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Câmara de Vereadores
24 de novembro de 2025
Exmo. Sr.
Felipe Coelho Pinto
Pres. da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento/RS
Conforme projeto de Lei nº 157/2025, jue estima a receita e fixa a despesa do
Município de Santana do Livramento para | cio financeiro de 2026, apresento a
seguinte EMENDA IMPOSITIVA:
FORMULÁRIO PARA A APRESENT,
Emendas ao projeto n.º 157/2025
DE EMENDA IMPOSITIVA.
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva
er. ANTONIO ZENOIR .
Beneficiário: | (SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE”
Justificativa: no verso a justificativa
TTRS 50.000,00 ( cinquenta mil reais
Valor Destinado R$
Crédito Orçamentário | |EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão 08 FUNDO MUN SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07
Unidade Orçamentária [08.01 Secretaria municipal de Saúde e Unidades Subordinadas::
Subfunção 08.01.10.301 ATENÇÃO BASICA ara
Programa 08.01.10.301.0008 PROGRAMA GESTAO MAN SEC SAUDE .
Projeto/Atividade 08.01.10.301.0008.4703 EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISLA
MUNICIPAL
Natureza da Despesa *3.33.90.32 MATERIAL BEM OU SERVIÇOP/DIST GRATUI
Redução* 9.01.99.999.9999.3816-EMENDAS IMPOSITIVAS -RESERVA
DE CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso: 1500
Câmara de Vereadores
JUSTIFICATIVA
“A destinação de emenda impositiva para o PROJETO FRONTEIRA MATERNA do
município apresenta altos índices de mortalidade fetal e infantil, situação que evidencia a
necessidade de ampliar o acompanhamento e a qualidade do pré-natal, garantindo o
acesso oportuno e o cuidado contínuo das gestantes pela rede de Atenção Primária à
Saúde. O fortalecimento do pré-natal, portanto, é uma das estratégias mais efetivas para
reduzir esses indicadores e assegurar o nascimento saudável dos bebês e a segurança das
mães. Destarte do exposto, o projeto Fronteira Materna propõe-se a estimular a adesão ao
pré-natal completo no SUS, valorizando as gesté tes que realizaram todas as etapas do
acompanhamento e mantendo a vacinação “em “dia. Como forma de incentivo e
reconhecimento, as mães participantes receberão um Kit Maternidade, símbolo do
acolhimento e do o “do: município som a: vida, % cuidado. « e o futuro de nossas
famílias. É
Assim, esta emenda reforça. fo) compromisso do mandato do Mafbador Antônio Zenoir
com a promoção da cultura em nosso Minipa :
CNPJ: 12.094.007/000407 o É
NOME EMPRESARIAL: SECRETARIA MUNICIPA
SUBORDINADAS
E SAÚDE E UNIDADES
Atenciosamente
Vereador
(ssges1s28s6 EE veem zencir. com.br 62] zencirgzenoir.com.br
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