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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento
Comissão de Orçamento e Finanças
Emendas ao projeto 157/2025
EmendaOrçamentoNº
Emenda Impositiva (x) Sim( ) Não
Individual(x)Bancada() OBS:
Autoria: Ver. Lídio de Azevedo Mendes
Beneficiário: | Secretaria Municipal de Saúde
Justificativa: Emenda destinada a garantir a ampliação da oferta de
procedimentos cirurgicos reduzindo a fila de espera e promovendo atendimento
digno, conforme preconiza a politica nacional de atenção integral a saúde da
mulher (PNAISM)
Valor Destinado R$
RS 29.569,26 (vinte e nove mil, quinhentos e
sessenta e nove reias e vinte e seis centavos)
Crédito Orçamentário [EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão
8 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ
12.094.007/0001-07
Unidade Orçamentária 8.1 SEC DE SAÚDE E UNIDADES SUBORDINADAS
Função 8.1.10 SAÚDE
Subfunção 8.1.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 08.01.10.301.0008 PROG. GESTÃO MAN. SAÚDE
Projeto/Atividade 08.01.10.301.0008.4703 EMENDAS IMPOSITIVAS
LEGISL. MUNICIPAL
Natureza da Despesa /3.33.90.32
Redução
99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. 1501
Vereador Lidio d vedo Mendes, 19 de novembro de 2025.
vereador Lidio de Azevedo Mendes.
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — R$
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432
Fone: (55) 3241-8600
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