Câmara de Vereadores - Sant'Ana do Livramento/RS
Gabinete - Vereadora
JULIANA LEMOS PRATES
Ao Exmo. Sr.
Felipe Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Conforme Projeto de Lei Ordinária nº 157/2025, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Sant'Ana do Livramento para o exercício financeiro de 2026,
apresento a seguinte EMENDA IMPOSITIVA:
Emendas ao Projeto nº 157/2025
Emenda Orçamento nº
Emenda Impositiva (x) Sim ( ) Não
Autoria: Vereadora Juliana Lemos Prates
Beneficiário: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Justificativa: Destinação R$ 10.000,00 (dez mil reais) à Sociedade Recreativa
Imperatriz do Armour para a aquisição de instrumentos e acessórios musicais
indispensáveis às atividades culturais e comunitárias da agremiação, visando ao
fortalecimento da tradição do samba, à promoção da inclusão social e ao incentivo
à cultura carnavalesca no município.
Valor Destinado R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão 13 SEC MUN DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária 13.01 SEC MUN CULT ESP E LAZER E UNID
SUBORDIN
Função 13.01.13 CULTURA
Subfunção 13.01.13.392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa 13.01.13.392.0251 TE EXPRESSA SANT'ANA
Projeto/Atividade 13.01.13.392.0251.4667 FOMENTAR DIVERSAS
MODALID. CULTURAIS
Natureza da Despesa 3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-
PESSOA JURÍDICA
Redução* 29.01.99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00-
EMENDAS IMPOSITIVAS -RESERVA DE
CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso: 1500
Rua Senador Salgado Filho, nº 528 - CEP 97573-432 - Telefone: (55) 3241-8600 / Gabinete: (55) 3245-0063
JUSTIFICATIVA
A presente proposta tem por objeto destinar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) à Sociedade Recreativa Imperatriz do Armour, entidade cultural fundada em 02
de abril de 2025 e sediada no bairro São Paulo, em Sant'Ana do Livramento. A finalidade
da emenda é possibilitar a aquisição de instrumentos musicais e acessórios essenciais ao
funcionamento da bateria da agremiação, garantindo condições adequadas para ensaios,
apresentações e atividades comunitárias.
A Sociedade Recreativa Imperatriz do Armour nasce com o compromisso de
promover e preservar a tradição do samba, do carnaval e da música popular brasileira,
consolidando-se como importante espaço de cultura, convivência comunitária, inclusão
social e fortalecimento dos vínculos locais. Seu trabalho atende especialmente jovens,
crianças e adultos do território, oferecendo oportunidades de expressão artística,
pertencimento e desenvolvimento sociocultural. A destinação atende, portanto, ao
interesse público, alinhando-se às diretrizes das políticas culturais brasileiras — entre elas
a valorização das manifestações culturais populares, o estímulo às expressões
comunitárias e o fortalecimento das organizações sociais que promovem arte e
identidade territorial.
A aquisição dos itens necessários — peles de surdo de 1º (26"), 2º (24") e 3º
(18"), pele de caixa (12”), baquetas para caixa e surdo, chave de afinação de surdo
e chave de afinação de tamborim — é fundamental para garantir a qualidade técnica
dos ensaios e apresentações da agremiação. Instrumentos de percussão demandam
manutenção contínua e reposição frequente de acessórios, especialmente peles e
baquetas, que sofrem desgaste intenso devido ao uso constante. Atualmente, a entidade
enfrenta limitações estruturais para manter a bateria em pleno funcionamento, o que
compromete a regularidade dos ensaios e a participação ativa nas atividades
carnavalescas e comunitárias.
Além da preservação da tradição carnavalesca, a emenda contribui diretamente
para o fortalecimento cultural do município, ampliando o acesso da população a práticas
artísticas e expressões populares que representam importante patrimônio imaterial
brasileiro. Investir em uma escola de samba é investir em educação cultural, em espaços
de convivência, em alternativas positivas para a juventude e em iniciativas que reduzem
vulnerabilidades sociais por meio da arte e da coletividade.
Os resultados esperados incluem: melhoria da qualidade das apresentações
musicais; fortalecimento do calendário cultural local; ampliação da participação de
crianças, adolescentes e adultos nas atividades da agremiação; estímulo ao engajamento
comunitário; e valorização da cultura do carnaval, que integra a identidade cultural da
comunidade e do país. A destinação também reforça a autonomia da entidade e
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contribui para sua sustentabilidade operacional, permitindo que mantenha viva a
tradição do samba e continue desempenhando relevante função social.
Diante disso, justifica-se plenamente a destinação dos recursos, uma vez que eles
promovem cultura, inclusão, cidadania e fortalecimento comunitário, alinhando-se ao
interesse público municipal e ao papel constitucional da cultura como direito social.
Sant'Ana do Livramento, RS, 24 de novembro de 2025.
hana teme:
IANA LEMOS PRATES
Vereadora
CNPJ: 61.008.837/0001-71
NOME EMPRESARIAL: SOCIEDADE RECREATIVA IMPERATRIZ DO ARMOUR
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