Rofã À
VEREADOR
APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA - LIVRE
Conforme Projeto de Lei nº 157/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município
de Sant'Ana do Livramento para o exercício financeiro de 2026, apresento emenda
impositiva:
E
FEmendaO ameno [TT
Autoria: er. Rafael de Castro
Beneficiário: |Secretaria Municipal de Assistência Social
ustificativa: A presente emenda tem como objetivo a destinação de recursos para a
Associação Comunitária Grupo Cultural República Negra, a fim de viabilizar a 2º Edição do
Concurso de Beleza Garota República Negra, evento este que promove a difusão da cultura
negra, mediante apresentações culturais, desfiles e premiação, e a valorização do
protagonismo feminino negro. Além disso, o evento colabora para o aumento da autoestima
e da inclusão social das participantes/concorrentes, considerando que, historicamente,
jovens negras, que refletem o perfil dessas participantes, são inferiorizadas nas escolas e
nos ambientes sociais pela sua aparência em detrimento de jovens não negras. Assim, esta
emenda tem se justifica inclusive como uma maneira de fortalecer o movimento e a
identidade negra no Município, indo ao encontro das disposições do Estatuto da Igualdade
Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010), quanto ao apoio a iniciativa de entidades que
mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra (art. 10, II, EIR).
Valor Destinado R$ | |R$ 15.000,00
Crédito Orçamentário |EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão 13 SEC MUN DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária [13.01 SEC MUN CULT ESP E LAZER E UNID SUBORDINADA
13.01.13 CULTURA
13.01.13.392 DIFUSÃO CULTURAL
13.01.13.392.0251 TE EXPRESSA SANT'ANA
13.01.13.392.0251.4667 FOMENTAR DIVERSAS
MODALIDADES CULTURAIS
3339036000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA
FÍSICA
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA
URÍDICA
3339048000000 OUTROS AUXÍLIOS FINANC. A PESSOA
Subfunção
Projeto/Atividade
Natureza da Despesa
Rofã
VEREADOR
Redução* 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
3999990000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA
RPPS
RECURSO: 1500
Sant'Ana do Livramen 4 de novembro de 2025.
Vereadortte Castro
RajaeNde Castro
Vereador PSB
Legislativo Municipal
Poder
Rofã
VEREADOR
NYANO DA PROPOSTA:
OBJETO:
A emenda tem como objetivo a realização da segunda edição do Concurso Cultural
Garota República Negra, promovendo a valorização da diversidade estética e cultural das
jovens de Sant'Ana do Livramento. O projeto visa enaltecer o protagonismo feminino
negro, estimular a autoestima e fomentar a inclusão social e cultural.
CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
Para o governo, o investimento no projeto proposto reforça o compromisso do Executivo
com as políticas públicas e políticas de incentivo à valorização da cultura e da população
afro-brasileira, colaborando efetivamente para a execução do projeto. Por sua vez, para a
entidade, a emenda possibilita a continuação de um trabalho que vem contribuindo de
forma significativa na temática racial, reforçando a importância de que os preconceitos
sejam postos de lado e que sejam reconhecidas as belezas negras, o que impacta na
autoestima e autoconfiança da população negra.
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:
A proposta está diretamente alinhada aos objetivos e diretrizes do programa, que
priorizam o fomento cultural mediante realização de eventos, dos inúmeros formatos
existentes, que possam levar à população santanense cultura e conhecimento sobre as
diversas áreas e temáticas, neste caso, especificamente sobre a temática racial.
PÚBLICO ALVO:
Jovens negras (como participantes do concurso) e população em geral, como público do
evento.
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
Conscientização e valorização do protagonismo feminino negro e da importância de
colocar as jovens negras em posição de destaque, colaborando para ressaltar sua
beleza e ancestralidade.
RESULTADOS ESPERADOS:
Com o projeto, espera-se:
| - Beneficiar diretamente 10 participantes, fortalecendo a confiança e a autoestima;
Il - Realizar evento com 500 a 600 espectadores, promovendo diversidade estética e
cultural;
Ill - Fortalecer identidade cultural Local e inclusão social; |
Rofã
VEREADOR
IV - Criar oportunidades de protagonismo e liderança para participantes;
V - Tornar-se referência cultural na cidade, inspirando futuras edições.
