materia nº 185/2025

Câmara de Vereadores - Sant'Ana do Livramento/RS
Gabinete - Vereadora
JULIANA LEMOS PRATES
Ao Exmo. Sr.
Felipe Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Conforme Projeto de Lei Ordinária nº 157/2025, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Sant'Ana do Livramento para o exercício financeiro de 2026,
apresento a seguinte EMENDA IMPOSITIVA:
Emendas ao Projeto nº 157/2025
Emenda Orçamento nº
Emenda Impositiva
Autoria: Vereadora Juliana Lemos Prates
Beneficiário: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Justificativa: Destinação de recursos à Associação Amigos da Fronteira para
aquisição de materiais desportivos e contratação de serviços necessários ao
desenvolvimento das atividades de Vôlei Adaptado à Terceira Idade, bem como ações
culturais e formativas
Valor Destinado R$
Crédito Orçamentário
(x) Sim ( ) Não
3.000,00 (três mil reais)
EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão
13 SEC MUN DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária
13.01 SEC MUN CULT ESP E LAZER E UNID
SUBORDIN
Função 13.01.27 DESPORTO E LAZER
Subfunção 13.01.27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa 13.01.27.812.0251 TE EXPRESSA SANT'ANA
Projeto/Atividade 13.01.27.812.0251.4489 FOMENTAR DIVERSAS
MODAL.ESPORTIVAS
Natureza da Despesa
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-
PESSOA JURÍDICA
Redução*
29.01.99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00-
EMENDAS IMPOSITIVAS - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso: 1500
Rua Senador Salgado Filho, nº 528
- CEP 97573-432 — Telefone: (55) 3241-8600 / Gabinete: (55) 3245-0063
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Impositiva visa destinar o valor de R$ 3.000,00 à Associação
Amigos da Fronteira, entidade que desenvolve atividades de Vôlei Adaptado para a
Terceira Idade, com reconhecida relevância social e esportiva no município.
Objeto: A aplicação dos recursos será direcionada à aquisição de materiais
desportivos indispensáveis à prática da modalidade e à contratação de serviços de
transporte coletivo, contemplando deslocamentos para atividades esportivas, culturais e
participação em eventos, bem como contratação de palestrante para ações formativas
voltadas ao público atendido.
Caracterização dos Interesses Recíprocos: A parceria entre o ente público e a
Associação reforça o compromisso mútuo com a promoção do envelhecimento saudável,
da inclusão social, da atividade física regular e da participação comunitária, objetivos
diretamente alinhados às políticas municipais de esporte, bem-estar e atenção à população
idosa.
Relação entre a Proposta e os Objetivos e Diretrizes do Programa: A proposta
dialoga com as diretrizes e ações do município na promoção de esporte e qualidade de vida,
ao fomentar práticas esportivas adaptadas, incentivar ações educativas e ampliar o acesso
de grupos vulneráveis às atividades de convivência e integração, contribuindo para a
redução de desigualdades sociais e para o fortalecimento do protagonismo da pessoa
idosa.
Público-Alvo: Idosos atendidos pela Associação Amigos da Fronteira,
participantes do projeto de Vôlei Adaptado, além de novos beneficiários que venham a ser
incorporados às atividades a partir da estruturação proporcionada pelo recurso.
Problema a Ser Resolvido: A entidade enfrenta limitações quanto à renovação e
adequação de seus equipamentos esportivos e à cobertura de custos logísticos para
participação em atividades externas, o que impacta a continuidade e a qualidade das ações
oferecidas. A falta de materiais adequados e de transporte especializado dificulta a
expansão do projeto e a inclusão de um número maior de idosos.
Resultados Esperados: Com o aporte financeiro, espera-se a melhoria das
condições de prática esportiva, maior segurança e desempenho nas atividades, ampliação
da participação dos idosos em eventos municipais e regionais, fortalecimento das ações
culturais e educativas, além do estímulo à socialização, autonomia, integração comunitária
e promoção da saúde física e mental.
Sant'Ana do Livramento, RS, 24 de novembro de 2025.
IANA LEMOS PRATES
Vereadora
CNPJ: 59.328.470/0001-21
NOME EMPRESARIAL: ASSOCIACAO AMIGOS DA FRONTEIRA
Rua Senador Salgado Filho, nº 528 - CEP 97573-432 — Telefone: (55) 3241-8600 / Gabinete: (55) 3245-0063