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materia nº 191/2025

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 191 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaEmenda impositiva no PLO nº 157/2025 – LOA.
native_id35881

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-11-28 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº354/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-11-28 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-11-28 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário, com emenda parlamentar e emendas impositivas.
2025-11-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-11-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia - Convocação para sessão extraordinária no dia 28/12/2025 (sexta-feira/10horas).
2025-11-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia - Convocação para sessão extraordinária no dia 28/12/2025 (sexta-feira/10horas).
2025-11-27 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.

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texto original #

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Câmara de Vereadores - Sant'Ana do Livramento/RS
Ao Exmo. Sr.
Felipe Torres
Gabinete - Vereadora
JULIANA LEMOS PRATES
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Conforme Projeto de Lei Ordinária nº 157/2025, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Sant'Ana do Livramento para o exercício financeiro de 2026,
apresento a seguinte EMENDA IMPOSITIVA:
Emendas ao Projeto nº 157/2025
Emenda Orçamento nº
Emenda Impositiva
(x)Sim( ) Não
Autoria:
Vereadora Juliana Lemos Prates
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Educação
Justificativa: Destinação
implementação de mascote escolar como recurso pedagógico, fortalecendo a
identidade institucional, o engajamento das crianças e o desenvolvimento de
atividades educativas integradas.
de R$ 8.000,00 à EMEI Joca Paiva para aquisição e
Valor Destinado R$
8.000,00 (oito mil reais)
Crédito Orçamentário
EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão 05 SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária 05.02 EDUCAÇÃO BASICA
Função 05.02.12 EDUCAÇÃO
Subfunção 05.02.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa 05.02.12.365.0223 GESTÃO ESCOLAR
DEMOCRÁTICA
Projeto/Atividade
05.02.12.365.0223.3009 AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Natureza da Despesa
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Redução*
29.01.99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00-
EMENDAS IMPOSITIVAS -RESERVA DE
Rua Senador Salgado Filho, nº 528
CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso: 1500
- CEP 97573-432 - Telefone: (55) 3241-8600 / Gabinete: (55) 3245-0063
JUSTIFICATIVA
A presente emenda impositiva destina R$ 8.000,00 (oito mil reais) à Escola
Municipal de Educação Infantil Joca Paiva, com o objetivo de viabilizar a aquisição e
implementação oficial do mascote escolar da instituição. O investimento atende a
uma demanda pedagógica e institucional que dialoga diretamente com os princípios da
educação infantil, em especial a criação de ambientes educativos estimulantes,
integradores e capazes de fortalecer vínculos afetivos e identitários entre crianças, escola
e comunidade.
A educação infantil é uma etapa marcada por aprendizagem simbólica,
imaginação ativa e construção progressiva da identidade. Nesse contexto, o mascote
escolar constitui um instrumento pedagógico multifuncional, que atua como mediador
nas interações das crianças com os conteúdos, com o ambiente e entre si. Estudos e
práticas contemporâneas de educação apontam que símbolos institucionais lúdicos
favorecem a participação ativa dos estudantes, facilitam a comunicação de valores
educativos e reforçam a formação de laços de pertencimento, tão importantes para o
desenvolvimento socioemocional da primeira infância.
O mascote da EMEI Joca Paiva será incorporado a atividades didáticas,
campanhas educativas, projetos de conscientização, material impresso, ações lúdicas e
eventos da escola, tornando-se uma ferramenta transversal de apoio ao processo de
ensino-aprendizagem. Além disso, fortalecerá a identidade visual e institucional da
unidade, favorecendo o reconhecimento da escola pela comunidade e ampliando o
engajamento das famílias nas atividades pedagógicas.
Atualmente, a ausência de um símbolo institucional unificado limita o potencial
de comunicação visual e pedagógica da escola, fragmentando ações que poderiam ser
integradas de forma mais atrativa e significativa. A criação do mascote permitirá o
desenvolvimento consistente de projetos contínuos — como campanhas de higiene,
alimentação saudável, preservação ambiental, incentivo à leitura e convivência pacífica —
utilizando linguagem acessível à infância e capaz de captar naturalmente o interesse das
crianças.
Os resultados esperados incluem: melhoria da participação dos alunos nas
atividades; maior efetividade em campanhas educativas; fortalecimento da cultura
escolar; ampliação do sentimento de pertencimento; consolidação da identidade
institucional; e qualificação das estratégias lúdicas e pedagógicas utilizadas pela equipe
docente. A iniciativa também valoriza a escola, promove integração com a comunidade
e contribui para um ambiente mais acolhedor, criativo e alinhado às práticas modernas
de educação infantil.
Rua Senador Salgado Filho, nº 528 - CEP 97573-432 - Telefone: (55) 3241-8600 / Gabinete: (55) 3245-0063
Assim, considerando a relevância do mascote como recurso pedagógico, afetivo
e institucional, justifica-se plenamente a destinação dos recursos solicitados, que
representam investimento direto na qualidade educativa, na identidade escolar e no
fortalecimento das relações que sustentam o processo de aprendizagem na primeira
infância.
Sant'Ana do Livramento, RS, 24 de novembro de 2025.
JULIANA LEMOS PRATES
Vereadora
Rua Senador Salgado Filho, nº 528 - CEP 97573-432 - Telefone: (55) 3241-8600 / Gabinete: (55) 3245-0063

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