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materia nº 134/2025

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 134 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaEmenda impositiva no PLO nº 157/2025 – LOA.
native_id35816

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-11-28 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº354/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-11-28 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-11-28 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário, com emenda parlamentar e emendas impositivas.
2025-11-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-11-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia - Convocação para sessão extraordinária no dia 28/12/2025 (sexta-feira/10horas).
2025-11-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia - Convocação para sessão extraordinária no dia 28/12/2025 (sexta-feira/10horas).
2025-11-27 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 17

FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Emenda Impositiva (x) Sim ( ) Não
Autoria: Mer. ALEXANDRA MENDES QUEVEDO
Beneficiário: SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valor Destinado R$ RS 59.310,00
Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão 12 SEC. MUN. ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária | 12.02 FUNDO MUN. ASSISTENCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Função | 12.02.08. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção E 12.02.08.245 SERV. SOCIOASSISTENCIAIS
Programa E 12.02.08.245.0261 SUAS-GARANTIA DE PROT.SOC. E CID
Projeto/Atividade F 12.02.08.245.0261.4139 REPSSE DE RECURSOS
FINANCEIROS PARA ENTIDADES
Natureza da Despesa
Redução* 9.01.99.999.9999.3816 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E
RESERVA RPPS. Recurso: 1500
Gabinete da Vereadora, 17 novembro 2025.
ALEXANDRA MENDES
nexandra Mendes
VEREADORA
PODEMOS =
Poder Legislativo Municipal
SOCIEDADE INTERNACIONAL DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS S.LA.N.
(Mantenedora do Lar da Velhice Mário Motta e da Casa do Idoso Sebastião Perez Filho).
Considerada de Utilidade Pública Federal, Estadual e Municipal — Certificado Filantrópico de Assistência Social — Sede na rua
Duque de Caxias, 160 — Tel (55) 3242-2052 — CEP 97573-460 — CNPJ. 96.042.197/0001-09 — Sant'Ana do Livramento — RS —
E-mail: sianlvtoDhotmail. com.
PLANO DE TRABALHO
PARTE 1: DADOS E INFORMAÇÕES DA OSC
IH. DADOS E INFORMAÇÕES DA OSC
Nome da parceria: ENERGIA DO BEM — CASA DO IDOSO SEBASTIÃO PEREZ FILHO
Nome da OSC: SOCIEDADE INTERNACIONAL DE AUXILIO AOS NECESSITADOS —
Endereço completo:VICENTE ILHA DE VARGAS 1294- BAIRRO PRADO
CNPJ:96.042.197/0001-09
Site, Rede Social, outros: Instagran : lar da velhice mario motta
Telefone fixo: 55 3242 2052 Telefone celular: 55 974518605
E-mail da OSC: sianlvto()hotmail.com
HI. DADOS DA CONTA BANCARIA DA OSC
Titular da conta: SOCIEDADE INTERNACIONAL DE AUXILIO AOS NECESSITADOS
Banco: Banco do Brasil - Agência Sant” Ana do Livramento/RS - Brasil
Agência: 0035-3
Conta-Corrente: 54.191-5
IV. REPRESENTANTE LEGAL DA PARCERIA
Nome do representante legal: LAURO BINSFELD
Cargo: PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO
RG: 100140258 Órgão expedidor: SSP/RS CPF: 289.379.700-82
Telefone fixo: 55 3242 2052 Telefone celular: 55 984111594
E-mail do responsável: laurobinsfeld() yahoo.com
V. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO: ENERGIA DO BEM - CASA DO IDOSO SEBASTIÃO PEREZ FILHO
PERÍODO DE EXECUÇÃO: 90 dias Apartir da liberação do recurso
INÍCIO: Apartir da liberação do recurso TÉRMINO: 90 dias pós liberação do recurso
JUSTIFICATIVA:
A Sociedade Internacional de Auxílio aos Necessitados (SIAN), fundada em 15 de dezembro de 1934 por Mario Motta, é
uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos. filantrópica, que atua há mais de 90 anos na promoção da dignidade
SOCIEDADE INTERNACIONAL DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS S.LA.N.
(Mantenedora do Lar da Velhice Mário Motta e da Casa do Idoso Sebastião Perez Filho).
