
x Inexistência de recursos complementares
Existência ou ausência de recursos
complementares:
Existência de recursos complementares
|
DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE
Dechro que: Declaro que a Sociedade Internacional de Auxilio aos Necessitados e seus dirigentes não incorrem em
qualquer das vedações previstas no art. 39 da Leinº 13019.
A Instituição não possui, entre seus dirigentes, administradores ou associados com poder de direção, cônjuge,
companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau , de agente
SOCIEDADE INTERNACIONAL DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS S.LA.N.
(Mantenedora do Lar da Velhice Mário Motta e da Casa do Idoso Sebastião Perez Filho).
Considerada de Utilidade Pública Federal, Estadual e Municipal — Certificado Filantrópico de Assistência
Social — Sede na Rua Dugue de Caxias, nº160- Sant'Ana do Livramento/RS -CEP 97573-460 — CNPJ.
96.042.197/0001-09 — Tel (55) 3242-2052 E-mail: sianlvto(ohotmail.com.
público com cargo em comissão ou função de confiança lotado na Sociedade Internacional de Auxilio aos Necessita dos
e não realizará pagamento a servidor ou empregado público com recurso da parceria.
A Instituição possui experiência prévia, capacidade técnica, instalações e condições materiais para desenvolver objeto
da parceria, inclusive quanto à salubridade e a segurança necessária para a realização do projeto.
A Instituição respeita a vedaçãoao trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, e a qualquertrabalho
a menores de 16 anos, salvo na condição de a prendiz(a partir de 14 anos) em cumprimento com o disposto no inc.
art. 7º da Constituição Federal.
Data: Sant'Ana do Livramento 13 de novembro de/2025
Assinatura do dirigente da OSC:
PARTE 2: PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PARCERIA Presidente S.LA.N
APRESENTAÇÃO a
A SIAN- Sociedade Internacional de Auxilio aos Necessitados, situada na cidade em Sant'Ana do
Livramento/RS, fundada em 15/12/1934, com sede e foro nesta cidade, na Rua Duque de Caxias,160, Bairro Divisa,
com CNPJ 96.042.197/0001-09, é uma Entidade de direito privado, filantrópica, beneficente, sem fins lucrativos, de
assistência social, com natureza de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), de duração por tempo
indeterminado, com personalidade jurídica distinta de seus membros.
A SIAN tem por finalidade prestar serviços de relevância social e de interesse público de acolhimento
institucional aos idosos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e pessoal, na área da Assistência Social, quando
esgotadas todas as possibilidades de autosustento e convívio com os familiares. Proporcionando-lhes, assim, proteção
social especial de alta complexidade, prestando serviços de atendimento de forma gratuita, universal, continuada,
permanente e planejada.
Manter unidade institucional com característica domiciliar destinada a acolher pessoas idosas de ambos os
sexos, com 60 (sessenta) anos ou mais, independentes ou com graus de dependência 1 e II, que estejam nas seguintes
situações: falta de condições dignas para permanecer com a família, sendo vítimas de atos de violência e negligência,
em situação de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, em conformidade com o capítulo de
procedimentos de acolhimento institucional, inserido no Regimento Interno da instituição;
Proporcionar aos idosos institucionalizados assistência material, moral, intelectual, social e espiritual, em
condições de liberdade e dignidade, bem como atividades culturais e recreativas, visando à preservação de sua saúde
física e mental;
Propiciar ambiente acolhedoraos idosos institucionaliza dos na instituição em conformidade com o Esta tuto do
Idoso e na observância das políticas públicas de assistência social e atendimento de saúde, conforme a necessidade do
idoso, visando sempre à longevidade e o bem-estar deles;
Incentivare promovera participação da família e da comunidade na atenção aos idosos institucionalizados, visando em
todasasações à integração sociale o fortalecimento do vínculo familiar, como formas de sociabilidade. Ofertar serviços,
programas, projetos e benefícios socio-assistenciais na perspectiva da autonomia e garantia de direitos dos usuários.
Garantir a existência de processos participativos dos usuários na busca do cumprimento da efetividade na execução de
seus serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
A SIAN presta serviço de acolhimento institucional gratuitamente a aproximadamente 90 idosos, de forma
continuada e planejada, ações assistenciais aos idosos em situação de vulnerabilidade ou risco pessoal ou social,
utilizando-se da prerrogativa disposta no artigo 35 e seus parágrafos, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 -
Estatuto do Idoso, que prevê a cobrança da participação do idoso no custeio da entidade no limite previsto na lei, da
aposentadoria ou de outros rendimentos equivalentes na mesma proporção.
Por se caracterizar como instituição filantropica e sem visar lucro dos serviços ofertados é necessário contar
com a parceria público privado assim como buscar recursos oriundo de poder público para dar seguimento e
contibuidade aos serviços, desta forma busca através deste plano de trabalho a aquisisção de materias e equipamentos
para a área da saúde, propociando aos idosos acolhidos qualidade de vida e de saúde, garantindo desta forma o conforto
necessário para atender suas demandas dentro das dependências do Lar da Velhice Mario Motta e da Casa do Idoso
Sebastião Perez Filho.