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA GRUPO
CULTURAL REPÚBLICA NEGRA
CNPJ: 57.932.438/0001-25
Av. Dom Pedro III, nº 1163 - Bairro Brasília - Sant Ana do Livramento/RS
E-mail: assocgrepubnegraQ gmail.com | Fone: (55) 98403-5090
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA
Destinatário: Vereador Rafael Castro
Proponente: Ana Rita Ilha Martins - Presidenta da Associação Comunitária Grupo Cultural
República Negra
Projeto: 2º Edição do Concurso de Beleza Garota República Negra
Valor solicitado: R$ 15.000,00
Local de realização: Clube Farroupilha — Santana do Livramento
1. Objeto do Projeto
Realizar a segunda edição do Concurso Cultural Garota República Negra, promovendo a
valorização da diversidade estética e cultural das jovens de Santana do Livramento. O
projeto visa enaltecer O protagonismo feminino negro, estimular a autoestima e fomentar a
inclusão social e cultural.
2. Apresentação
O projeto culminará em um evento final com desfiles, apresentações culturais e premiação,
fortalecendo representatividade, autoestima e protagonismo feminino. O concurso oferece
suporte às participantes por meio de assessoria especializada em desfile, cabelo e figurino,
promovendo uma competição saudável e aberta à comunidade.
7. Resultados Esperados
- Beneficiar diretamente 10 participantes, fortalecendo confiança e autoestima.
- Realizar evento com 500 a 600 espectadores, promovendo diversidade estética e cultural.
- Fortalecer identidade cultural local e inclusão social.
- Criar oportunidades de protagonismo e liderança para participantes.
- Tornar-se referência cultural na cidade, inspirando futuras edições.
8. Ações a Serem Executadas
1. Inscrições e Seleção das Participantes: Critérios de diversidade e representatividade.
2. Assessoria de Imagem e Desfile: Técnicas de postura, cabelo e figurino.
3. Evento Final: Desfiles e apresentações culturais abertas ao público.
4. Ações Comunitárias: Engajamento social das vencedoras em suas comunidades.
9. Ficha Técnica
- Proponente: Ana Rita Ilha Martins
- A contratar: Assessoria de imagem, cabeleireiro /visagista, assistente de produção,
intérprete de Libras, equipe de produção e logística
- Parceiros: Instituições culturais locais, patrocinadores e apoiadores financeiros
- Local: Clube Farroupilha
- Público-Alvo: Jovens mulheres de 15 a 25 anos, com foco em comunidades periféricas e
tradicionais
10. Divulgação
- Redes sociais: Instagram, Facebook, YouTube
- Publicidade local: panfletos, cartazes e banners
- Parcerias com mídia local: rádio, jornais, TV
- Participação em eventos culturais locais
- Influenciadores locais
11. Orçamento
| Descrição | Justificativa | Unidade | Valor Unitário | Quantidade | Total |
[meme ferem o peemeeeeo [|
| Cachê de profissionais | Palestrantes, estilistas e cabeleireiros | 3 | 1.000,00 | 3 | 3.000,00 |
Locação de espaço | Aluguel do local | 1 | 1.200,00 | 1 | 1.200,00 |
| Sonorização | Equipamentos de som para evento | 1 | 800,00 | 1 | 800,00 |
Material de divulgação | Impressão de cartazes, panfletos, banners | 1 | 500,00 | 1 | 500,00
| Figurino | Compra e ajustes para participantes | 5 | 600,00 | 5 | 3.000,00 |
Assessoria de imagem e figurino | Consultoria de cabelo, figurino e postura | 4 | 250,00 | 4|
1.000,00 |
Transporte e alimentação | Despesas com participantes e equipe | 1 | 300,00 | 1 | 300,00 |
| Acessibilidade | Intérprete de Libras e adaptação de espaço | 1 | 400,00 | 1 | 400,00 |
Outros custos | Limpeza, imprevistos e taxas adicionais | 1 | 1.800,00 | 1 | 1.800,00 |
**Total Geral** | ||| | **15.000,00** |
Sant'Ana do Livramento, 22 de Outubro de 2025
Ana Rita Ilha Martins
Presidenta - Associação Comunitária Grupo Cultural República Negra
Fone: (55) 98403-5090 | E-mail: assocgrepubnegraQ gmail.com
Espaço para assinatura do Vereador:
Vereador Rafael Castro