Considerada de Utilidade Pública Federal, Estadual e Municipal — Certificado Filantrópico de Assistência Social — Sede na rua
Duque de Caxias, 160 — Tel (55) 3242-2052 — CEP 97573-460 — CNPJ. 96.042.197/0001-09 — Sant'Ana do Livramento — RS —
E-mail: sianlvtoDhotmail. com.
humana e da proteção social de alta complexidade. Com foco no acolhimento de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.
a SIAN mantém o Lar da Velhice Mario Motta e a Casa do Idoso Sebastião Perez Filho em Santana do Livramento/RS.
Atualmente, cerca de 90 idosos vivem sob os cuidados da instituição, sendo que aproximadamente 30% não possuem nenhum
vínculo familiar. Este cenário torna o acolhimento afetivo e profissional ainda mais essencial. A SIAN é um espaço de afeto,
segurança e pertencimento, comprometida em resgatar a autonomia e a dignidade desses indivíduos.
Considerando o compromisso da SIAN com a excelência nos serviços prestados, este plano de trabalho tem por finalidade a
reestruturação de ambientes com a aquisição de sistema de energia solar. A instalação de um sistema de energia solar
fotovoltaica representa um marco estratégico e humanitário para a SIAN, com impactos diretos e duradouros:
º Autonomia energética, garantindo maior previsibilidade orçamentária e segurança na continuidade dos serviços
prestados.
fo Sustentabilidade ambiental, alinhando a instituição às práticas responsáveis de preservação do meio ambiente e uso
consciente dos recursos naturais.
o Redução significativa dos custos com energia elétrica, permitindo a realocação de recursos para áreas críticas como
saúde, alimentação, medicamentos, fraldas.
E ainda podemos destacar aqui as melhorias estruturais viabilizadas pela economia gerada:
A economia proporcionada pela energia solar permitirá investimentos futuros diretos na infraestrutura física e funcional da
SIAN, promovendo:
o Instalação de climatizadores nas áreas de convivência e na sala de fisioterapia, proporcionando conforto térmico,
prevenção de agravos à saúde e estímulo à participação dos idosos nas atividades coletivas.
E Melhoria da iluminação interna e externa, com foco em segurança, acessibilidade e bem-estar, especialmente em
ambientes de circulação e descanso.
2 Atender as demandas institucionais urgentes com aquisição de fradas, alimentos, medicamentos e necessidade dos
idosos, como da equipe de apoio.
E não menos importante o impacto social e institucional pois este projeto não se limita à eficiência energética — ele representa
um compromisso com a qualidade de vida, a dignidade e o respeito aos idosos que dependem da SIAN. Ao investir em energia
limpa e renovável, a instituição fortalece sua missão, amplia sua capacidade de atendimento e de acolhimento de idoso e
reafirma seu papel como agente de transformação social pois acolhe idosos em situação de vulnerabilidade social encaminhados
pelos órgãos públicos de proteção social do município.
DETALHAMENTO DAS AÇÕES:
- Prestar o serviço de acolhimento de idosos na Casa do Idoso Sebastião Perez Filho.
- Instalar um sistema de energia social que possibilitará melhorias futuras na instituição e fornecerá ambientes mais iluminados,
com conforto térmico e climatizado aos idosos.
OBJETIVOS E METAS:
- Atender a estimativa de 35 idosos residentes na Casa do Idoso Sebastião Perez Filho, melhorando a infraestrutura de conforto
energético com um sistema de energia solar limpa, não poluente e que proporcionará futuramente um ambiente confortável,
iluminado e climatizado para os idosos acolhidos, estimulando a convivência e a transformação social.
PÚBLICO-ALVO BENEFICIADO: Idosos acolhidos na SIAN, nas dependências do Lar da Velhice Mario Motta.
