materia nº 190/2025

Câmara de Vereadores - Sant'Ana do Livramento/RS
Gabinete - Vereadora
JULIANA LEMOS PRATES
Ao Exmo. Sr.
Felipe Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Conforme Projeto de Lei Ordinária nº 157/2025, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Sant'Ana do Livramento para o exercício financeiro de 2026,
apresento a seguinte EMENDA IMPOSITIVA:
Emendas ao Projeto nº 157/2025
Emenda Orçamento nº
Emenda Impositiva (x)Sim( ) Não
Autoria: Vereadora Juliana Lemos Prates
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação
Justificativa: Destinação de R$ 6.000,00 à EMEI Giz de Cera para aquisição de dois
aparelhos de ar condicionado split inverter 18.000 BTU quente e frio, garantindo
melhores condições de conforto térmico, bem-estar e qualidade educacional às
crianças e servidores da instituição.
Valor Destinado R$ 6.000,00 (seis mil reais)
Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão 05 SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária 05.02 EDUCAÇÃO BASICA
Função 05.02.12 EDUCAÇÃO
Subfunção 05.02.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa 05.02.12.365.0223 GESTÃO ESCOLAR
DEMOCRÁTICA
Projeto/Atividade 05.02.12.365.0223.3009 AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Natureza da Despesa 3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Redução* 29.01.99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00-
EMENDAS IMPOSITIVAS -RESERVA DE
| CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso: 1500
Rua Senador Salgado Filho, nº 528 - CEP 97573-432 - Telefone: (55) 3241-8600 / Gabinete: (55) 3245-0063
JUSTIFICATIVA
A presente proposta destina R$ 6.000,00 (seis mil reais) à Escola Municipal de
Educação Infantil Giz de Cera, para a aquisição e instalação de dois aparelhos de ar
condicionado split inverter 18.000 BTU quente e frio, destinados às salas de aula da
instituição. Trata-se de ação fundamental para assegurar condições adequadas de
conforto térmico às crianças atendidas, bem como aos profissionais da educação que
atuam diariamente na unidade.
A EMEI Giz de Cera exerce papel essencial na formação inicial da infância,
atendendo crianças em etapa crucial de desenvolvimento cognitivo, emocional e social.
A climatização das salas de aula está diretamente associada à qualidade do ambiente
pedagógico, influenciando a atenção, o bem-estar, a permanência e o rendimento
escolar dos alunos. Na região, onde se enfrentam verões muito quentes e invernos
rigorosos, a ausência de climatização adequada resulta em desconforto físico, maior
irritabilidade, prejuízos na concentração e até riscos à saúde das crianças pequenas, que
são mais vulneráveis às variações bruscas de temperatura.
A aquisição dos aparelhos solicitados contribui para a qualificação do espaço
escolar e se alinha às diretrizes das políticas públicas de educação infantil, que preveem
ambientes seguros, acolhedores, saudáveis e apropriados às necessidades da primeira
infância. O investimento atende também ao interesse recíproco entre poder público e
comunidade escolar, uma vez que melhora não apenas as condições de trabalho dos
servidores, mas também as condições de aprendizagem, fortalecendo a efetivação do
direito constitucional à educação de qualidade.
O problema enfrentado hoje pela instituição — a falta de climatização capaz de
suportar as condições climáticas extremas — compromete o conforto, a saúde e o bem-
estar de todos que frequentam a escola. Com a aquisição dos aparelhos de ar
condicionado, espera-se a melhoria imediata do ambiente pedagógico, a redução das
queixas relacionadas ao desconforto térmico, a estabilidade das rotinas escolares e a
criação de um espaço mais adequado para o desenvolvimento das atividades educativas.
Os resultados esperados incluem: salas de aula mais confortáveis e acolhedoras;
melhor adaptação das crianças às mudanças de temperatura; maior segurança e saúde
dos alunos; melhoria na concentração e no processo de aprendizagem; e melhores
condições de trabalho para toda a equipe escolar. Assim, a presente emenda representa
investimento direto na qualidade da educação infantil e na proteção integral das crianças,
reforçando o compromisso do poder público com a primeira infância.
Sant'Ana do Livramento, RS, 24 de novembro de 2025.
LIANA LEMOS PRATES
Vereadora
Rua Senador Salgado Filho, nº 528 - CEP 97573-432 - Telefone: (55) 3241-8600 / Gabinete: (55) 3245-0063