A aquisição de equipamentos de saúde, como concentradores de oxigênio, é essencial para garantir um
atendimento qualificado e humanizado aos residentes da instituição. Esses equipamentos são indispensáveis para a
SOCIEDADE INTERNACIONAL DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS STAN.
(Mantenedora do Lar da Velhice Mário Motta e da Casa do Idoso Sebastião Perez Filho).
Considerada de Utilidade Pública Federal, Estadual e Municipal — Certificado Filantrópico de Assistência
Social — Sede na Rua Duque de Caxias, nº160- Sant'Ana do Livramento/RS -CEP 97573-460 — CNPJ.
96.042.197/0001-09 — Tel (55) 3242-2052 E-mail: sianlvto(ahotmail. com.
estabilização e manutenção da saúde de idosos com condições respiratórias crônicase outras enfermidades que exigem
suporte contínuo de oxigenoterapia.
Além disso, a disponibilidade desses recursos dentro da própria instituição reduz a necessidade de
transferências frequentes a unidades hospitalares, otimizando os cuidados e minimizando riscos associados ao
deslocamento de pacientes em estado frágil.
Considerando a importância de proporcionar qualidade de vida e dignidade aos idosos assistidos, bem como o
impacto positivo da medida para a saúde pública local, solicita -se a destinação de recursos por meio desta emenda
parlamentar para a aquisição dos referidos equipamentos.
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
[ Ação Objetivo | Público
Prestar o serviço de | Atender a demanda apresentada na | Idosos acolhidos no Lar da
acolhimento de idosos em | instituição para os cuidados básicos de | Velhice Mario Motta e na
situação de | saúde dos idosos acolhidos, propiciando | Casa do Idoso Sebastião
vulnerabilidade social | qualidade de vida e bem estaraos mesmos. | Perez Filho.
adquirindo Aquisição de
equipamentos de cuidados
básicos de saúde
DETALHAMENTO DAS METAS E INDICADORES
Meta | Parâmetros | Indicadores
Aquisição de | Atender a demanda dos idosos que Respeitar a proposta apresentada, sendo
equipamentos de | necessitam de suporte ventilatório. fidedigno ao projeto inicial.
saúde- concentrador de Acompanhara execução
oxigênio para atender Acompanhare fiscalizara entrega do produto
os idosos acolhidos na e cfetuar o pagamento pós entrega do
SIAN roduto.
QUADRO GERAL
Fase | Meta | Indicador
01 01 Aquisição de equipamentos de | Aumento da qualidade de vida do usuário;
saúde concentrador de oxigênio | Aumento da estrutura de atendimento para os idosos.
para atenderos idosos acolhidos | Melhorias dos indicadores de saúde e bem estar.
na SIAN Redução das internações hospitalares face aos cuidados
primários e de prevenção dentro da Instituição.
01 01 Repasse do recurso c elaboração | Atender a proposta do plano de trabalho para a utilizaçãodo
do Relatório de prestação de | recurso.
contas
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Meta Período [ Valor Total
01 A partir da liberação do | R$ 15.000,00 R$ 15.000,00
recurso
Total [ R$ 15.000,00
CRONOGRAMA DE ATIVIDADE
[Etapa Ação [Duração — Previsão de inicio |Previsão de término |
01 Aquisição de equipamentos) 02 meses A partir da liberação do|60 dias após a liberação
de saúde - concentrador de recurso
oxigênio
SOCIEDADE INTERNACIONAL DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS SLA.N.
(Mantenedora do Lar da Velhice Mário Motta e da Casa do Idoso Sebastião Perez Filho).
Considerada de Utilidade Pública Federal, Estadual e Municipal — Certificado Filantrópico de Assistência
Social — Sede na Rua Duque de Caxias, nº160- Sant'Ana do Livramento/RS -CEP 97573-460 — CNPJ.
96.042.197/0001-09 — Tel (55) 3242-2052 E-mail: sianlvto(ahotmail.com.
PARTE 3: PLANEJAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA DA PARCERIA
Unidade de Valor unitário | Valor total
medida
Concentrador de o Ê
Slts/min Ra R$15.000,00
Valor Total do Projeto: R$15.000,00
PAGAMENTOS EM ESPÉCIE
O pagamento será efetuado para a empresa selecionada dentro dos orçamentos apresentados e ou a que apresentar
melhor qualidade de produto.
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
Descrição Quant.
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
Quantidade Unidade de|Valor unitário
medida
º no o.
Descrição Valor total
Meta | — Concentrador
de Oxigênio
15.000,00
EQUIPE DE TRABALHO
Nome do | Cargo Função no Projeto Modalidade de
Profissional Contrato
Acompanhar e supervisionar o processo
de execução e realizar os relatórios de
prestação de contas, bem como avaliar
Blandina Molinari indicadores de satisfação dos idosos com
Gomes Assistente Social — bens adquiridos. CLT
Acompanhar e supervisionar o processo
de execução e realizar os relatórios de
utilização do equipamento, gestão do uso
do equipamento, fornecer lista dos idosos
atendidos com suporte de ventiliação.
Fomecer os indicadores de satisfação dos
Maria Carolina Ortiz | Enfermeira idosos com os bens adquiridos. CLT
Assinatura do representante da OSC:
Lauro Binsfela
Presidente S.LA.N.

open original →