CONTRAPARTIDA: A contrapartida proposta pela Sociedade Internacional de Auxílio aos Necessitados (SIAN) está
diretamente relacionada à instalação do sistema de energia solar fotovoltaica, iniciativa que representa um marco e:
ratégico e
humanitário para a instituição. A economia obtida com a redução dos custos de energia elétrica será integralmente destinada à
melhoria substancial do serviço de acolhimento aos idosos, reafirmando o compromisso da SIAN com a dignidade. o bem-
estar e a qualidade de vida dos residentes e com o fortalecimento do acolhimento humanizado com foco nos idosos
encaminhados pelo CREAS/ Santa Casa de Misericórdia e demais órgão públicos, uma vez que a maioria destes os vínculos
familiares são inexistentes ou fragilizados. Assim como em atender as demandas apresentadas neste plano de trabalho
adequando a realidade apresentada e a necessidade institucional. Essa contrapartida reflete a responsabilidade institucional em
transformar todos os ganhos financeiros em benefícios concretos, garantindo ambientes mais acolhedores. seguros e funcionais.
SOCIEDADE INTERNACIONAL DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS S.LA.N.
(Mantenedora do Lar da Velhice Mário Motta e da Casa do Idoso Sebastião Perez Filho).
Considerada de Utilidade Pública Federal, Estadual e Municipal — Certificado Filantrópico de Assistência Social — Sede na rua
Duque de Caxias, 160 — Tel (55) 3242-2052 — CEP 97573-460 — CNPJ. 96.042.197/0001-09 — Sant Ana do Livramento — RS —
E-mail: sianlvtoDhotmail com.
O sucesso desta iniciativa depende do empenho e dedicação da equipe técnica, que será responsável não apenas pela execução
das atividades diárias com os idosos, mas também pela manutenção dos equipamentos e pela preservação dos bens, assegurando
que todos os aspectos do acolhimento estejam alinhados às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (SUAS).
Com a instalação do sistema de energia solar, a SIAN transforma economia financeira em investimentos diretos na
infraestrutura e na qualidade de vida dos idosos, reafirmando sua missão histórica de cuidado humanizado e sustentável. O
projeto consolida a instituição como referência regional em acolhimento digno, seguro e inovador. A SIAN se compromete em
respeitar e desenvolver de forma integral e fidedigna o plano de trabalho, apresentando relatórios de execução, lista dos idosos
acolhidos, foto e vídeos.
VALOR GLOBAL DA PARCERIA: R$100.000,00
VII. MODALIDADE DE APOIO
ba Emenda Parlamentar à Lei Orçamentária
Tipoideiapoio: Justificativa de Dispensa ou Inexigibilidade
VII. RECURSOS COMPLEMENTARES
» Inexistência de recursos complementares
Existência ou ausência de recursos
complementares: Existência de recursos complementares
VI. ANEXOS (OBRIGATÓRIOS)
13. Ofício do parlamentar: NECESSÁRIO NOS CASOS DE EMENDA
14. Plano de Trabalho de Termo de Fomento
15. Cópia do estatuto registrado e suas alterações
16. Comprovante de que o CNPJ da Organização tem mais de um ano.
17. Comprovante de endereço de funcionamento da Organização |
18. Certidão geral de débitos federal ATUALIZADA
19. Certidão geral de débitos estadual ATUALIZADA
20. Certidão geral de débitos municipal ATUALIZADA
SOCIEDADE INTERNACIONAL DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS S.L.A.N.
(Mantenedora do Lar da Velhice Mário Motta e da Casa do Idoso Sebastião Per
ilho).
Considerada de Utilidade Pública Federal, Estadual e Municipal — Certificado Filantrópico de Assistência Social — Sede na rua
Duque de Caxias, 160 — Tel (55) 3242-2052 — CEP 97573-460 — CNPJ. 96.042.197/0001-09 — Sant'Ana do Livramento — RS —
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21. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço ATUALIZADO
22. Declaração, sob as penas da lei, de que cumpre com o disposto no inc.
XXXIII do art. 7º da Constituição da República;
23. Declaração, sob as penas da Lei, de que não incorre no previsto no
art.39 da Lei Federal nº 13.019, de 2014;
24. Apresentação de conta bancária especifica para manter e movimentar
|
os recursos
A Organização não possui, entre seus dirigentes, administradores ou |
associados com poder de direção, cônjuge, companheiro ou parente,
em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o
terceiro grau, de agente público com cargo em comissão ou função
de confiança lotado na OSC e não realizará pagamento a servidor ou
empregado público com recursos da parceria.
A Organização possui experiência prévia, capacidade técnica,
instalações e condições materiais para desenvolver o objeto da
parceria, inclusive quanto à salubridade e à segurança necessária para
realização do objeto.
