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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Emendas ao projeto n.º157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva
( )Sim( ) Não
Autoria: Vereador Romario Augusto Gonçalves Paz
Beneficiário: [Secretaria da Saude
Justificativa: a aplicação dos recursos oriundos desta emenda será direcionada
para reforma e melhoria das salas de atendimento, incluindo adequação fisica,
pintura, mobiliario, rede eletrica e hidráulica, climatização formação e
capacitação dos profissionais e incentivo a produção SUS.
Valor Destinado R$ RS 60,000,00 ( sessenta Mil Reias )
Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS
| Órgão "8 FUNDO MUN. SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07
Unidade Orçamentária |'13.1 SEC DE SAÚDE E UNIDADES SUBORDINADAS
Função *13.1.10 SAÚDE
Subfunção "13.1.10.301 ATENÇÃO BASICA
Programa "13.01.10.301.0008 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SAÚDE
Projeto/Atividade "13.01.10.301.0008.4703 EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISL.
MUNICIPAL
Natureza da Despesa
"34490510000000 OBRAS E INSTALAÇÃO
Redução*
29.01.99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00-EMENDAS
IMPOSITIVAS-RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA RPPS.
Gabinete do Vereador ROMÁRIO PAZ, em 24 de Novembro de 2025.
Ánci É
VEREADOR
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — R$
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432
Fone: (55) 3241-8600
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO - A.P.A.E.
CGCMF:96041439/0001-31 - Rua Vasco Alves, 434 - Centro (Sede Própria) Fone (55) 3242-1071 - CEP:97573-550
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Personalidade Jurídica Livro «A» nº 01 - Folha 75V nº de ordem 147 em 23-11-64 - Matrícula no MPAS sob nº 19-172-01.136/27 - Filiada a Federação
Nacional das APAEs sob nº 22 - Registro no Conselho Nacional do Serviço Social nº 206.893/68 em 14-11-68 - Decreto de Utilidade Pública Municipal nº 05
em 23-06-69 - Decreto de Utilidade Pública Estadual nº 21739 em 24-05-72 - Registro Secretaria do Trabalho e Ação Social STAS 101519 - Registro
Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM sob nº 226/75 - Registro na Fundação Rio-Grandense de Atendimento ao Excepcional - FAERS - sob folha
nº 03 em 28-11-79 - Mantenedora da Escola de Educação Especial Caio Cesar Beltrão Tettamanzy - Portaria nº 7941 de 06-04-82 - Decreto de Utilidade
Pública Federal nº 94054 de 24-02-87 Processo nº 16510/75 - Registro Conselho Estadual de Educação do RS nº 353
Of. 263/2025 Santana do Livramento, 17 de novembro de 2025.
Ao
Exmo. Sr. Vereador
Romário Augusto Gonçalves Paz
Câmara Municipal de Vereadores
Santana do Livramento - RS
Assunto: Solicitação de Indicação de Emenda Impositiva
Senhor Vereador,
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santana do Livramento,
diante da relevância social de nosso trabalho, vimos, por meio deste solicitar a Vossa Senhoria a
indicação de Emenda Impositiva via Secretaria de Saúde, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais), os recursos provenientes desta emenda serão aplicados em ações de saúde voltados a
melhoria do atendimento prestado aos assistidos.
A aplicação dos recursos oriundos desta emenda será direcionada para reforma e
melhoria das salas de atendimento, incluindo adequação física, pintura, mobiliário, rede elétrica e
hidráulica, climatização, formação e capacitação dos profissionais e incentivo à produção Sus.
Acreditamos dessa forma, a presente solicitação se justifica pela relevância Social da
destinação, reforçando o com a promoção da cidadania, inclusão e melhoria da qualidade de vida
das pessoas assistidas pela APAE, além de fortalece a rede socioassistencial do município.
Certos de podermos contar com a atenção e apoio do Nobre Vereador, renovamos
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
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