materia nº 189/2025

Câmara de Vereadores - Sant'Ana do Livramento/RS
Gabinete - Vereadora
JULIANA LEMOS PRATES
Ao Exmo. Sr.
Felipe Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Conforme Projeto de Lei Ordinária nº 157/2025, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Sant'Ana do Livramento para o exercício financeiro de 2026,
apresento a seguinte EMENDA IMPOSITIVA:
Emendas ao Projeto nº 157/2025
Emenda Orçamento nº
Emenda Impositiva (x)Sim( ) Não
Autoria: Vereadora Juliana Lemos Prates
Beneficiário: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Justificativa: Destinação de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à Sociedade Recreativa
Os Acadêmicos para aquisição de instrumentos musicais e fantasias, visando ao
fortalecimento das atividades culturais, à valorização das tradições carnavalescas e
ao incentivo à participação comunitária no município.
Valor Destinado R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão 13 SEC MUN DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária 13.01 SEC MUN CULT ESP E LAZER E UNID
SUBORDIN
Função 13.01.13 CULTURA
Subfunção 13.01.13.392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa 13.01.13.392.0251 TE EXPRESSA SANT'ANA
Projeto/Atividade 13.01.13.392.0251.4667 FOMENTAR DIVERSAS
MODALID. CULTURAIS
Natureza da Despesa 3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-
PESSOA JURÍDICA
Redução* 29.01.99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00-
EMENDAS IMPOSITIVAS -RESERVA DE
CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso: 1500
Rua Senador Salgado Filho, nº 528 - CEP 97573-432 - Telefone: (55) 3241-8600 / Gabinete: (55) 3245-0063
JUSTIFICATIVA
A emenda destina R$ 15.000,00 à Sociedade Recreativa Os Acadêmicos,
entidade que preserva tradições locais e promove convivência comunitária por meio do
carnaval e da cultura popular. A agremiação reúne pessoas de todas as idades e atua em
alinhamento com as políticas culturais brasileiras. O recurso permitirá a aquisição de
instrumentos musicais e fantasias essenciais para o desenvolvimento de suas atividades.
A renovação de instrumentos e a aquisição de fantasias constituem
necessidades essenciais para o funcionamento da agremiação. O desgaste natural dos
equipamentos musicais, somado à necessidade de figurinos adequados às
apresentações, compromete a qualidade artística e limita o número de participantes. A
falta desses insumos impacta diretamente na capacidade da entidade de manter suas
atividades, ensaios e eventos, bem como de representar o município em festividades e
celebrações culturais.
Ao destinar recursos para essas finalidades, a emenda contribui para a
qualificação das apresentações culturais e para o fortalecimento da identidade
carnavalesca local, reconhecida como importante patrimônio imaterial brasileiro. A
medida também promove inclusão social, oferecendo à comunidade oportunidades de
participação em atividades culturais acessíveis, saudáveis e estruturantes, especialmente
para jovens em situação de vulnerabilidade que encontram na arte uma forma de
expressão e de construção de vínculos positivos.
Os resultados esperados incluem: melhora significativa na qualidade técnica e
estética das apresentações; ampliação do número de participantes; fortalecimento do
calendário cultural do município; promoção da integração comunitária; e valorização da
tradição do carnaval como expressão artística e social. A destinação também reforça a
sustentabilidade das ações da entidade, permitindo que continue exercendo sua função
comunitária e artística com infraestrutura adequada.
Diante de sua relevância social, cultural e comunitária, justifica-se plenamente a
aprovação da emenda parlamentar no valor de R$ 15.000,00, garantindo que a
Sociedade Recreativa Os Acadêmicos permaneça como agente ativo na preservação da
cultura local, na formação artística e no fortalecimento da cidadania.
Sant'Ana do Livramento, RS, 24 de novembro de 2025.
IANA LEMOS PRATES
Vereadora
CNPJ: 92.913.268/0001-32
NOME EMPRESARIAL: SOCIEDADE RECREATIVA OS ACADEMICOS
Rua Senador Salgado Filho, nº 528 - CEP 97573-432 - Telefone: (55) 3241-8600 / Gabinete: (55) 3245-0063