IX. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE
Declaro que:
39 da Lei nº 13.019/2014.
realização do objeto.
[x JA A Organização e seus dirigentes não incorrem em qualquer das vedações previstas no art.
[x] A Organização não possui, entre seus dirigentes, administradores ou associados com poder |
de direção, cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou
afinidade, até o terceiro grau, de agente público com cargo em comissão ou função de confiança
lotado na SOCIEDADE INTERNACIONAL DE AUXILIO AOS NECESSITADOS- SIAN e não
realizará pagamento a servidor ou empregado público com recursos da parceria.
[X] A Organização possui experiência prévia, capacidade técnica, instalações e condições materiais
para desenvolver o objeto da parceria, inclusive quanto à salubridade e à segurança necessárias para
SOCIEDADE INTERNACIONAL DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS S.LA.N.
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Duque de Caxias, 160 — Tel (55) 3242-2052 — CEP 97573-460 — CNPJ. 96.042.197/0001-09 — Sant'Ana do Livramento — RS —
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[X]A Organização respeita a vedação ao trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18
anos, e a qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz (a partir de 14
anos), em cumprimento com o disposto no inc.lIl, art. 7º da Constituição Federal.
Data: Sant” Ana do Livramento 12 de novembra de 2025
| Assinatura do dirigente da OSC:
L
/ Lauro Binsfeld
PARTE 2: PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PARCERIA Pr te SAN
IH. APRESENTAÇÃO
A SIAN- Sociedade Internacional de Auxilio aos Necessitados, situada na cidade em Sant” Ana do Livramento/RS.
fundada em 15/12/1934, com sede e foro nesta cidade, na Rua Duque de Caxias,160, Bairro Divisa, com CNPJ
96.042.197/0001-09, é uma Entidade de direito privado, filantrópica, beneficente, sem fins lucrativos. de assistência
social, com natureza de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), de duração por tempo indeterminado, com
personalidade jurídica distinta de seus membros.
A SIAN tem por finalidade prestar serviços de relevância social e de interesse público de acolhimento institucional
aos idosos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e pessoal, na área da Assistência Social, quando esgotadas
todas as possibilidades de autosustento e convívio com os familiares. Proporcionando-lhes. assim, proteção social
especial de alta complexidade, prestando serviços de atendimento de forma gratuita, universal, continuada, permanente
e planejada.
MI) Manter unidade institucional com característica domiciliar destinada a acolher pessoas idosas de ambos
Os sexos, com 60 (sessenta) anos ou mais, independentes ou com graus de dependência | e II, que estejam nas
seguintes situações: falta de condições dignas para permanecer com a família, sendo vítimas de atos de violência
e negligência, em situação de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, em conformidade com
o capítulo de procedimentos de acolhimento institucional, inserido no Regimento Interno da instituição;
MI) Proporcionar aos idosos institucionalizados assistência material, moral, intelectual, social e espiritual,
em condições de liberdade e dignidade, bem como atividades culturais e recreativas, visando à preservação de sua
saúde física e mental;
x) Propiciar ambiente acolhedor aos idosos institucionalizados na instituição em conformidade com o
Estatuto do Idoso e na observância das políticas públicas de assistência social e atendimento de saúde, conforme
a necessidade do idoso, visando sempre à longevidade e o bem-estar deles;
X) Incentivar e promover a participação da família e da comunidade na atenção aos idosos
institucionalizados, visando em todas as ações à integração social e o fortalecimento do vínculo familiar. como
formas de sociabilidade;
X) Ofertar serviços, programas, projetos e benefícios socio-assistenciais na perspectiva da autonomia e
garantia de direitos dos usuários.
XI) Garantir a existência de processos participativos dos usuários na busca do cumprimento da efetividade
na execução de seus serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
SOCIEDADE INTERNACIONAL DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS S.LA.N.
(Mantenedora do Lar da Velhice Mário Motta e da Casa do Idoso Sebastião Perez Filho).
Considerada de Utilidade Pública Federal, Estadual e Municipal — Certificado Filantrópico de Assistência Social — Sede na rua
Duque de Caxias, 160 — Tel (55) 3242-2052 — CEP 97573-460 — CNPJ. 96.042.197/0001-09 — Sant'Ana do Livramento — R
E-mail: sianlvtoDhotmail. com.
