materia nº 192/2025

Câmara de Vereadores - Sant'Ana do Livramento/RS
Gabinete - Vereadora
JULIANA LEMOS PRATES
Ao Exmo. Sr.
Felipe Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Conforme Projeto de Lei Ordinária nº 157/2025, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Sant'Ana do Livramento para o exercício financeiro de 2026,
apresento a seguinte EMENDA IMPOSITIVA:
Emendas ao Projeto nº 157/2025
Emenda Orçamento nº
Emenda Impositiva (x)Sim( ) Não
Autoria: Vereadora Juliana Lemos Prates
Beneficiário: Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social
Justificativa: Destinação de R$ 36.000,00 à Associação Santanense do Deficiente
Físico - ASSANDEF, visando à restauração dos Blocos A e C e à ampliação das
estruturas essenciais ao atendimento e à reabilitação das pessoas com deficiência
física atendidas pela entidade.
Valor Destinado R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)
Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão 12 SEC MUN DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO
SOCIAL
Unidade Orçamentária 12.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
Função 12.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 12.02.08.245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Programa 12.02.08.245.0261 SUAS - GARANTIA DE
PROTEÇÃO SOCIAL E CID
Projeto/Atividade 12.02.08.245.0261.4139 REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS PARA ENTIDADES
Natureza da Despesa 3335043000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Redução* 29.01.99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00-
EMENDAS IMPOSITIVAS -RESERVA DE
CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso: 1500
Rua Senador Salgado Filho, nº 528 - CEP 97573-432 - Telefone: (55) 3241-8600 / Gabinete: (55) 3245-0063
JUSTIFICATIVA
A Associação Santanense do Deficiente Físico - ASSANDEF exerce papel
fundamental na promoção da inclusão, autonomia e qualidade de vida de pessoas com
deficiência física em Sant'Ana do Livramento. A entidade funciona como um verdadeiro
centro de referência comunitária, oferecendo atendimentos essenciais, apoio
psicossocial, atividades de reabilitação, espaços de convivência e ações de
fortalecimento de vínculos. Além disso, cumpre relevante função social ao suprir lacunas
da rede pública, garantindo acolhimento e serviços especializados a um público que
demanda atenção contínua, estrutura adequada e ambientes acessíveis.
A presente emenda destina R$ 36.000,00 para melhorias estruturais
indispensáveis ao funcionamento e à qualificação dos serviços prestados pela instituição.
Os recursos permitirão a restauração do Bloco C, espaço onde serão instalados o
brechó solidário, a sala de convivência, o setor ampliado de fisioterapia, o
almoxarifado e salas de apoio, todos essenciais para a organização das atividades e
para o adequado atendimento aos usuários. A ampliação do setor de fisioterapia, em
especial, contribui diretamente para o tratamento contínuo e para a reabilitação física dos
assistidos, reduzindo barreiras funcionais e favorecendo maior autonomia.
Além disso, parte da emenda será destinada ao Bloco A, garantindo
benfeitorias fundamentais para a rotina da entidade, como pintura interna e externa,
aquisição de materiais elétricos, colocação de pisos na sala de fisioterapia e reparos
no telhado. Tais intervenções asseguram segurança, acessibilidade, conforto térmico e
melhores condições sanitárias, criando um ambiente adequado para atendimentos
especializados e para a circulação de pessoas com mobilidade reduzida, o que torna
essas melhorias ainda mais imprescindíveis.
Dessa forma, a destinação reforça o compromisso com a inclusão social, fortalece
a rede de apoio às pessoas com deficiência e garante que a ASSANDEF continue
desempenhando com excelência seu trabalho essencial para a comunidade.
Sant'Ana do Livramento, RS, 24 de novembro de 2025.
LIANA LEMOS PRATES
Vereadora
CNPJ: 90.616.103/0001-73
NOME EMPRESARIAL: ASSOCIACAO SANTANENSE DO DEFICIENTE FISICO
Rua Senador Salgado Filho, nº 528 - CEP 97573-432 - Telefone: (55) 3241-8600 / Gabinete: (55) 3245-0063