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Câmara de Vereadores - Sant'Ana do Livramento/RS
Gabinete - Vereadora
JULIANA LEMOS PRATES
Ao Exmo. Sr.
Felipe Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Conforme Projeto de Lei
Ordinária nº 157/2025, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Sant'Ana do Livramento para o exercício financeiro de 2026,
apresento a seguinte EMENDA IMPOSITIVA:
Emendas ao Projeto nº 157/2025
Emenda Orçamento nº
Emenda Impositiva
(x) Sim ( ) Não
Autoria:
Vereadora Juliana Lemos Prates
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Justificativa: Destina R$ 5.
República Negra para apoi
valorização da cultura afro-brasileira e à promoção da inclusão social no município.
000,00 à Associação Comunitária Grupo Cultural
o às atividades culturais e educativas voltadas à
Valor Destinado R$
5.000,00 (cinco mil reais)
Crédito Orçamentário
EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão
13 SEC MUN DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária
13.01 SEC MUN CULT ESP E LAZER E UNID
SUBORDIN
Função 13.01.13 CULTURA
Subfunção 13.01.13.392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa 13.01.13.392.0251 TE EXPRESSA SANT'ANA
Projeto/Atividade 13.01.13.392.0251.4667 FOMENTAR DIVERSAS
MODALID. CULTURAIS
Natureza da Despesa
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-
PESSOA JURÍDICA
Redução*
29.01.99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00-
EMENDAS IMPOSITIVAS -RESERVA DE
CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso: 1500
Rua Senador Salgado Filho, nº 528 - CEP 97573-432 - Telefone: (55) 3241-8600 / Gabinete: (55) 3245-0063
JUSTIFICATIVA
A Associação Comunitária Grupo Cultural República Negra é uma entidade
que exerce relevante função cultural e social no município, promovendo a valorização da
cultura afro-brasileira, o fortalecimento da identidade negra e a construção de espaços
de convivência, formação e expressão artística. Suas atividades contribuem diretamente
para a promoção da igualdade racial, para a ampliação do acesso aos bens culturais e
para o desenvolvimento comunitário, especialmente em áreas onde a atuação de
iniciativas culturais tem impacto social significativo. Ao oferecer oficinas, apresentações,
rodas de diálogo e ações educativas, a entidade estimula o sentimento de pertencimento,
fomenta a participação cidadã e fortalece laços comunitários.
A presente emenda destina R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para apoiar atividades
culturais e educativas promovidas pela associação, permitindo a aquisição de
materiais básicos, instrumentos de percussão, equipamentos de pequeno porte e
insumos necessários para o funcionamento de oficinas e eventos comunitários. Esse
aporte viabiliza a manutenção regular das ações, garantindo melhores condições para
que o grupo amplie seu alcance e continue promovendo iniciativas de grande relevância
social e cultural, especialmente no que se refere à formação artística, ao reconhecimento
das identidades afro-brasileiras e à construção de espaços de inclusão e diversidade.
O investimento reforça o compromisso com políticas de promoção da igualdade
racial e de valorização das expressões culturais de matriz africana, fortalecendo a atuação
da associação e ampliando os benefícios gerados para a comunidade santanense. Assim,
a destinação contribui de forma concreta para o desenvolvimento cultural, social e
comunitário do município.
Sant'Ana do Livramento, RS, 24 de novembro de 2025.
IANA LEMOS PRATES
Vereadora
CNPJ: 57.932.438/0001-25
NOME EMPRESARIAL: ASSOCIACAO COMUNITARIA GRUPO CULTURAL REPUBLICA
NEGRA
Rua Senador Salgado Filho, nº 528 - CEP 97573-432 - Telefone: (55) 3241-8600 / Gabinete: (55) 3245-0063
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