A SIAN presta serviço de acolhimento institucional gratuitamente a aproximadamente 90 idosos, de forma
continuada e planejada, ações assistenciais aos idosos em situação de vulnerabilidade ou risco pessoal ou social, utilizando-
se da prerrogativa disposta no artigo 35 e seus parágrafos, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso,
que prevê a cobrança da participação do idoso no custeio da entidade no limite previsto na lei, da aposentadoria ou de outros
rendimentos equivalentes na mesma proporção.
Por se caracterizar como instituição filantropica e sem visar lucro dos serviços ofertados é necessário contar com a
parceria publico privado assim como buscar recursos oriundo de poder público para dar seguimento e contibuidade aos
serviços, desta forma busca atraves deste plano de trabalho a instalaçção de um sistema de enrgia solar nas dependencias da
Casa do Idoso Sebastião Perez Filho visa melhorar sua infraestrurura propociando aos idosos acolhidos futuramente um
espaço iluminado, climatizados, melhorando sua infraestrutura pois os recursos com a economia com custos de energia serão
em sua plenitude revertidos em prol da instituição.
Desta forma apresentamos ainda este quadro, visualizando a situação atual e a projetada com a aquisição do Sistema
de energia solar:
Aspectos Situação Atual (Antes da Energia Solar) Situação Projetada (Após a Energia Solar)
Redução significativa e previsibilidade orçamentária,
liberando recursos para áreas críticas e melhorias
estruturais e posibilitando atender demandas
emergencias.
Elevados e imprevisíveis, comprometendo
orçamento destinado a saúde, alimentação e
medicamentos e fraldas.
Custos com
energia elétrica
A ad EE Autonomia parcial com geração própria de energia
Autonomia Dependência total da rede elétrica e P ESTES Drop 8
o Rê SRA limpa e renovável, garantindo continuidade dos
energética vulnerabilidade a aumentos tarifários. Eervicos
Uso exclusivo de energia convencional,
Sustentabilidade Ride x ç Alinhamento às práticas sustentáveis e políticas
A sem contribuição para redução de impactos |... A :
ambiental E e públicas de preservação ambiental.
ambientais.
a ato cstionnao |Instalação de climatizadores em áreas de convivência
Ambientes com limitações de climatização di A a à -
Infraestrutura dE E e sala de fisioterapia e atividades ludicas; melhoria da
física e iluminação, impactando conforto e
iluminação interna e externa, ampliando
segurança dos idosos. so
é ç acessibilidade e bem-estar.
Conforto limitado, maior risco de agravos à Ambientes mais saudáveis, seguros e acolhedores.
Qualidade de vida ||saúde e menor estímulo à participação em |. E ar E ae
pp atividades coletivas em dias de favorecendo autonomia, integração social e prevenção
de agravos.
temperaturas extremas.
Equipe comprometida, mas com restrições : ' '
' E Ran - Fortalecimento do acolhimento humanizado, com
Acolhimento estruturais que limitam o atendimento pleno : = s
: 3 e equipe mobilizada para manutenção dos bens e
humanizado e o conforto em días com temperaturas Eae Ê : Rs
xtrémas destinação sustentável dos itens substituídos.
HI. JUSTIFICATIVA
A SIAN- Sociedade Internacional de Auxílio aos Necessitados - caracteriza-se como uma Organização da Sociedade
Civil, prestando serviços à comunidade Santanense desde 1934. Nesse sentido, entende-se a importância da Instituição
para a sociedade, bem como a sua relevância para os idosos institucionalizados na cidade de Santana do Livramento já
que possui caráter essencial na vida dos idosos, visto que, muitos destes não possuem mais vínculos familiares. Ainda,
compreende-se que as ações propostas são de interesse social. Neste sentido, a Instituição apresenta este plano de trabalho
com o objetivo de melhorar seu atendimento, propiciando estrutura adequada, salubre, e que atende a demanda dos
idosos, a relação com o meio ambiente proporcionando gerar sua própria energia, limpa, não poluente e que a economia
com os gastos energéticos será destinada integralmente para melhorias dentro da instituição.
