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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA .
Câmara Municipal de Sant'ana do Livramento
Comissão de Orçamento e Finanças
Emendas ao projeto 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva
() Sim ( ) Não
Individual (X) Bancada () OBS:
Autoria: ÍVer. Romário Augusto Gonçalves Paz
Beneficiário: Secretaria Da Saude, a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS de S. do Livramento-APAE CNPJ
96041439/0001-31
Justificativa: A presente indicação destina-se a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS de S. do Livramento-APAE CNPJ 96041439/0001-
31, para o incentive a produção SUS.
Valor Destinado R$
RS 29,000,00 ( vinte e nove mil reais)
Crédito Orçamentário
EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão "8 FUNDO MUN SAUDE CNPS 12094007/0001-07
Unidade Orçamentária [8.01 SEC DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS
Função "8.01.10 SAUDE
Subfunção "8.01.10.301 ATENÇÃO BASICA
Programa 08.01.10.301.0008 PROG. GESTÃO MAN. SEC.
Projeto/Atividade "08.01.10.301.0008.4703 EMENDAS IMPOSITIVAS
LEGISL. MUNICIPAL
Natureza da Despesa
"3339032 MEDICAMENTOS PARA CRIANÇAS E
DOLESCENTES AUTISTA TDAH
Redução
"29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
Vereador Romário Paz, em 24 de Novembro de 2025.
VEREADOR
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Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — R$
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432
Fone: (55) 3241-8600
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