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Câmara de Vereadores
24 de novembro de 2025
Exmo. Sr.
Felipe Coelho Pinto
Pres. da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento/RS
Conforme projeto de Lei nº 157/2028, c us estima a receita e fixa a despesa do
Município de Santana do Livramento para o ex ício financeiro de 2026, apresento a
seguinte EMENDA IMPOSITIVA:
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Emendas ao projeto n.º 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva
) Não
Beneficiário: (SEGRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Justificativa: no verso a justificativa
“| RS 50.000,00 ( cinquenta mil reais)
Valor Destinado R$
Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS
08 FUNDO MUN SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07
08.01 Secretaria municipal de Saúde e Unidades Subordinadas
Unidade Orçamentária
Função
*08.01.10.301 ATENÇÃO BASICA
*08.01.10.301.0008 PROGRAMA GESTAO MAN SEC SAUDE
08.01.10.301.0008.4703 EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISLA
MUNICIPAL
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA JURÍDICA
3449905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES
344905200000 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES
29.01.99.999.9999.3816-EMENDAS IMPOSITIVAS - RESERVA
DE CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso: 1500
Valor R$ 50.000,00).
Subfunção
Programa
Projeto/Atividade
Natureza da Despesa
Redução*
Câmarc “de Vereadores
JUSTIFICATIVA
A destinação de emenda impositiva para ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO (APAE) no valor de R$ 50.000,00 (
cinquenta mil reais), que há anos desenvolve um relevante trabalho no Município.
O projeto visa a reforma das melhorias das salas de atendimento, incluindo
adequação física, pintura, mobiliário, rede ica e hidráulica, climatização, formação e
capacitação dos profissionais e Incentivo à rodução sus.
Assim, esta emenda reforça o compro! isso do mandato do vereador Antônio Zenoir
com a promoção da cultura em nosso Município.
CGCNF: 96041439/0001-=31 «=
NOME EMPRESARIAL: APAE
Atenciosamente
Vereador
enpil
no
Q 6598452835 Ep vvem-zenoir com.br Sã zencirQpzenoircombr
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANT/ANA DO LIVRAMENTO - A.P.A.E.
CGCMF:96041439/0001-31 - Rua Vasco Alves, 434 - Centro (Sede Própria) Fone (55) 3242-1071 - CEP:97573-550
Extensão Rural - Estrada Robledo Brás, 11550 - Passo do Guedes (Sede Própria) - Sant'Ana do Livramento-RS E-mai antanadolivramentoOapaers.org.br
Personalidade Jurídica Livro «A» nº 01 - Folha 75V nº de ordem 147 em 23-11-64 - Matrícula no MPAS sob nº 19-172-01.136/27 - Filiada a Federação
Nacional das APAEs sob nº 22 - Registro no Conselho Nacional do Serviço Social nº 206.893/68 em 14-11-68 - Decreto de Utilidade Pública Municipal nº 05
em 23-06-69 - Decreto de Utilidade Pública Estadual nº 21739 em 24-05-72 - Registro Secretaria do Trabalho e Ação Social STAS 101519 - Registro
Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM sob nº 226/75 - Registro na Fundação Rio-Grandense de Atendimento ao Excepcional - FAERS - sob folha
nº 03 em 28-11-79 - Mantenedora da Escola de Educação Especial Caio Cesar Beltrão Tettamanzy - Portaria nº 7941 de 06-04-82 - Decreto de Utilidade
Pública Federal nº 94054 de 24-02-87 Processo nº 16510/75 - Registro Conselho Estadual de Educação do RS nº 353
Of. 254/2025 Santana do Livramento, 17 de novembro de 2025.
Ao
Exmo. Sr. Vereador
Antônio Zenoir
Câmara Municipal de Vereadores
Santana do Livramento - RS
Assunto: Solicitação de Indicação de Emenda Impositiva
Senhor Vereador,
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santana do Livramento,
diante da relevância social de nosso trabalho, vimos, por meio deste, solicitar a Vossa Excelência
a indicação de Emenda Impositiva via secretaria de saúde, no valor de R$ 50.000,00, os recursos
provenientes desta emenda serão aplicados em ações de saúde voltados a melhoria do
atendimento prestado aos assistidos.
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— 1" A aplicação dos recursos oriundos desta emenda será direcionada para reforma e
(melhoria das salas de atendimento, incluindo adequação física, pintura, mobiliário, rede elétrica e
| hidráulica, climatização, formação e capacitação dos profissionais e incentivo à produção Sus.
—
—
Acreditamos dessa forma, a presente solicitação se justifica pela relevância Social da
destinação, reforçando o com a promoção da cidadania, inclusão e melhoria da qualidade de vida
das pessoas assistidas pela APAE, além de fortalece a rede socioassistencial do município.
Certos de podermos contar com a atenção e apoio do Nobre Vereador, renovamos
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
CARLOS COELHO PINTOS
Presi e da APAE Santanense
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