O valor correspondente ao repasse será destinado a instalação de um sistema de energia solar, para atender
aproximadamente 35 idosos acolhidos na Casa do Idoso Sebastião Perez Filho.
IV. DESCRIÇÃO DO OBJETO
- Objetivo geral: Manter o serviço de acolhimento de idosos.
SOCIEDADE INTERNACIONAL DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS SS. Ve
(Mantenedora do Lar da Velhice Mário Motta e da Casa do Idoso Sebastião Perez lho).
Considerada de Utilidade Pública Federal, Estadual e Municipal — Certificado Filantrópico de Assistência Social — Sede na rua
Duque de Caxias, 160 — Tel (55) 3242-2052 — CEP 97573-460 — CNPJ. 96.042.197/0001-09 — Sant'Ana do Livramento — RS —
E-mail: sianlvto(Dhotmail. com.
- Objetivo Específico: O recurso será destinado a infraestrutura de conforto energético com a instalação de um sistema de
energia solar, limpa, não poluente, e que proporcionará futuramente um ambiente confortável, iluminado e climatizado para
os idosos acolhidos, estimulando a convivência e a transformação social.
V. CONTRAPARTIDA
A contrapartida proposta pela Sociedade Internacional de Auxílio aos Necessitados (SIAN) está diretamente
relacionada à instalação do sistema de energia solar fotovoltaica, iniciativa que representa um marco estratégico e humanitário
para a instituição. A economia obtida com a redução dos custos de energia elétrica será integralmente destinada à melhoria
substancial do serviço de acolhimento aos idosos, reafirmando o compromisso da SIAN com a dignidade, o bem-estar e a
qualidade de vida dos residentes e com o fortalecimento do acolhimento humanizado com foco nos idosos encaminhados
pelo CREAS/ Santa Casa de Misericórdia e demais órgão públicos, uma vez que a maioria destes os vínculos familiares são
inexistentes ou fragilizados. Assim como em atender as demandas apresentadas neste plano de trabalho adequando a realidade
apresentada e a necessidade institucional. Essa contrapartida reflete a responsabilidade institucional em transformar todos os
ganhos financeiros em benefícios concretos, garantindo ambientes mais acolhedores, seguros e funcionais. O sucesso desta
iniciativa depende do empenho e dedicação da equipe técnica, que será responsável não apenas pela execução das atividades
diárias com os idosos, mas também pela manutenção dos equipamentos e pela preservação dos bens, assegurando que todos
Os aspectos do acolhimento estejam alinhados às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (SUAS).
Com a instalação do sistema de energia solar, a SIAN transforma economia financeira em investimentos diretos na
infraestrutura e na qualidade de vida dos idosos, reafirmando sua missão histórica de cuidado humanizado e sustentável. O
projeto consolida a instituição como referência regional em acolhimento digno, seguro e inovador. A SIAN se compromete
em respeitar e desenvolver de forma integral e fidedigna o plano de trabalho, apresentando relatórios de execução, lista dos
idosos acolhidos, foto e vídeos.
VI. DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ação Objetivo Público
Prestar o serviço de | Atender a demanda de instalação de um Idosos acolhidos na Casa do Idoso
acolhimento estimando | sistema de energia solar, eu proporcionará Sebastião Perez Filho
atender 35 idosos. Realizando | conforto, segurança, espaços climatizados,
a adequação e a manutenção | mais iluminados para atender
dos espaços. aproximadamente 35 idosos acolhidos na Casa
do Idoso Sebastião Perez Filho
VII. DETALHAMENTO DAS METAS E INDICADORES
Meta Parâmetros Indicadores
! -Prestar o serviço de | Apresentar um ambiente que Respeitar a proposta apresentada, sendo fidedigno
acolhimento de idosos atende as necessidades de ao projeto inicial.
acolhimento de idosos adequado | Acompanhar a execução.
com segurança, conforto, , Emissão de relatórios circunstancial com dados dos
climatizado e mais iluminado, idosos acolhidos, constando fotos e ou videos. das
higiênico e salubre. etapas de execução do plano de trabalho e do
relatório final.
Estimativa de atender 35 idosos acolhidos na Casa
do Idoso Sebastião Perez Filho
2- Conclusão do Projeto Elaboração de relatório de Respeitar a proposta apresentada, sendo fidedigno
prestação de contas ao projeto inicial.
