texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Emenda Impositiva
(x) Sim ( ) Não
Autoria: Mer. ALEXANDRA MENDES QUEVEDO
Beneficiário: EC. MUNICIPAL DA SAUDE
Valor Destinado R$
RS 50.000,00
Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão
* 08 FUNDO MUN. SAÚDE CNPJ 12094007/0001-07
Unidade Orçamentária | 08.01 SECRETARIA DE SAÚDE E UNIDADES
SUBORDINADAS
Função 08.01.10 SAÚDE
Subfunção F 08.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa F08.01.10.301.0008 OROGR. GESTÃO MANUT. SEC. SAÚDE
ProjetolAtividade *08.01.10.301.0008.4703 EMEND.IMPOSITIVAS
LEGISL.MUNICIPAL
Natureza da Despesa 34490510000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Redução*
9.01.99.999.9999.3816 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E
RESERVA RPPS. Recurso: 1500
Gabinete da Vereadora, e
ALEXANDR
poder Legislativo Municipal
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTANA DO LIVRAMENTO - A.P.A.E.
CGCIMF:96041439/0001-31 - Rua Vasco Alves, 434 - Centro (Sede Própria) Fone (55) 3242-1071 - CEP:97573-550
Extensão Rural - Estrada Robledo Brás, 11550 - Passo do Guedes (Sede Própria) - Sant'Ana do Livramento-RS E-mail: santanadolivramentoQapaers.org.br
Personalidade Jurídica Livro «A» nº 01 - Folha 75V nº de ordem 147 em 23-11-64 - Matrícula no MPAS sob nº 19-172-01.136/27 - Filiada a Federação
Nacional das APAEs sob nº 22 - Registro no Conselho Nacional do Serviço Social nº 206.893/68 em 14-11-68 - Decreto de Utilidade Pública Municipal nº 05
em 23-06-69 - Decreto de Utilidade Pública Estadual nº 21739 em 24-05-72 - Registro Secretaria do Trabalho e Ação Social STAS 101519 - Registro
Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM sob nº 226/75 - Registro na Fundação Rio-Grandense de Atendimento ao Excepcional - FAERS - sob folha
nº 03 em 28-11-79 - Mantenedora da Escola de Educação Especial Caio Cesar Beltrão Tettamanzy - Portaria nº 7941 de 06-04-82 - Decreto de Utilidade
Pública Federal nº 94054 de 24-02-87 Processo nº 16510/75 - Registro Conselho Estadual de Educação do RS nº 353
“Of. 251/2025 Santana do Livramento, 17 de novembro de 2025.
A
Exma. Sra. Vereadora
Alexandra Mendes Quevedo
Câmara Municipal de Vereadores
Santana do Livramento - RS
Assunto: Solicitação de Indicação de Emenda Impositiva
Senhora Vereadora,
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santana do Livramento,
diante da relevância social de nosso trabalho, vimos, por meio deste, solicitar a Vossa Excelência
a indicação de Emenda Impositiva via secretaria de saúde, no valor de R$ 50.000,00, os recursos
provenientes desta emenda serão aplicados em ações de saúde voltados a melhoria do
atendimento prestado aos assistidos.
A aplicação dos recursos oriundos desta emenda será direcionada para reforma e
melhoria das salas de atendimento, incluindo adequação física, pintura, mobiliário, rede elétrica e
hidráulica, climatização, formação e capacitação dos profissionais e incentivo à produção Sus.
Acreditamos dessa forma, a presente solicitação se justifica pela relevância Social da
destinação, reforçando o com a promoção da cidadania, inclusão e melhoria da qualidade de vida
das pessoas assistidas pela APAE, além de fortalece a rede socioassistencial do município.
Certos de podermos contar com a atenção e apoio do Nobre Vereadora, renovamos
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
open original →