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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
GABINETE DO VEREADOR
Dagberto
|
Exmo. Sr.
Felipe Coelho Pinto
- Reis
Pres. da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento — RS
Sant'Ana do Livramento, 24 de novembro de 2025
Conforme projeto de lei nº 157/2025, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Santana do Livramento para o exercício financeiro de 2026,
apresento a seguinte EMENDA IMPOSITIVA:
Emendas ao projeto
n.º 157/2025
Emenda Orçamento
Nº
Emenda Impositiva
0 Sim () Não
Autoria:
Ver. Dagberto Reis
Beneficiário:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Valor Destinado R$
R$ 27.569,26
| Crédito Orçamentário
EMENDAS IMPOSITIVAS
Orgão
08 FUNDO MUNIC. DE SAÚDE CNPJ
12.094.007/0001-07
Unidade 08.01 SEC. DE SAUDE E UNIDADES
Orçamentária SUBORDINADAS
Função 08.01.10 SAUDE
Subfunção 08.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 08.01.10.301.0008 PROG. GESTAO
MAN. SECRETARIA DA SAÚDE
Projeto/Atividade
08.01.10.301.0008.4703 EMENDAS IMPOSITIVAS
LEGISL.MUNICIPAL
Natureza da Despesa
Redução
99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00-EMENDAS
IMPOSITIVAS -RESERVA DE CONTINGÊNCIA E
RESERVA RPPS.
VALOR: R$ 27.569,26
Recurso: 1500
a Senador Salgado Filho, 528 -
CEP 97573-049 Fone: 55 3241 8600 Gabinete: 55 32418613
JUSTIFICATIVA
A saúde materno-infantil é uma das áreas mais sensíveis e
prioritárias das políticas públicas de saúde, especialmente diante do
preocupante aumento nos índices de mortalidade infantil registrados
recentemente em Sant'Ana do Livramento. A ampliação do acesso a exames
especializados para gestantes é medida fundamental para garantir diagnóstico
precoce, acompanhamento adequado da gestação e prevenção de
complicações que possam colocar em risco a vida da mãe e do bebê.
Com esse compromisso, o vereador Dagberto Reis, que já
destinou no ano passado R$ 55.000,00 para exames especializados de
gestantes, dá continuidade à sua atuação nesta importante área e destina a
presente emenda impositiva no valor de R$ 27.569,26 à Secretaria Municipal de
Saúde. O objetivo é assegurar a manutenção da adesão contratual com a Santa
Casa de Misericórdia, garantindo que as mulheres do município continuem tendo
acesso a exames essenciais, tais como ecografias, ultrassonografias e outros
procedimentos especializados.
Esses exames desempenham papel decisivo na detecção
precoce de situações de risco, malformações, complicações obstétricas e
condições que, quando identificadas a tempo, podem ser tratadas ou
monitoradas adequadamente. Ao ampliar a oferta e fortalecer o atendimento às
gestantes, reduz-se significativamente o risco de mortalidade infantil e assegura-
se um acompanhamento gestacional mais humano, seguro e eficiente.
A continuidade desse investimento demonstra o compromisso
do vereador com a saúde das mulheres e com a proteção da vida desde os seus
primeiros estágios. A destinação dos recursos reforça a importância de garantir
que todas as gestantes, independentemente de sua condição social, tenham
acesso à assistência adequada, exames de qualidade e acompanhamento
multiprofissional.
Assim, esta emenda impositiva contribui diretamente para a
redução das desigualdades no acesso à saúde e para a promoção do bem-estar
das famílias santanenses, fortalecendo a rede de atenção materno-infantil e
garantindo cuidado integral às mulheres do município.
BL RO,
Dagbertó Reis
Vergador (PT)
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