IX. QUADRO GERAL
Fase Meta Indicador
01 01 Acolhimento de idosos e melhoria da Atender a estimativa de 35 idosos acolhidos na Casa
infraestrutura de energia, climatização do Idoso Sebastião Perez Filho
e iluminação Emissão de relatórios circunstancial com dados dos
idosos acolhidos, constando fotos e ou vídeos.
A
SOCIEDADE INTERNACIONAL DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS S.LA.N,
(Mantenedora do Lar da Velhice Mário Motta e da Casa do Idoso Sebastião Perez
Filho).
Considerada de Utilidade Pública Federal, Estadual e Municipal — Certificado Filantrópico de Assistência Social — Sede na rua
Duque de Caxias, 160 — Tel (55) 3242-2052 — CEP 97573-460 — CNPJ. 96.042.197/0001-09 — Sant'Ana do Livramento — RS —
E-mail: sianlvtoDhotmail com.
02 02
Repasse do recurso e elaboração do
Relatório de prestação de contas
Atender o plano de trabalho proposto para a
utilização do recurso.
X. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Meta Período Valor Total
01 A partir da liberação do | R$ 59.310,00 R$ 59.310,00
recurso
Total R$ 59.310,00
CRONOGRAMA DE TRABALHO)
Etapa [ação [Duração Previsão de início Previsão de término
01 Prestar o serviço de acolhimento de idosos 90 dias A partir da liberação | 90 dias
do recurso
IX PLANEJAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA DA PARCERIA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
Item | Descrição Quantidade Unidade de Valor unitário | Valor total
medida
| Instalação do sistema de energia | | 59.310,00 59.310,00
solar fotovoltaico
VALOR TOTAL DA EMENDA | R$ 59.310,00
X PAGAMENTOS EM ESPÉCIE
O pagamento será efetuado para a empresa que a Instituição adquirir o produto, orçamentos apresentados com validade de
30 dias.
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO “1
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Item | Descrição Quantidade Unidade de Valor unitário | Valor total
medida
16 Instalação do sistema de energia 01 o1 59.310,00 59.310,00
solar fotovoltaico
VALOR TOTALDA EMENDA | R$ 59.310,00
XI EQUIPE DE TRABALHO
Nome do Profissional Cargo Função no Projeto Modalidade de
Contrato
Acompanhar e supervisionar o processo de execução
realizar os relatórios de prestação de contas, bem
Assistente Ycomo avaliar indicadores de satisfação dos idosos com
Blandina Molinari Gomes | Social os bens é iridos. CLT
Assinatura do representante da OSC:
Lauro Binsfeld
Proposta Comercial Sistema Energia Solar
Sr(a) SOC. INT DE AUX AOS NECESSITADOS
Endereço: R Vicente Ilha Vargas 1294, Prado
Cep: 97572-026 Santana do Livramento RS
PABLO SOLAR
PABLO EVERTON GIEHL
RUA OSCAR CHAVES GARCIA 236, SANTANA DO LIVRAMENTO RS
Fonelfax: 55 9 9956 8929 pablogiehi(mbol.com.br
Classificação da informação: Uso Interno
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Classificação da informação: Uso Interno
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Neste tópico serão descritas as principais características do projeto e da instalação: localização, estudo
solarimétrico para a região, consumo mensal, estimativa de geração mensal e serviços inclusos
Características Locais da Instalação
As características locais da propriedade onde será feita a instalação do sistema fotovoltaico são de
extrema importância para a condução do projeto. É necessário realizar um estudo a fim de se verificar
a presença de características indesejáveis para a instalação do sistema no local. A ocorrência de
sombreamentos nos painéis fotovoltaicos ocarreta na redução da energia gerada, e, portanto,
compromete a eficiência do sistema fotovoltaico. Também é importante verificar a orientação
geográfica da construção para assegurar a melhor disposição dos painéis, de modo que o sistema
opere de maneira otimizada.
Características do Projeto
ré N] Consumo Médio Mensal: 1850 kwh/Mês
da
6 Taxa de Disponibilidade (Tarifa Mínima): R$ 115,00 R$/Mês
AC) Custo Medio Mensal de Energia: R$2.12750 R$/Mês
Classificação da informação: Uso Interno
Consumo Anual Estimado: 22200 kWh/Ano
Lista de Equipamentos
Módulo Fotovoltaico
Potência:
Garantia (Defeitos de Fábrica): 10 Anos
Garantia (Eficiência): 25 Anos
LR7-HVH-640M
Quantidade:
Inversor (Modelo 1)
Modelo: MID25KTL3 Modelo:
Fabricante: GROWATT Fabricante:
Garantia: 10 ANOS Garantia:
Sistema de Monitoramento: Wireless Sistema de Monitoramento::
Quantidade: Quantidade:
Máxima Potência Nominal AC: 25KM TRIF Máxima Potência Nominal AC:
Geração e Consumo Estimados
Potência do Sistema - = 21,76 kWp
Estimativa de Consumo x Geração (kWh/Mês)
4000
3000
20% y m Consumo
o 2 mm Ee ii. | À | ni Em
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT Nov DEZ
Area necessária para instalação (m?) = 82 ,1
8
Classificação da informação: Uso Interno
Serviços Inclusos
Neste tópico serão descritas os aspectos financeiros estimados do projeto e da instalação, tais como:
economia gerada, preços, formas de pagamento e análise de viabilidade financeira
Resumo Financeiro
Valor médio mensal de energia R$212750 R$/Mês
Geração média mensal estimada 2354 kwh/Mês
Geração média anual estimada 28246 kWh/Ano
Economia média mensal estimada para o R$ 2.012,50 R$IMês
primeiro ano
Economia total estimada para o primeiro ano R$ 24.150,00 R$/Ano
Importante:
Impostos inclusos: PIS/COFINS, IPI, ICMS e ISS
Garantias dos módulos: 10 anos (mecânica) e 25 anos (geração de energia)
Garantias do inversor: 5 anos
Garantias da estrutura metálica: 12 anos
Prazo de instalação: a combinar
Classificação da informação: Uso Interno
Validade da proposta: 15 dias
A proposta está sujeita a alterações conforme observações na vistoria técnica
Análise de Viabilidade Financeira
Valor do Investimento R$ 59.310,00
Reajuste Anual de Energia 7,00%
Vida Util do Sistema Fotovoltaico 25 anos
Payback (Tempo de Retorno de Investimento) 3 anos
Retorno de Investimento (ROI) 25 vezes
Taxa Interna de Retorno (TIR) 80,49%
VPL Descontado (25 Anos e Taxa Selic) R$ 540.709,37
Economia Anual (R$/Ano)
R$140.000,00
R$120.000,00
R$100.000,00
R$80.000,00
R$60.000,00
R$40.000,00
R$20.000,00
R$0,00
9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25
12345678
m Valor da Conta SEM Sistema m Economia Anual » Valor da Conta COM Sistema
tado Fluxo de Caixa (R$ x Ano)
R$1.400.000,00
R$1.200.000,00
R$1.000.000,00
R$800.000,00
R$600.000,00
R$400.000,00 ——
Classificação da informação: Uso Interno
R$200.000,00 — sena e aaa
R$6009 —"DDD>>—>————
12345678 9 10111213141516171819202122232425
-R$200.000,00
No Pedido Após Instalado
Parcelado
Parcelas alor Parcela
12x
24x
36x
48x
60x
Esclarecimento das Informações Apresentadas
* As estimativas de geração de energia, custos e economia foi baseada e projetada com base nas
informações de consumo apresentadas pelo cliente e no estudo de irradiação solar local, tal como na
análise da inflação energética nos últimos 14 anos (considerando-se tributos, IGP-M e IPCA)
consultadas no banco de dados do CRESESB ou NASA é representam médias mensais e anuais,
sendo que a geração varia de acordo com os meses do ano, assim como variam de acordo com fatores
meteorológicos
*** Para o dimensionamento do sistema, foi considerado 22% de perdas de cabeamento, temperatura,
poeira, sombreamento e condições de orientação e inclinação dos módulos fotovoltaicos
*** O sistema proposto foi projetado considerando-se o atual perfil de consumo do cliente
*»* Foi considerada a perda de eficiência do sistema ao longo do tempo, a partir da autonomia incial
Classificação da informação: Uso Interno
Classificação da informação: Uso Interno

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